Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é marcada por ações da CPT
Rodas de conversa, seminários, panfletagem e cine-debate estão entre as atividades realizadas pelos regionais da Pastoral; data é momento de reflexão e de somar forças para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo
Há 22 anos, no dia 28 de janeiro, na zona rural do município de Unaí, em Minas Gerais, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, auditores-fiscais do trabalho, e Ailton Pereira de Oliveira, o motorista que os conduzia, foram assassinados em uma emboscada durante uma ação que investigava denúncias de exploração de trabalhadores. A tentativa de silenciar suas vozes foi em vão e a data ficou marcada como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e de fazer memória à vida do grupo vítima da violência em Unaí.
Dados trazidos pela Campanha Nacional De Olho Aberto Para Não Virar Escravo no artigo “Erradicar o trabalho escravo é nossa prioridade. E continuará sendo!” mostram que, em 2025, 3 mil pessoas foram resgatadas do trabalho escravo, chegando a 11.595 pessoas nos últimos 4 anos. Entre as principais atividades econômicas responsáveis por mão de obra escravizada estão canaviais com 1,5 mil pessoas, construção (935), pedreiras e mineração (779), pecuária (677) e carvoarias (563). A realidade brasileira ainda é marcada pela exploração.
Na busca por erradicar esse crime, todos os anos, regionais da Comissão Pastoral da Terra, junto a parceiros pelo Brasil, realizam ações de conscientização, denúncia e mobilização social sobre a o tema da escravidão contemporânea. Este ano, em Brasília (DF), o dia 28 foi marcado pela 1ª reunião da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) agora como nova e ampliada composição, realizada no Auditório da Controladoria-Geral da União (CGU).
Ao lado dos representantes da sociedade civil – a CPT, representada por Xavier Plassat, da Campanha de combate ao trabalho escravo; a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); a Repórter Brasil; o Instituto do Trabalho Decente; a Cáritas-RJ; o Inpacto, estiveram presentes Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania; da diretora de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), Priscila Carvalho Lopes; e de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar); da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Organização Internacional do Trabalho (OIT); e dos demais ministérios e órgãos públicos membros do colegiado: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Cidadania, Ministério da Saúde, Ibama e Incra.
Na ocasião, membros do colegiado, designados por meio de eleição entre entidades da sociedade civil e do movimento sindical, foram empossados para o biênio 2026-2028. Outro ponto importante da reunião foi a aprovação do III Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, construído nos últimos dois anos com participação da CPT, como membro no Comitê Diretivo, ao lado de 78 parceiros.
Xavier Plassat destacou os principais desafios do período, que exigem um renovado protagonismo da Conatrae, como a flexibilização e terceirização sem limites; a evasão da responsabilidade empresarial; a efetiva operacionalidade do Fluxo de Atendimento às Vítimas; a permanência da impunidade e o recrudescimento do negacionismo; a ingerência do ministro do trabalho nos resultados da fiscalização, em afronto aos fundamentos da política nacional de erradicação do trabalho escravo, especificamente a “Lista Suja” e a autonomia da fiscalização.
Araguaia-Tocantins
No regional Araguaia-Tocantins, as atividades da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo começaram no dia 26 de janeiro e seguiram até o dia 31, com a divulgação de áudios sobre a temática em rádios regionais e distribuição de panfletos informativos nos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Também foi realizada panfletagem na Polícia Rodoviária Federal (PRF), dialogando diretamente com trabalhadores e viajantes.
No dia 31, na comunidade Quilombola Dina Juscelina, em Muricilândia, ocorreu a X Caminhada das comunidades quilombolas contra o trabalho escravo, reafirmando a gravidade do crime de aliciamento e escravização de trabalhadores, dando destaque à figura de Maria Sônia de Jesus, refém do seu escravizador há mais de 2 anos.
As atividades do regional se conectaram com outras iniciativas fundamentais, como a participação da coordenação da Campanha De Olho Aberto Para Não Virar Escravo no seminário realizado pela CPT Pará, em Marabá (PA), que reuniu equipes das CPTs do Sul e Sudeste do estado.
“A Semana de Combate ao Trabalho Escravo é essencial para abrir os olhos de quem está sendo escravizado ou em situação de vulnerabilidade. Além de fortalecer a prevenção e incentivar a denúncia”, destaca Evandro Rodrigues, coordenador da CPT Araguaia-Tocantins e da Campanha “De olho aberto para Não Virar Escravo”.
