MASSACRE DE PAU D’ARCO: Justiça do Pará marca julgamento de recurso dos policiais para 26 de maio, nove anos depois dos assassinatos de dez trabalhadores rurais
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará marcou para a próxima terça-feira, dia 26 de maio, às 9h30, o julgamento dos recursos apresentados pelos policiais acusados da morte de dez trabalhadores e uma trabalhadora rural na fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, no sul do Pará). O caso ficou conhecido como o Massacre de Pau D’Arco. A chacina completará nove anos neste domingo, 24 de maio, e será lembrada em um ato em memória das famílias hoje ocupantes do recém criado projeto de assentamento Jane Júlia.
Os policiais são acusados pelo Ministério Público do Estado do Pará pela morte e execução de Hércules Santos de Oliveira, Regivaldo Pereira da Silva, Jane Júlia de Oliveira, Antônio Pereira Milhomem, Bruno Henrique Pereira Gomes, Clebson Pereira Milhomem, Oseir Rodrigues da Silva, Nelson Souza Milhomem, Wedson Pereira da Silva e Ronaldo Pereira de Souza. O crime ocorreu durante ação policial no interior da fazenda Santa Lúcia.
O despacho com a designação da sessão de julgamento do Massacre de Pau D’Arco foi publicado na noite da última quarta-feira. A decisão é encarada por organizações sociais como importante diante das reiteradas denúncias de morosidade judicial e frente à expectativa de que o tribunal do júri seja marcado para breve.
Em nota divulgada por movimentos sociais e entidades de direitos humanos por ocasião dos nove anos do massacre, a Comissão Pastoral da Terra e outras quinze organizações reforçaram que “Pau D’Arco não foi confronto. Pau D’Arco foi massacre. Foi execução”. O documento também aponta a demora do sistema de justiça e afirma que “a morosidade do Estado também é uma forma de violência”.
ASSENTAMENTO – A publicação da data do julgamento do recurso, ocorre em um contexto simbólico para as famílias camponesas que resistiram na área da antiga Fazenda onde ocorreu a chacina. Em janeiro deste ano, o governo federal publicou a Portaria nº 1.598/2026, criando oficialmente o Projeto de Assentamento Jane Júlia, em homenagem à trabalhadora rural assassinada no massacre.
Para os movimentos sociais, a criação do assentamento representa uma conquista histórica da luta pela terra e pela memória das vítimas, mas a busca por justiça permanece como reivindicação central das famílias e organizações que acompanham o caso.
“Não pode haver verdadeira justiça enquanto os responsáveis seguem sem julgamento definitivo e as famílias permanecem sem reparação”, afirma a nota assinada por entidades como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), MST, MAB, SDDH, OAB Xinguara e outras organizações populares e de direitos humanos.
Confira abaixo a Nota completa:
