Representantes das Pastorais do Campo e de movimentos sociais, reunidos entre os dias 6 e 8 de fevereiro em Luziânia (Goiás), entregaram Carta Denúncia ao representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. No documento, as organizações destacam as ofensivas contra os povos do campo brasileiro. Confira a Carta na íntegra:
Ao prezado Senhor Felipe Gonzalez,
Comissão Interamericana de direitos Humanos
Brasília, 6 de fevereiro de 2015
Prezado Senhor Comissário,
Acolhendo o convite para contribuir na denúncia das graves violações dos direitos dos indígenas e do campesinato do Brasil, nos dirigimos a vossa senhoria para apontar algumas questões que vem ocorrendo no País.
Há uma ofensiva do capital sobre as sobre as comunidades camponesas, povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, seringueiros, vazanteiros, quebradeiras de coco, litorâneos e ribeirinhos, comunidades de fundo e fecho de pasto, posseiros e acampados. Modos de vida estão sendo destruídos, sofrem todo tipo de violência e mortes.
1. Os territórios são invadidos, plantações e casas destruídas. As famílias sofrem humilhações, violência, morte e assassinatos. Em 2014, 1.052 conflitos foram registrados pelo Setor de Documentação da Comissão Pastoral da Terra, envolvendo 634.871 pessoas e 35 pessoas foram assassinadas. Além disso, com a destruição da natureza, estão tirando o sustento e sobrevivência dessas comunidades. O processo de privatização dos rios retira das comunidades ribeirinhas e pescadores o direito de ir e vir. Essa violência é realizada pelos setores público e privado, financiados em sua maioria pelo Governo Federal. Grandes latifundiários, produtores de soja, milho, algodão, cana, eucalipto e pecuaristas. Empresas responsáveis por grandes obras, como hidrelétricas, ferrovias, hidrovias e empreendimentos minerários.
2. Constatamos, com dor e angústia, o retrocesso armado pelos três poderes do Estado para desconstruir, com leis, portarias, entre elas:
- Portaria 303.
- PEC 215: transfere ao legislativo a decisão da demarcação de terras indígenas, titulação de comunidades quilombolas e reservas extrativistas;
- ADIN 3239/2004 – anula o Decreto 14887/2003 – Titulação das comunidades quilombolas.
- PL 7735- regulamentação do acesso a recursos genéticos e ao conhecimento tradicional.
- Foi aprovado pela 2ª Câmara do STF o processo que delimita o marco temporal para a demarcação das terra indígenas a 05/10/1988, agora será julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
- Marco regulatório da Mineração.
3.As respostas do governo federal às necessidades das populações do campo vêm através de políticas compensatórias, não com a garantia de seus direitos. À beira da estrada ou em ocupações estão mais de 100 mil famílias sem terra, muitos acampados em barracos de lonas há mais de 10 anos. O processo de demarcação das terras indígenas está paralisado, bem como o reconhecimento e titulação das terras quilombolas. Os cortes permanentes de gastos no orçamento federal inviabiliza o atendimento as populações do campo, bem como o sucateamento dos órgãos federais e estaduais responsáveis por este atendimento.
4.Está sendo negado a crianças e jovens o direito a uma Educação do Campo. Mais de 35 mil escolas do campo foram fechadas na última década. Essa ação força jovens a deslocarem-se às zonas urbanas de municípios, além disso, o conteúdo oferecido desconsidera a sua identidade e inviabiliza a sua permanência nos seus territórios e comunidades camponesas.
5.Por último, queremos chamar a atenção ao extermínio da juventude brasileira. 53,37% dos mortos por homicídio no Brasil são jovens (15 a 29 anos), 77% são negros e 93,30% são do sexo masculino, juventude negra, pobre e de periferia. Muitos destes jovens são camponeses expulsos de suas terras, ou muitas vezes obrigados a migrar para a cidade sem condições.
Os direitos constitucionalmente adquiridos estão sendo negados, nem mesmo os acordos internacionais, como a convenção 169 (OIT), estão sendo cumpridos. Por isso, solicitamos a vossa senhoria uma audiência específica para apresentarmos dossiês de inúmeros casos de violações de direitos individuais e coletivos aos quais acompanhamos cotidianamente em nosso serviço a essas comunidades.
Atenciosamente
Comissão das Comunidades Tradicionais
Conselho Indigenista Missionário – secretario@cimi.org.br
Conselho Pastoral dos Pescadores – cppnac@cppnac.org.br
Comissão Pastoral da Terra – cpt@cptnacional.org.br
Pastoral da Juventude Rural
Cáritas Brasileira. – caritas@caritas.org.br
Movimento Nacional de Pescadores e Pescadoras Artesanais
Movimento dos Quilombolas do Maranhão
Articulação Nacional de Quilombos
Associação dos Seringueiros Rio Branco/AC
Associação dos Vazanteiros em Movimento/MG
Mopoiba – Movimento Unificado dos povos e organizações indígenas da Bahia
Articulação Rosalino Gomes de Povos e Comunidades Tradicionais/MG
