Dia 31 de março de 2026
STF barra lei que facilitava legalização de terras públicas com títulos suspeitos no Tocantins
Na última sexta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7550, que questionava uma lei do estado do Tocantins que permitia a convalidação de título de propriedade sem cadeia dominial, e que…