CPT Pará, Fetagri e SDDH divulgam Nota em que repudiam a absolvição dos mandantes do assassinato do sindicalista Dezinho, em 2000, em julgamento realizado ontem, 24, na capital paraense. Segundo a Nota "A absolvição dos acusados do assassinato de Dezinho é motivo de comemoração para todos aqueles que vivem da prática criminosa da grilagem de terras públicas, da pistolagem, do trabalho escravo e dos crimes ambientais na Amazônia". Confira o documento na íntegra:
Treze anos após o assassinato do Sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho, em Rondon do Pará, dois acusados pelo crime (o fazendeiro Lourival de Sousa Costa e seu empregado Domício de Sousa Neto) foram absolvidos pelo tribunal do júri, na noite de ontem, na capital Belém. Os jurados, por maioria, entenderam que não havia provas suficientes para a condenação dos acusados.
As investigações que resultaram na inclusão de Lourival e Domício no processo foram marcadas pelo descaso da polícia civil e pelas ações equivocadas de alguns promotores que atuaram no Ministério Público de Rondon do Pará. Logo após o crime, a polícia chegou aos nomes de Lourival e Domício através de testemunhas que afirmaram em depoimento terem visto o fazendeiro rondando a casa do sindicalista em companhia de um desconhecido e indicando a este a residência onde morava Dezinho. Uma testemunha confirmou também que a arma usada para assassinar o sindicalista pertencia a Domício, gerente da fazenda de Lourival. A razão pela qual Lourival e outros fazendeiros de Rondon queriam a morte de Dezinho, foi devido a seu apoio aos trabalhadores rurais que reivindicavam terras públicas para assentamento de reforma agrária, ocupadas ilegalmente por fazendeiros de Rondon, entre eles Lourival.
A polícia iniciou as investigações que apontavam para a participação dos dois acusados, mas abandonou o inquérito sem aprofundar ou concluir o processo investigatório. O inquérito passou 6 anos na gaveta, quando a promotora Margarete Puga, resolveu movimentá-lo. Mas, equivocadamente, ao invés de requerer o prosseguimento das investigações, o que fez foi requerer o arquivamento das investigações contra Lourival e aditou a denúncia contra Domício. Seis meses após, a promotora Lucinery Helena, que substituiu Margarete, decidiu, sem requer qualquer investigação complementar, desarquivar o inquérito e oferecer denuncia contra o fazendeiro Lourival. Decidiu ainda requerer a absolvição do mandante principal do crime, o fazendeiro Décio José Barroso Nunes. No ano seguinte o então juiz de Rondon do Pará, Haroldo Fonseca, decidiu pela absolvição dos dois fazendeiro (Lourival e Décio) e pela absolvição de Domício. Em recurso para o Tribunal contra a decisão do juiz de Rondon o parecer do procurador de justiça no recurso foi pela absolvição de Lourival e Domício. Mesmo frente a toda essa trapalhada do MP o TJPA decidiu cassar a decisão do juiz de Rondon e encaminhar os dois acusados para o tribunal do Juri.
O descaso da polícia em investigar e a atuação questionável de representantes do MP favoreceu decisivamente os acusados no julgamento de ontem, resultando na absolvição dos dois. Infelizmente, esse caso é um exemplo do que vem ocorrendo em muitos processos que apuram a responsabilidade por assassinatos no campo no Estado do Pará. Quando os acusado não são favorecidos pela ausência total de investigação, acabam sendo beneficiado pelo desinteresse do poder público em punir todos os culpados, principalmente, quando estes, detém alto poder econômico e influência política nos seus municípios. Todos os acusados pelo assassinato de Dezinho seguem impunes, os únicos a perderem sua liberdade são os familiares do sindicalista que continuam sendo ameaçados e vivendo sob proteção da polícia.
A absolvição dos acusados do assassinato de Dezinho é motivo de comemoração para todos aqueles que vivem da prática criminosa da grilagem de terras públicas, da pistolagem, do trabalho escravo e dos crimes ambientais na Amazônia. Por outro lado, provoca o aumento da insegurança de todos os que lutam pela defesa da vida, pelo acesso à terra, pela defesa da floresta e dos territórios das populações amazônicas.
Belém 25 de outubro de 2013.
Federação dos Trabalhadores na Agricultura – FETAGRI Pará.
Comissão Pastoral da Terra CPT - Pará.
Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH.
