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CNDH articula ações contra aprovação do PL da Devastação na Câmara dos Deputados

PL da Devastação pode flexibilizar licenciamento ambiental e enfraquecer ações dos órgãos públicos, na contramão dos esforços globais dos povos pela preservação dos territórios e da natureza. Foto: Raniere Roseira / CPT-MA

Aprovado com facilidade no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 2.159/2021 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental), mais conhecido pelos movimentos sociais e comunidades como o “PL da Devastação”, continua em andamento de forma acelerada na Câmara dos Deputados, inclusive…

NOTA PÚBLICA | Por terra, justiça e dignidade: as Terras Públicas da União devem atender aos interesses dos povos e comunidades do campo e não dos grileiros!

Entidades e organizações sociais do Tocantins alertam sobre os rumos desencontrados da “governança fundiária” no estado, a histórica negação de direitos e o aprofundamento dos conflitos no campo. Ao saudarmos a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e…