Entidades divulgam Nota Pública em que denunciam que os responsáveis pelo crime estão foragidos e são beneficiados pela omissão do Estado. Leia o documento na íntegra:
Continuam foragidos o pistoleiro Lindonjonson Silva e o mandante José Rodrigues Moreira e não se tem notícias de alguma medida por porta do governo do Estado para prendê-los. Os dois estão com prisão preventiva decretada, mas o governo Jatene nada faz para cumprir a decisão judicial. Os acusados tem sido vistos seguidas vezes no município de Nova Ipixuna e no interior do assentamento, mesmo local onde o casal foi assassinado.
Nesta terça, dia 24 de maio, completarão cinco anos do assassinato de José Claudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo. O casal foi covardemente assassinado pelos pistoleiros Lindonjonson Silva e Alberto Nascimento a mando de José Rodrigues Moreira. O crime teve repercussão nacional e internacional, mas, nem esse fato foi suficiente para uma justa punição dos responsáveis pelo crime. Embora houvesse prova da participação de outros fazendeiros na decisão de mandar matar o casal, as investigações ficaram pelo meio do caminho e apenas os três foram denunciados e presos.
No dia 05 de maio de 2013 em Marabá, o mandante José Rodrigues, foi escandalosamente absolvido, num julgamento em que o juiz que presidiu a seção, foi acusado pelos movimentos sociais de ter tido um comportamento que beneficiou o acusado o criminalizou as vítimas. Inconformados com a absolvição, os advogados assistentes de acusação ingressaram com recurso perante o TJ Pará e, em agosto de 2014, os desembargadores anularam o julgamento que absolveu José Rodrigues e imediatamente, decretou sua prisão preventiva. Quase dois anos se passaram sem que a polícia do governo do Estado cumpra a ordem de prisão. Em meados de março deste ano o Tribunal, acolhendo outro recurso dos advogados assistentes e do MP determinou que o próximo julgamento ocorra em Belém e não mais em Marabá.
No dia 15 de novembro de 2015, o pistoleiro Lindonjonson, que cumpria pena de 42 anos de prisão na Penitenciária de Marabá, teve sua fuga facilitada daquela casa penal. O diretor da penitenciária, autorizou o pistoleiro Lindonjonson a ir para área do semiaberto, sendo que ele só teria esse direito no ano de 2028. De lá ele fugiu tranquilamente sem que ninguém o incomodasse. Não há notícias de que algo tenha sido feito para recapturá-lo.
Por parte do INCRA, José Rodrigues foi premiado com o mesmo lote pelo qual mandou matar o casal. O então superintendente do órgão, promoveu a assentamento do acusado e sua esposa mesmo sabendo que ele era o mandante do crime e que comprara ilegalmente o lote. Após quatro anos de pressão, a procuradoria do INCRA ingressou com uma ação de retomada do lote, no entanto, até a presente data, a Justiça Federal de Marabá não autorizou o INCRA a retomá-lo, e assentar ali outras famílias. Na mesma Subseção Federal, José Rodrigues foi denunciado pelo MPF pelos crimes de ocupação ilegal de terra pública e incêndio criminoso. Mesmo assim, o juiz do processo, não decidiu pela devolução dos lotes ao INCRA.
Com esse tipo de comportamento do Estado, do INCRA e do Judiciário, pistoleiros e mandantes continuarão a usar a bala como forma de impor sua lei contra todos aqueles que ousarem contrariar seus interesses no campo. A impunidade é uma espécie de licença que eles tem em mãos para continuarem matando.
Marabá, 23 de maio de 2016.
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará - FETAGRI.
Comissão Pastoral da Terra - Diocese de Marabá.
Familiares de José Claudio e Maria do Espírito Santo.
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Ipixuna.
Conselho Indigenista Missionário - CIMI.
