Enquanto a sociedade civil cobra maior participação e transparência, Ministério da Agricultura insiste na promessa de desenvolvimento econômico para a região e mostra que não está aberto ao diálogo. Representante da CPT também participou da Audiência. Confira:
(Por Nathália Clark, Centro de Trabalho Indigenista)
Integrantes da Rede Cerrado, entidade que congrega centenas de organizações e grupos de bases comunitárias presentes em 11 estados brasileiros (GO, MT, MS, DF, SP, MG, BA, MA, PI, TO e PA), convocaram uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados para cobrar do governo informações acerca doPlano de Desenvolvimento Agropecuário (PDA) do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), um dos carros-chefes da gestão da atual Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a senadora licenciada Kátia Abreu (PMDB-TO).
Formulado de forma nada transparente, sem qualquer tipo de consulta às comunidades envolvidas, o plano irá impactar a área mais contínua de remanescentes de vegetação nativa, ocupada por populações tradicionais e agricultores familiares que vivem do Cerrado em pé. Segundo estudo da Embrapa, neste território estão localizados 865 assentamentos, 34 territórios quilombolas e 28 terras indígenas. Afetadas diretamente, tais comunidades não acreditam na promessa de que o projeto trará desenvolvimento econômico para a região como um todo, como defendem seus idealizadores.
“Esse é um plano feito pelo capital para o capital. Totalmente voltado para os grandes empresários do agronegócio, ele irá promover a concentração de terra e renda, o êxodo rural, os conflitos de terra, violência e morte de lideranças, o avanço da fronteira agrícola, a utilização de trabalho escravo e o desmatamento, entre outras mazelas. Seguindo o mesmo modelo de desenvolvimento devastador que está em curso, ele desconsidera aspectos socioambientais da região, as culturas e os conhecimentos tradicionais das populações locais”, afirma Ana Cláudia Matos da Silva, representante quilombola da Rede Cerrado.
O território do MATOPIBA abrange três biomas, sendo 90,9% Cerrado, 7,2% Amazônia e 1,64% Caatinga. De acordo com o relatório do Programa de Monitoramento do Bioma Cerrado do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a área remanescente de Cerrado no ano de 2010 era de apenas 50,84%, o que significa que aproximadamente metade do bioma já foi desmatado. Contraditoriamente, ao mesmo tempo em que o governo federal propõe medidas para monitorar e reduzir o desmatamento no bioma, ele incentiva, através do PDA, a substituição da vegetação natural restante por monoculturas do agronegócio.
William Clementino, membro da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), questiona a falta de inclusão das comunidades no projeto. “Essa é a segunda audiência pública em que participamos nessa Casa e a primeira em que podemos falar, já que a outra foi realizada na Comissão de Agricultura. Enquanto o mundo vive uma crise hídrica e climática, vemos um plano voltado para as grandes empresas do agronegócio. Fala-se em uma tentativa de reverter a prática agrícola na região, mas não vemos o MAPA reduzir os incentivos a agrotóxicos. Pelo contrário, vemos esse mesmo modelo de agricultura destrutiva sendo proposto e reproduzido para o MATOPIBA. Que programa é esse, sobre o qual eu, que sou agricultor familiar de Wanderlândia (TO), não estou sabendo? Nós, os pequenos, não somos incluídos porque não é do interesse deles.”
A despeito de normas e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, como a 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), não houve qualquer consulta prévia às populações afetadas quando do processo de elaboração do plano. Mesmo assim, a ministra Kátia Abreu já realizou eventos de lançamento do mesmo em diversas ocasiões nos Estados envolvidos. O comitê gestor do plano, por sua vez, também não é composto por representantes da sociedade civil, das comunidades locais e tampouco do Ministério do Meio Ambiente.
Maria Alaíde de Souza, representante do MIQCB (Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu), que reúne cerca de 400 mil mulheres, disse que também desconhece o projeto. “Temos uma história de luta na agroecologia. Todos esses povos tradicionais já discutem o que é segurança e soberania alimentar há anos. Nós tememos que esse plano seja um disfarce para grilagem de terras. Vivemos um impasse com fazendeiros desde a década de 1980. O econômico para nós anda junto com o social, o ambiental e o cultural. Por que o governo não aproveita esse momento de crise para colocar o desenvolvimento sustentável aliado aos conhecimentos tradicionais e culturais dessas populações? Estamos aqui em nosso conjunto dizendo ‘não’ a esse plano que não conhecemos.”
Infelizmente, a explanação do secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura, André Nassar, mostrou que o Ministério de fato não está aberto ao diálogo. “O Cerrado é hoje a região com maior crescimento na plantação de grãos nos anos recentes. E a tendência é que a sua participação cresça ainda mais nos próximos anos. Enxergamos o MATOPIBA como uma região muito relevante tanto para o mercado doméstico quanto para o internacional. Queremos evitar que essa expansão seja apenas em grande escala, mas é claro que não abriremos mão dessa agenda econômica, que lá é muito importante.” Em resposta aos questionamentos, ele afirmou ainda que “agroquímicos são sim uma forma de tecnologia”, e que “alimentar porcos e bois na China também são formas de produção de alimentos”.
O desenvolvimento “destrutivista” realizado pelo agronegócio no Cerrado, e que será potencializado pelo MATOPIBA, vem acabando com os recursos naturais, expulsando as populações locais e gerando uma imensa pobreza e insegurança alimentar nessa região. Dados da CPT sobre conflitos no campo mostram que, entre 2005 e 2014, do total de 11.338 localidades onde ocorreram conflitos no campo no Brasil, 39% aconteceram no Cerrado e em suas áreas de transição. Quanto à incidência de trabalho escravo, os estados da Bahia, Tocantins e Maranhão figuram entre os oito piores índices do país.
“Gostaria de saber como e onde o agronegócio contribui para o desenvolvimento econômico local. A prova de que esse modelo não nos contempla e o porquê de lutarmos contra ele é o caso de Campos Lindos (TO). Desde 2005, o município é o maior produtor de soja do Estado e ocupou o primeiro posto absoluto entre todos os municípios do país no Mapa de Pobreza e Desigualdade, divulgado em 2003. Isso é um exemplo do que será o MATOPIBA”, frisou Ana Cláudia.
Estavam presentes na audiência representantes da MOPIC (Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado), CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas), MIQCB (Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu), Rede Cerrado, CTI (Centro de Trabalho Indigenista), ISPN (Instituto Sociedade, População e Natureza), Central do Cerrado, CPT (Comissão Pastoral da Terra), Rede Cerrado do Piauí, Rede de ONGs da Mata Atlântica, Cáritas Brasileira, Fundação Mais Cerrado, WWF e Movimento Slow Food.
