Após enfrentar uma ação judicial por prestar serviços financeiros a produtores de combustíveis fósseis, o banco francês BNP Paribas enfrenta agora uma nova demanda questionando o seu apoio à promoção do desmatamento, do trabalho escravo e de violações a direitos de povos originários no Brasil
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A Comissão Pastoral da Terra (CPT), e a associação francesa Notre Affaire à Tous (NAAT) apresentaram ao Tribunal de Justiça de Paris uma nova ação contra o banco BNP Paribas por prestar serviços financeiros, sem adequada vigilância, a empresas como a Marfrig, uma das maiores produtoras mundiais de carne. Fornecedores da Marfrig têm praticado atividades implicando em grave desmatamento na Amazônia, apropriação ilegal de terras situadas em territórios indígenas, e trabalho escravo. Esta ação judicial surge poucos dias após o BNP ser levado ao tribunal pelo seu apoio financeiro a grandes empresas do setor petrolífero em novos projetos de energia fóssil.
As organizações alegam que o BNP Paribas tem violado a Lei Francesa do Dever de Vigilância, a qual exige que as empresas multinacionais presentes na França estabeleçam um plano que “inclua medidas razoáveis de vigilância para identificar riscos e prevenir graves violações a direitos humanos e a liberdades fundamentais, violações à saúde, à segurança pública e ao meio ambiente, que resultam das atividades da empresa e de empresas que ela controla”, seja na França ou no exterior. Os peticionários argumentam que o plano de vigilância do BNP não prevê salvaguardas suficientes para impedir o desmatamento e as violações de direitos humanos.
“Apesar de seus compromissos e declarações públicas, o BNP Paribas continua a financiar o desmatamento da Amazônia. As provas coletadas relativamente ao apoio prestado pelo BNP à Marfrig revelam o quão inadequadas são as medidas implementadas pelo BNP para que seja considerado um real agente no combate ao desmatamento no Brasil e pela neutralidade de carbono”, disse Jérémie Suissa, Delegado-Geral da Notre Affaire à Tous. “Embora esta questão diga respeito ao desmatamento em território brasileiro, trata-se, na verdade, de uma discussão global: a Amazônia tem uma importância crucial para a nossa trajetória climática coletiva e o Brasil é o maior exportador mundial de carne bovina”.
“Para continuar a gerar seus lucros colossais, ao preço de graves violações - para as quais ativistas, mídia e grupos indígenas têm chamado nossa atenção nos últimos anos - a Marfrig tem pressionado para negar o acesso a informações sobre suas cadeias de abastecimento, recusando-se a monitorar seus fornecedores indiretos implicados em violações. Uma vigilância razoável não deveria permitir que o BNP tolere tal situação,” disse Xavier Plassat, da CPT. “É por isso que estamos recorrendo aos tribunais franceses: para garantir que a força da lei possa impedir que estas grandes empresas consigam, por mero greenwashing, se livrar de tão graves acusações”.
“O setor da carne é o maior responsável pelo desmatamento da Amazônia, e também uma das maiores fontes de emissão de metano, um gás com efeito de estufa muito potente que agrava as mudanças climáticas”, disse Merel van der Mark, da Rainforest Action Network, ONG norte-americana que participou da carta de notificação prévia enviada ao banco em 2022.
De acordo com uma análise realizada pela ONG Center for Climate Crime Analysis (CCCA) sobre dois frigoríficos operados pela Marfrig entre 2009 e 2020, seus fornecedores podem ter sido responsáveis pelo desmatamento de mais de 120 000 hectares de floresta na Amazônia e no Cerra do durante esse período. No ano passado, cientistas descobriram que certas partes da Amazônia já passaram a emitir mais dióxido de carbono do que são capazes de absorver, sendo a maioria das emissões causadas por incêndios, muitos deles provocados deliberadamente para limpar terras destinadas à produção de carne e de soja.
Também se constatou que a Marfrig adquiriu direta e indiretamente gado de fazendeiros que criam seus animais, de forma ilegal, em terras indígenas. Entre outras, trata-se de fazendas localizadas no território indígena Apyterewa, no estado do Pará, uma das terras indígenas mais afetadas pelo desmatamento nos últimos anos, e no território indígena Manoki, no estado do Mato Grosso.
O setor da carne no Brasil é também conhecido pelas suas práticas de trabalho escravo. A Organização Internacional do Trabalho estima que esta atividade é responsável por 62% do trabalho escravo no país. A ONG Walk Free publicou em 2018 uma estimativa global segunda a qual o número de pessoas submetidas a trabalho escravo no Brasil é de 369.000.
Contatos para a imprensa:
Notre Affaire à Tous: Brice Laniyan, Diretor de defesa e litigação, e responsabilização climática das empresas, brice.laniyan@notreaffaireatous.org, +33 645 553 892
Comissão Pastoral da Terra: Frei Xavier Plassat, Coordenação da Campanha da CPT “De olho aberto para não virar escravo!”, + 55 63 99221 9957; e comunicacao@cptnacional.org.br