Ceará
A CPT regional Ceará também integrou a agenda da Semana Nacional, com panfletagem, intervenção urbana, seminário, entrevistas em rádios e cine-debate, a programação teve início no dia 26. “Foi uma semana com muita atividade de informação e prevenção, desde a abordagem nas ruas, nos terminais, na rodoviária, nos grandes espaços de circulação pública, onde foi muito importante conversar com a população sobre essa problemática do trabalho escravo, concomitante à questão do tráfico de pessoas”, conta Francisco Silva “Chiquinho”, agente pastoral da CPT equipe de Sobral.
A comunidade quilombola Jardim, no distrito de Patriarca, em Sobral, recebeu a equipe da CPT no dia 27, para a exibição do filme “Pureza”. A atividade reuniu cerca de 50 pessoas entre jovens e adultos. Houve a exibição do filme também em Santana do Acaraú, no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) do município.
No dia 28, data que marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o regional realizou o seminário virtual para debater a temática. O momento contou com a presença de Francisco Alan, da equipe nacional da campanha da CPT de combate ao trabalho escravo e coordenador da CPT Pará, que levou informações sobre o aliciamento, tráfico de pessoas e facilitou a reflexão. Cerca de 60 pessoas entre professores, estudantes, assistentes sociais, agentes pastorais e lideranças comunitárias estiveram presentes.
No dia 29, também em Sobral, os agentes estiveram no Terminal das Topics – ponto central de embarque para transporte intermunicipal –, e no Serviço Integrado do Governo do Estado do Ceará, no Vapt Vupt, realizando panfletagem e falas informativas sobre a temática.
Chiquinho destaca que o município de Sobral, localizado na região norte do estado do Ceará, figura como ponto focal em uma das rotas do trabalho escravo, como também do tráfico de pessoas. “É muito importante que essa discussão seja contínua e permanente. A gente precisa capacitar o sistema de garantia de direitos para saber lidar com essa situação do trabalho escravo. O sistema de saúde também precisa entender quando chegam vítimas do trabalho escravo, que, muitas vezes, passam a ter também um sofrimento mental. Portanto, é preciso ter profissionais na rede pública que tenham condições de entender sobre essa temática e, mais ainda, é importante ter política pública de ressocialização, de reintegração social”, conclui.
Goiás
No dia 28, a CPT Goiás participou de atividade realizada pela Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Estado de Goiás (Aafitego), realizada na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO), em Goiânia. Além de homenagem às vítimas da Chacina de Unaí, a programação contou com apresentação do balanço das ações de fiscalização de 2025 no estado pelo auditor-fiscal Roberto Mendes.
O auditor-fiscal denunciou, ainda, a intervenção do ministro do trabalho, Luiz Marinho, por meio de avocação, em processos administrativos de infração referentes a ações de combate ao trabalho escravo, afetando a autonomia dos auditores e impedindo a entrada de empresas que utilizaram mão-de-obra escravizada na “Lista Suja”. Até o momento, foram avocados processos de três empresas: JBS Aves Ltda. (Passo Fundo–RS); Santa Colomba Agropecuária S.A. (Cocos–BA); e Associação de Desenvolvimento Sustentável e Solidário da Região Sisaleira (APAEB), de Jacobina–BA.
Outro desafio apontado foi a ausência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas ações de fiscalização. “A Polícia Militar não está preparada para essas ações, não tem acompanhado, estudado e entendido a questão do trabalho escravo e, muitas vezes, dificulta a execução do trabalho dos fiscais. Então os auditores clamam para que a PRF possa voltar a atuar de forma permanente nos processos de fiscalização”, explica Gerailton Ferreira, coordenador do regional.
Leia também: 22 Anos de Unaí: Justiça, ainda que tardia
Mato Grosso do Sul
Em sintonia com a Semana Nacional, o regional Mato Grosso do Sul organizou, com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), uma série de atividades educativas e de sensibilização sobre direitos e violações trabalhistas.
A programação iniciou com duas rodas de conversa, uma no dia 18 de janeiro, no Acampamento Zuzu, em Nova Alvorada do Sul, e a outra no dia 23, no Assentamento Tejim, em Nova Andradina. No dia 25, o regional realizou um cine-debate no Acampamento Ercília Osório, em Campo Grande, com a exibição do filme “Pureza” e também uma oficina sobre trabalho escravo.
Já no dia 27, pela manhã, o regional levou para 23 trabalhadoras e trabalhadores do Instituto Aciesp, em Campo Grande, uma mesa redonda com o tema “Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo”. “Esse Instituto trabalha no combate à violência contra as mulheres, então a coordenadora entendeu que esse tema poderia agregar conhecimento e qualidade no trabalho. Eu achei muito interessante porque a gente vai puxando os pontos e vendo que os temas estão conectados”, explica Rosani Santiago, coordenadora do regional MS.
