O Setor Pastoral da Mobilidade Humana está promovendo um abaixo-assinado para ser entregue à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pedindo que o tema da Campanha da Fraternidade de 2013 seja “TRÁFICO DE PESSOAS E TRABALHO ESCRAVO”. Confira o documento e veja como baixar o abaixo-assinado.
Para promover o abaixo-assinado, basta baixar o arquivo aqui e depois enviar a lista com as assinaturas para os endereços:
CPT Nacional (Rua 19, n. 35, ed. Dom Abel, 1º andar, Centro - Goiânia - GO - CEP: 74.030-090)
Pastoral da Mobilidade Humana (Pastoral da Mobilidade Humana GAN 905 Norte- conjunto C
70790 050 Brasília-DF)
Por ocasião da 65ª reunião ordinária do Conselho Permanente da CNBB, entre os dias 27 e 29 de fevereiro de 2008, o Setor Pastorais da Mobilidade Humana realizou uma análise de conjuntura abordando os vários grupos – migrantes, refugiados, nômades, caminhoneiros, marítimos, itinerantes, mundo do turismo - em nosso país, destacando-se a realidade preocupante do Tráfico de Pessoas e o Trabalho Escravo. Desde então, com a implantação e o desenrolar dos trabalhos do GT do Trabalho Escravo, juntamente com a reflexão desenvolvida pelo Setor Mobilidade Humana sobre o Tráfico de Pessoas, o que resultou no lançamento de um GT em 15 de outubro de 2010 e em continuidade aos pedidos de apoio e abaixo-assinados já de posse da CNBB, foi se consolidando a necessidade de uma Campanha da Fraternidade (CF) sobre essa temática.
O tema do Tráfico de Pessoas e do Trabalho Escravo possui um alcance nacional e uma repercussão cada vez maior na sociedade brasileira. Denúncias freqüentes de tráfico de mulheres, adolescentes e crianças para exploração sexual, dentro do país (garimpo, entorno de bases militares, grandes obras, regiões litorâneas de turismo, agronegócio, entre outras), e para o exterior, fazem do Brasil uma das regiões de forte incidência na origem, no trânsito e na destinação do tráfico internacional (20 % das denúncias de tráfico de pessoas em 2006 no mundo tiveram a América Latina como origem, destacando-se Brasil e Colômbia). O Tráfico de Pessoas se liga a atividades econômicas que obtém lucros com a vulnerabilidade das pessoas em mobilidade, particularmente do trabalhador migrante. O combate ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo é também assumido internacionalmente na perspectiva da promoção do Trabalho Decente (OIT). Assim, formas de trabalho análogo a escravo são constantemente denunciadas no meio rural, envolvendo a migração de trabalhadores temporários para diferentes pontos do país, desde a formação de fazendas até a colheita em culturas como a cana-de-açúcar e laranja. Ocorrem, igualmente, situações semelhantes no meio urbano, sobretudo no trabalho doméstico e na cadeia produtiva das confecções, em que se encontram imigrantes latino-americanos, entre outros grupos.
A proposta de uma futura CF sobre Tráfico de Pessoas, além de denunciar todas as situações que ferem a dignidade do ser humano, é chamada também a trazer à luz da Igreja e da sociedade a vida e os sonhos dos migrantes. Mais do que simplesmente denunciar o Tráfico, o Trabalho Escravo e outras práticas similares, a CF como Campanha da Quaresma deve levar à conversão pessoal e social, buscando resgatar o respeito e a dignidade de todo os migrantes.
Diante do exposto, vimos pedir o apoio a uma Campanha da Fraternidade que aborde o tema do Tráfico de Pessoas e do Trabalho Escravo, como contribuição significativa para o avanço do processo de erradicação dessas práticas e a criação de políticas e programas de ação social que assistam e recuperem suas eventuais vítimas. Unimo-nos, pois, à mobilização por uma CF sobre o tema “Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo”, e firmamos a presente solicitação que fazemos chegar à Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Setor Pastoral da Mobilidade Humana
