Manifestamos nosso repúdio à violência cada vez mais brutal e recorrente contra defensores de direitos humanos em Rondônia, bem como, conclamamos solidariedade a todas as organizações nacionais e internacionais que respeitam a vida e os direitos humanos.
No último período, a criminalização e o extermínio tornaram-se a regra, colocando o estado como o primeiro do país em assassinatos a lideranças de movimentos sociais camponeses de luta pelo direito à terra. No ano de 2015, entre os 50 casos ocorridos no Brasil, 20 deles foram em Rondônia. Nesse ano, 2016, já ocorreram mais de 18 execuções. Em face desse grave cenário, em 27 de abril, a Comissão Interamericana de Diretos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) repudiou publicamente tais fatos.
Além da grande incidência de casos, as investigações polícias e o trato da Justiça têm sido extremamente precários e insuficientes, nutrindo impunidade e fomentando o agravamento do quadro. Ainda mais assustadora é a larga participação de agentes públicos em atividades paramilitares, as quais ocorrem de forma cada vez mais ousada, com armamentos pesados e à luz do dia. Um destes grupos foi alvo recente de operação Mors da Polícia Federal, na região de Jaru, que levou a prisão de 11 policiais militares em um grande esquema que envolve também agentes penitenciários e policiais civis. Esses motivos provocaram com urgência uma missão de relatoria do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) no início do mês de junho em Rondônia.
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Diversas denúncias de ameaças e tentativas de homicídio estão sendo apresentadas, mas, mesmo em casos graves, as pessoas perseguidas permanecem por meses aguardando a inclusão no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), sem contar a necessidade de recorrer ao programa federal, uma vez que, na esfera estadual não é oferecido, mesmo diante de uma demanda tão acentuada.
Neste semestre, a advogada popular Lenir Correia Coelho foi forçada a sair do Estado de Rondônia após sofrer uma série de ameaças em face de sua atuação na proteção de outros defensores de direitos humanos ameaçados. O Comitê Brasileiro de Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) encaminhou para Organização das Nações Unidas (ONU) no dia 24 de outubro pedido de ação urgente para que instem o governo brasileiro e, especificamente, o governo estadual de Rondônia, a tomar medidas imediatas que cessem as violações em curso e que impeçam que novas violações aconteçam.
A sociedade brasileira vive tempos sombrios, em que direitos fundamentais são ferozmente atacados ao arrepio do Estado Democrático de Direito e da Democracia. Na região Amazônica, periferia do país, notadamente em Rondônia, estamos lidando sistematicamente com um banho de sangue, que pouco repercute na grande mídia nacional, onde as oligarquias rurais que se apossaram do poder público estadual nada farão para frear esta tendência que vai ao encontro de seus próprios interesses.
Assinam esta nota:
Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR.
Associação Comunitária de Desenvolvimento Econômico Sociocultural e Agrícola de Baixa Grande do Ribeiro – Piauí.
Associação Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça, Cidadania - Bahia
Articulação Antinuclear Brasileira
Artigo 19
Central dos Trabalhadores do Brasil de Rondônia – CTB / RO
Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado – Piauí.
Centro de Defesa de Direitos Humanos Heróis do Jenipapo – Piauí.
Centro de Defesa de Direito Humanos da Serra – CDDH/Serra.
Cordenadoria Ecumênica de Serviço - CESE
Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí.
Comitê estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Piauí.
Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos – CBDDH
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
FASE Bahia
FoodFirstInformationandAction Network (Rede de Informação e Ação Pelo Direito a se Alimentar) – FIAN/Brasil
Frente Brasil Popular – Rondônia
Frente por uma Nova Política Energética
Grupo de Trabalho da Amazônia – GTA
Justiça Global
Levante Popular da Juventude – LPJ
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Movimento Nacional de direitos Humanos do Espírito Santo - MNDH/ES.
Movimento Nacional de Diretos Humanos – Piauí.
Pastoral da Juventude do Meio Popular do Brasil
Partido dos Trabalhadores de Rondônia – PT/RO
Partido Comunista do Brasil de Rondônia – PC do B/RO
Processo de Articulação e Dialogo entre Agências Ecumênicas Européia e Parceiros Brasileiros
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – MDH.
Terra de Direitos
Via Campesina
