Camponesas protestam contra paralisação e alterações em Projeto de Lei que visa investimento fixo de porcentagem do orçamento estadual no fortalecimento da agricultura familiar. O projeto está parado desde 2013 na Secretaria da Fazenda.
(Por Comunicação da CPT Nacional)
Era madrugada, às 05h30 dessa segunda-feira (9), quando cerca de 2 mil mulheres iniciaram ocupação da Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz), em Goiânia. Participam do ato representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento Camponês Popular (MCP), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), e Comissão Pastoral da Terra de Goiás (CPT-GO).
A ação estadual faz parte da Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Camponesas, que, no estado de Goiás, teve início hoje e segue até o próximo dia 13.
A principal reivindicação das camponesas é que a Sefaz desarquive e envie para votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o Projeto de Lei de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Segundo integrantes da jornada, o objetivo desse projeto é que o governo estadual destine um valor fixo do orçamento para a agricultura familiar.
Em 2013, após série de mobilizações, os movimentos sociais conseguiram pautar esse Projeto de Lei ao governo de Goiás. Ainda nesse mesmo ano, foi discutido e acertado o texto do projeto.
As manifestantes explicaram que quando o Projeto de Lei começou a ser discutido entre movimentos sociais e governo, os movimentos do campo exigiam a destinação de 3% do orçamento do estado para a agricultura familiar, porém o governo não aceitou e ofereceu 0,5%. Contudo, representantes da Jornada de Lutas explicaram que ficou acertado, no projeto, que o governo começasse então com destinação de 0,5 % à agricultura familiar. Todavia, o texto acertado entre movimentos sociais e governo sofreu alterações.
Com isso, as mulheres protestam também contra as alterações sofridas pelo Projeto de Lei, que, segundo elas, não traz mais um valor fixo de investimento do estado na agricultura familiar.
As mulheres camponesas prometem continuar acampadas na Sefaz até que o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), aceite receber e negociar, pessoalmente, com as representantes dos movimentos sociais.
