Em visita do ministro do Desenvolvimento Agrário, CPT reforça as reivindicações dos povos contra a violência no campo e pela reforma agrária
Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
Na tarde da última quinta-feira (05), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) recebeu, em sua Secretaria Nacional, a visita do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, acompanhado de uma comitiva na qual estavam presentes: o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), César Aldrighi; a diretora de obtenção de terras do Incra, Maíra Coraci Diniz, e o diretor do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (DEMCA), Leador Machado.
Recebendo a equipe, estavam presentes os membros da Coordenação Nacional da CPT e da Campanha Contra a Violência no Campo; agentes pastorais dos estados de Goiás, Bahia, Ceará, Maranhão, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além da equipe de documentalistas do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino (Cedoc) e equipe administrativa.
A visita é fruto de diálogos da CPT com o ministério nos últimos anos, quando a Pastoral promove ações de incidência com entrega dos dados do relatório Conflitos no Campo Brasil às principais instâncias do governo federal, como forma de exigir por políticas mais efetivas contra a violência no campo e pela reforma agrária.
De acordo com o ministro, o ministério tem desenvolvido ações de leitura da violência no campo brasileiro, levantamento dos conflitos, cadastro de acampamentos e obtenção de terras do agronegócio, entendendo que a desapropriação não é suficiente, além de entender que reforma agrária é acesso à terra, moradia, crédito, floresta produtiva, agroecologia, financiamento, mecanização e outros recursos para as populações do campo.
O momento também contou com a entrega do Atlas dos Conflitos no Campo Brasileiro, lançado durante o V Congresso da CPT em São Luís, no mês de julho de 2025. “O Atlas é um instrumento de provocação à reflexão sobre o recrudescimento dos conflitos e da violência no campo. O período de 2019-2023 é o que tem a maior concentração de conflitos, com o avanço da mineração, do agronegócio, das energias renováveis, em uma ação do capital que se amplia e se diversifica no campo”, afirmou o agente da CPT Bahia, Ruben Siqueira.
Link do Atlas dos Conflitos – https://cptnacional.org.br/documento/atlas-conflitos-campo-brasileiro/
Diante da avaliação positiva, por parte do ministério, a respeito da redução no número de assassinatos em 2024 (de 31 para 13 mortes no campo), o coordenador nacional Ronilson Costa destacou a realidade dos conflitos que se repetem, e a manutenção dos agentes que causam e que sofrem as ações de violência. Mesmo com número menor de conflitos, o alto índice de pessoas ameaçadas de morte e tentativas de assassinato em 2024 já se refletiram em 2025, quando foram registrados 26 assassinatos, o dobro da quantidade do ano anterior.
“Quando vemos essa realidade de recursos bilionários para o Plano Safra, bem acima do que os destinados para a agricultura familiar, nós nos perguntamos o porquê de maiores investimentos justamente para aqueles que mais causam os conflitos no campo, ou dos assassinatos de trabalhadores e lideranças que não tinham como se defender, e lutaram para ter acesso ao programa de defensores de Direitos Humanos, que infelizmente não chegou a tempo para garantir a vida dessas pessoas”, afirmou Ronilson, lembrando os levantamentos feitos em parceria com organizações internacionais que monitoram assassinatos, nos quais o Brasil ainda é um dos países mais violentos e perigosos para quem defende os direitos humanos e a natureza.
O ministro Paulo Teixeira ainda apontou os desafios e dificuldades enfrentadas na efetivação das políticas de reforma agrária no país, como o contexto jurídico ultraconservador, que tem o apoio do Parlamento, de Tribunais de Contas e instâncias do poder Judiciário, diante do qual o ministério também tem trabalhado com estratégias de enfrentamento neste mesmo campo. As principais alternativas têm sido a arrecadação de terras em situação de grilagem, ou terras em posse de grandes devedores e com casos comprovados de trabalho análogo à escravidão.
Alternativas como estas, que não passam pela desapropriação ou expropriação de terras, foram questionadas por acabarem remunerando, a preços de mercado, grileiros e invasores de terras públicas. Também coordenador nacional, Carlos Lima destacou a própria demora na atuação do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) como parte de processos que se demoram devido a questões políticas, como foi o caso da substituição do antigo gestor do Incra em Alagoas, aliado do governo anterior, uma mudança que dependia da aprovação do então presidente da Câmara dos Deputados.
Ao final do encontro, o ministro do Desenvolvimento Agrário apontou algumas necessidades e propostas que já estão sendo desenvolvidas por parte do Governo Federal para o aperfeiçoamento dos instrumentos de luta em defesa das comunidades do campo:
- Desenvolvimento de ações preventivas contra a violência no campo, para proteção e punição;
- Necessidade de federalização do massacre de Pau D’Arco (PA) e do caso do assassinato de Fernando Araújo dos Santos;
- Arrecadação de terras públicas ainda em 2026, com destaque para a Região Norte;
- Enfrentamento às milícias relacionadas a polícias no campo, mesmo em governos ditos “progressistas”;
- Elaboração de um projeto de lei visando a expropriação de terra para quem comete crime ambiental, do mesmo modo que já existe para condenados ao trabalho análogo à escravidão;
- Articulação com os movimentos e organizações para construírem o III Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
“É preciso lembrar que a CPT colaborou com a Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo, e a presença do Estado, a partir da atuação do DEMCA com a Dra. Cláudia Dadico, foi muito importante para evitar o agravamento dos conflitos. Queremos continuar colaborando nesta incidência, com a autonomia e o posicionamento que nós temos”, afirmou Carlos Lima.
Depoimentos:
“A violência tem se instalado onde há defesa da vida, por nós defendermos o projeto de vida do campo. Além da violência, temos o grande desafio das juventudes terem que se ausentar do campo para viver na cidade.” (Priscila Viana, da CPT Regional Espírito Santo – Rio de Janeiro)
“Acordos, como o da União Europeia-Mercosul, pressionam o Brasil a produzir e exportar commodities agrícolas, numa forma ultrapassada de produção e avanço do plantio sobre os territórios, assentamentos e pequenas propriedades da agricultura familiar.” (Ronilson Costa, da Coordenação Nacional)
“Este é um trabalho muito doloroso porque, muito além dos números que registramos, são violências que não conseguimos mensurar. O que podemos fazer, enquanto pessoas cidadãs e das organizações, para que essas mortes não aconteçam?” (Anna Karolynne, documentalista do Cedoc)
“Nas violências, principalmente nos assassinatos, por trás de cada morte registrada, o grande desafio é a impunidade e a dificuldade de punir os executores e mandantes.” (Cecília Gomes, da Coordenação Nacional)
“Vivenciamos uma situação preocupante em Rondônia, um estado que sempre está entre os primeiros em conflitos e assassinatos, com o Estado atuando para matar e não para defender as comunidades, e além disso com poucos assentamentos conquistados.” (Maria Petronila, da Coordenação Nacional)
Confira também:
17.03.2025 – CPT alerta para violência no campo e critica política de terras em audiência com Ministro
05.05.2025 – Após reunião com CPT e MST, Ministro do MDA afirma compromisso com a retomada da Reforma Agrária em Mato Grosso
