Após reunião realizada hoje, 3 de fevereiro, os parlamentares da Frente Nacional pela erradicação do Trabalho Escravo decidiram marcar audiência com a presidente Dilma Rousseff, para pedir apoio para a aprovação da PEC 438/01, que prevê o confisco das terras onde forem encontrados trabalhadores escravizados.
(Agência Senado)
Integrantes da Frente Parlamentar Mista e da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo deverão se encontrar com a presidente da República, Dilma Rousseff, para pedir apoio à aprovação da proposta de emenda à Constituição 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo. Eles também vão se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para pedir pressa na aprovação da proposta.
Essas foram algumas das medidas aprovadas pelas frentes em audiência pública conjunta realizada no Senado nesta quinta-feira (3). O evento encerrou a Segunda Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que tratou do tema em várias cidades brasileiras desde a última quinta-feira.
Na opinião do deputado Amaury Teixeira (PT-BA), Dilma tem interesse na aprovação da PEC, uma vez que o combate à miséria é um tema prioritário do governo. No entanto, observou, é necessário também fortalecer os servidores que fiscalizam o cumprimento das normas, como os auditores fiscais e os defensores públicos.
- Se o Palácio do Planalto não se comprometer, a PEC não destrava - disse o deputado Domingos Dutra (PT-MA), que sugeriu a audiência com a presidente.
Também o senador Pedro Taques (PDT-MT) destacou a necessidade de aplicar as medidas punitivas já presentes na legislação. Para ele, as questões preventivas devem receber atenção das autoridades, mas sem esquecimento das repressivas. Ao defender igualdade na aplicação do Direito Penal, ele argumentou que poucos são condenados pelo crime de utilizar mão de obra escrava. Para ele, a impunidade deve-se à "imunização" de alguns trabalhadores, presentes, inclusive, no Congresso Nacional.
O fato de o país ainda discutir a escravidão, na opinião do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), demonstra "atraso civilizatório". Em sua avaliação, é importante a audiência com Marco Maia para cobrar a aprovação da PEC ainda este ano. A contratação de novos auditores fiscais do trabalho também foi defendida pelo senador, como forma de intensificar a fiscalização desse tipo de prática.
Para a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), apesar de ser muito importante a fiscalização, são necessárias medidas preventivas para evitar o ingresso de novos brasileiros na condição de trabalhador escravo. Ela alertou que o Pará está recebendo cerca de 100 mil trabalhadores para as obras da Usina de Belo Monte. O estado, informou a senadora, já possui cerca de 19 mil desempregados e, se não forem tomadas medidas, a situação poderá produzir intensos danos sociais, além dos ambientais que o empreendimento deve causar.
- Isso significa que mais trabalhadores se concentrarão numa região que já não tem emprego, saneamento básico, nem perspectivas em médio prazo de inclusão social - disse Marinor.
Para o senador Wellington Dias (PT-PI) o Brasil está em vias de se tornar um país desenvolvido e não pode continuar progredindo com base no trabalho escravo.
Auditores concursados
Durante audiência pública também foi aprovado o encaminhamento de solicitação ao governo para a contratação imediata de auditores fiscais do Trabalho já aprovados em concurso público que expira no próximo dia 29. A realização de novo concurso para a categoria também será solicitada ao ministro.
A representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, informou que há apenas 3.032 auditores fiscais para atender todas as empresas do país. Os programas governamentais para gerar maior número de empregos, destacou, levaram 15 milhões de trabalhadores a empregados formais. Essa situação, observou, exige a contratação de novos auditores fiscais do Trabalho.
- A fiscalização do trabalho no Brasil está comprometida - disse Rosângela, ao homenagear, emocionada, os três auditores e o motorista do Ministério do Trabalho mortos em Unaí (MG) há sete anos sem que até hoje os culpados tenham sido punidos.
A representante do Ministério do Trabalho, Vera Albuquerque, disse que a inspeção do trabalho brasileiro é referência no mundo. O "trabalho heróico" dos auditores do Trabalho "é exercido com paixão", conforme destacou.
Para ela, o Brasil já teve a coragem de reconhecer a existência do trabalho escravo. Agora, é necessário implementar programas para erradicar o problema. Em sua avaliação, a educação poderá ser "o principal motor" para eliminação dessa prática.