Ainda no dia 27, à noite, no município de Sidrolândia, a equipe da CPT foi acolhida no Assentamento Nazaré, onde foi realizada uma roda de conversa sobre o trabalho escravo e, ao final, uma “pucherada” para a comunidade.
Como integrante da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MS), a CPT Mato Grosso do Sul marcou presença no lançamento do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, no dia 28. O momento contou com a presença da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), que coordena a Coetrae-MS, além do MPT e da Defensoria Pública do Estado.
“Esse plano é muito importante no sentido de somar forças institucionais na identificação e combate ao trabalho escravo. Infelizmente, não tivemos participação da sociedade civil na construção, mas o plano pode ainda ser revisto e reajustado nos próximos anos”, destaca Rosani. “Agora, queremos aprofundar ainda mais o debate e as formações sobre o tema dentro da Coetrae”. Ainda no dia 28, à tarde, a equipe levou informações para a população que passava pela Praça Ary Coelho, na região central de Campo Grande, com panfletagem.
Entre os dias 28 e 30, o regional contribuiu com atividades educativas em Retomadas dos povos Guarani Kaiowá, com roda de conversa e o cine pipoca “Xiru Karaí”, em Douradina e Caarapó. Na oportunidade, a equipe visitou os quintais produtivos que estão sendo desenvolvidos nas comunidades para geração de renda e garantia da soberania alimentar das famílias. Rosani destaca a violência sofrida pelos povos indígenas em seus territórios e também a exclusão social. “Nosso estado é extremamente ligado ao agronegócio, ao latifúndio, que não quer tocar no eixo principal para erradicar o trabalho escravo que é distribuir a terra, demarcar os territórios”.
A coordenadora ressalta a importância de parcerias como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o MPT na realização das atividades. Além da importância dos materiais produzidos, como a “sanfoninha” informativa da Campanha, que chama a atenção dos jovens e auxilia no trabalho lúdico de conscientização sobre a temática do trabalho escravo.
Pará
A CPT regional Pará iniciou suas atividades na Semana nacional no dia 23 de janeiro, com entrevistas de sensibilização sobre o tema do trabalho escravo para emissoras de TV católicas em Belém. Nos municípios de São Félix do Xingu e Tucumã, houve a instalação de outdoors, com informações sobre como denunciar casos de trabalho escravo contemporâneo. No dia 27, a equipe de Xinguara realizou panfletagem no terminal rodoviário do município.
Nos dias 29 e 30, a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), recebeu um seminário em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que contou com o lançamento de uma cartilha orientativa para profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no atendimento e atenção às pessoas vulneráveis e sobreviventes do trabalho. Você pode conferir a cartilha logo abaixo.
No primeiro dia de seminário, pela manhã, foi realizado o painel “Avanços e desafios no combate ao Trabalho escravo”, com participação de Evandro Rodrigues, coordenador da Campanha “De olho aberto para Não Virar Escravo”; Maria Gabriela Costa Grandi, coordenadora e procuradora do Ministério Público do Trabalho de Marabá; Marlise de Oliveira Laranjeira, juíza da Vara do Trabalho de Marabá; Leila Silva, gerente de projeto da Fundação Pan Americana de Desenvolvimento (PADF); além de representações da Gerência Regional do Ministério do Trabalho e da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo (CCTE) núcleo da Unifesspa.
Na parte da tarde, os participantes puderam participar das oficinas “O papel do SUS no Combate ao Trabalho Escravo: educação em saúde, vigilância em saúde do trabalhador e assistência à saúde”, apresentada pelo Cerest Marabá; “Trabalho escravo e gênero: as mulheres e a exploração laboral, com Brígida Rocha (CPT-MA); e “A importância da denúncia no combate ao trabalho escravo”, com Evandro Rodrigues.
Piauí
No regional Piauí, as atividades começaram no dia 28, em um ato contra o trabalho escravo, que ocorreu em Teresina. Na ocasião, os agentes realizaram panfletagem e fizeram falas informativas para a população.
No dia 29, foi promovida uma Blitz Educativa com panfletagem, em Barras. Um trabalhador resgatado participou da ação, ressaltando a importância do trabalho de conscientização e combate da prática criminosa.
No dia 30, o regional participou de uma entrevista na Rádio Kolping FM, em Porto e, no dia 31, levou a exibição do filme “Pureza” para a comunidade rural Guabiraba, também em Porto.
“A semana nacional de combate ao trabalho escravo é um momento muito importante para trabalharmos a conscientização da sociedade a respeito dessa continuidade da escravidão no Brasil. É momento de fortalecimento e ampliação do nosso trabalho no combate a esse crime que fere a dignidade humana”, declarou Ailton Carvalho, coordenador do regional Piauí.
