COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Trabalho Escravo
Um ato público em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, nesta quarta-feira, 24, reuniu cerca de 200 pessoas para exigir a prisão dos quatro empresários condenados pelo assassinato de três auditores fiscais do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho que apuravam denúncias de trabalho escravo em fazendas de Unaí (MG), em 2004. O episódio ficou conhecido como a Chacina de Unaí.
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Ações organizadas pela Comissão Pastoral da Terra, entre os dias 23 e 28 de janeiro, buscam chamar atenção para a problemática em âmbito estadual e nacional.
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A Comissão Pastoral da Terra (CPT) enviou Carta ao Papa Francisco na qual denuncia o desmantelamento da política nacional de combate ao trabalho escravo. “Por meio de uma simples Portaria[...], o Ministro do Trabalho, Sr Ronaldo Nogueira, determinou o esvaziamento da definição legal do trabalho análogo a de escravo, a limitação da competência dos auditores fiscais do trabalho para sua identificação, e a completa subordinação ao próprio ministro das decisões de inclusão na conhecida Lista Suja”. Confira o documento na íntegra:
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Em 2016, em uma sentença inédita, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA sob a acusação de omissão e negligência no combate ao trabalho escravo [Imagem ao lado / Reprodução]. Publicada em 15 de dezembro de 2016, a decisão encerrou o Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs Estado Brasileiro, que havia sido protocolada em 1998 pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), com base em 12 ocorrências de trabalho escravo no decorrer de 10 anos, envolvendo mais de 300 trabalhadores do Piauí aliciados para a referida fazenda no sul do Pará.
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O Conselho Permanente da CNBB, reunido em Brasília, de 24 a 26 de outubro, emitiu nota oficial repudiando com veemência a Portaria 1129 do Ministério do Trabalho considerando que ela elimina proteções legais contra o trabalho escravo. Confira:
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Portaria do MTE altera definições de trabalho escravo e abre caminho para violações. Em resposta, a Conectas e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) enviaram um apelo urgente à ONU que pede a revogação imediata da determinação do governo.
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- NOTA PÚBLICA: Nova portaria do ministro do trabalho “acaba” com trabalho escravo
- Nota de Repúdio à exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho
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