Juiz estadual do Maranhão condena empresário por racismo contra comunidade do Quilombo Pau Pombo, no município de Santa Helena
Acusado foi condenado a dois anos de reclusão, mas teve pena substituída por dois anos de limitação dos fins de semana e multa equivalente a três salários mínimos
Por Everton Antunes/Comunicação CPT Nacional
No mês de fevereiro, o Juiz de Direito José Ribamar Dias Júnior, da Comarca de Santa Helena (MA), condenou o empresário Luís Nurgel Costa Leite por crime de discriminação racial contra a comunidade do Quilombo Pau Pombo.O acusado cumprirá dois anos de limitação dos fins de semana, além de uma multa de três salários mínimos – anteriormente, a pena consistia em dois anos de reclusão.
Segundo consta no documento da sentença, no mês de março de 2023, Luís gravou e divulgou mensagens de áudio de teor racista em um grupo de mensagens de texto, por meio das quais chama membros do Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM) de “carambola”, “burros da chapada” e “negros preguiçosos”, além de proferir ameaças contra os articuladores e líderes do MOQUIBOM, ao afirmar que “iria bater na cara das pessoas” e que “queria as cabeças delas”. A sentença ainda indica que as injúrias raciais decorreram de divergências “político-partidárias” entre o acusado e as vítimas.
Na visão de Ronilson Monteiro, liderança do MOQUIBOM, apesar da condenação do empresário, não há o que comemorar, uma vez que as comunidades quilombolas ainda sofrem as consequências do racismo. Por outro lado, essa ação “é uma resposta que o Movimento Quilombola do Maranhão vem dar para todos – principalmente para essas pessoas que acham que a gente não é defendido pela lei: as comunidades quilombolas têm direitos e tentamos fazer com que eles sejam respeitados dentro do nosso território, comunidade, no Maranhão, no Brasil e no mundo”, ressalta.
Além disso, para Rafael Silva, assessor jurídico da CPT no Maranhão, “essa condenação é uma vitória da resistência das comunidades quilombolas do Maranhão, que também travam uma luta cultural pelo respeito à diversidade humana. O racismo é a antítese da democracia, pois segue a lógica do extermínio pela via da desqualificação da existência do outro e pela legitimação da violência, física e simbólica, que os quilombolas sofrem há séculos no Brasil”.
