COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Pelos Direitos dos Povos do Tapajós, Não à Barragem no Tapajós
A construção de barragens no Brasil é marcada por um cenário de violações de Direitos Humanos, destruição ambiental e corrupção. O governo Brasileiro pretende construir na bacia do Tapajós, no Pará, até 9 usinas hidroelétricas. A de São Luiz do Tapajós, em fase de “licenciamento”, inundará unidades de conservação ambiental e parte dos Parques Nacionais da Amazônia e do Jamanxim, das Florestas Nacionais Itaituba I e II. Isso causará grandes danos ecológicos e afetará a biodiversidade. Também inundará terras indígenas afetando diretamente seu modo de vida, e comunidades tradicionais ribeirinhas que vivem na região desde 1.850. Neste empreendimento, o Governo brasileiro está violando – entre outras coisas - tratados internacionais e a nossa Constituição por não realizar uma Consulta Prévia, Livre e Informada aos indígenas e ribeirinhos, como exige a Convenção 169 da OIT e a Constituição Brasileira no seu art. 231 § 3º. Por tudo isso, em defesa da VIDA, da ECOLOGIA e da BIODIVERSIDADE, DIGA NÃO às Hidroelétricas no Tapajós e à destruição da Amazônia. Apóie os indígenas Munduruku e ribeirinhos em suas lutas assinando este abaixo-assinado, que será enviado ao Governo Brasileiro, ao Supremo Tribunal Federal, ao Congresso Nacional, à ONU, à OEA, à União Europeia e outras Instituições.
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