NOTA À SOCIEDADE E IMPRENSA – Justiça para Pau D’Arco: Tribunal mantém Júri Popular para policiais acusados e reacende esperança contra a impunidade no campo
As organizações da sociedade civil que assinam esta nota vêm a público celebrar a decisão da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) que, em julgamento realizado ontem, 26 de maio de 2026, negou provimento aos recursos em sentido estrito interpostos pela defesa de 16 dos 17 policiais militares e civis acusados pelo Massacre de Pau D’Arco. A decisão unânime mantém integralmente a sentença de pronúncia, confirmando que os réus serão submetidos a júri popular pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e fraude processual.
O massacre, ocorrido em 24 de maio de 2017 na Fazenda Santa Lúcia, resultou na execução de dez trabalhadores rurais sem-terra: Antônio Pereira Milhomem, Bruno Henrique Pereira Gomes, Hércules Santos de Oliveira, Jane Júlia de Oliveira, Nelson Souza Milhomem, Ozeir Rodrigues da Silva, Regivaldo Pereira da Silva, Ronaldo Pereira de Souza, Weldson Pereira da Silva e Weclebson Pereira Milhomem. Trata-se de um dos mais emblemáticos e graves casos de violência estatal e conflito agrário do Brasil.
Além deles, outros dois trabalhadores rurais foram assassinados após o massacre. Fernando dos Santos Araújo foi sobrevivente e testemunha do caso, mas foi morto em janeiro de 2021, em circunstâncias que indicam para o apagamento de provas no processo.
A manutenção da pronúncia representa uma vitória fundamental para as famílias das vítimas e para a luta por direitos humanos no país. Contudo, o caminho até aqui foi marcado por uma longa e angustiante espera. Desde julho de 2021, o processo (no 0002139- 38.2017.8.14.0038) permaneceu paralisado no segundo grau, com uma sequência anômala de mais de dez declarações de suspeição de magistrados, um padrão que evoca a memória do processo do Massacre de Eldorado do Carajás e arrisca levar à prescrição e à impunidade.
A decisão de ontem, embora tardia, é um passo crucial para romper com o que a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Sales Pimenta vs. Brasil, reconheceu como um cenário de impunidade estrutural que alimenta a violência no campo. A omissão do Estado em investigar e punir os responsáveis por assassinatos de camponeses e lideranças é uma grave violação dos direitos humanos.
Com a manutenção da pronúncia, embora ainda possam ser apresentados recursos pela defesa dos acusados, o processo retornará à Comarca de Redenção para que seja marcada a data do Tribunal do Júri. Além disso, um capítulo importante se aproxima: no próximo dia 9 de junho, a mesma Seção de Direito Penal do TJPA julgará o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público e pela assistência de acusação contra a decisão de primeira instância que impronunciou um dos 17 policiais acusados.
O Massacre de Pau D’Arco não foi um fato isolado, mas um reflexo da brutalidade do latifúndio e da criminalização dos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária. Apesar da violência, as famílias resistiram e conquistaram a terra, transformando o palco do massacre no Assentamento Jane Júlia, um símbolo de vida e produção de alimentos onde antes havia morte.
Seguiremos vigilantes e mobilizados, honrando a memória das dez vítimas e cobrando do Poder Judiciário a célere realização do Tribunal do Júri com a responsabilização de todos os envolvidos no Massacre. A luta por justiça para Pau D’Arco é a luta por um Brasil onde o direito à terra e à vida seja respeitado.
Justiça para Pau D’Arco! Reforma Agrária, Já!
Assinam:
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Instituto Zé Cláudio e Maria – IZM
Coletivo Veredas
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Belém/PA, 27 de maio de 2026.
Baixe aqui a Nota Pública:
