A Comissão Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano divulgou, no dia 29 de julho, uma Carta Pastoral por ocasião do Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, celebrado neste dia 30 de julho. No documento, os representantes da Comissão reiteram seu compromisso no enfrentamento à realidade do tráfico de pessoas e conclamam a sociedade brasileira a empenhar-se em identificar as práticas de tráfico humano em suas várias formas e denunciá-las como caminho para a superação desta violação da dignidade humana. Confira, abaixo, a íntegra do documento.
CARTA PASTORAL
Brasília-DF, 29 de julho de 2019
“O tráfico de pessoas é uma ferida aberta
no corpo da Humanidade contemporânea,
uma chaga na carne de Cristo”.
Papa Francisco
A Igreja do Brasil, por meio da Comissão Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano (CEPEETH), reitera neste dia 30 de julho – Dia Mundial contra o tráfico de pessoas – seu compromisso no enfrentamento desta realidade criminosa que ceifa a vida e os sonhos de milhares de pessoas em todo o planeta.
“É Para a Liberdade que Cristo nos libertou”. Gl 5,1
Desde 2014, com a Campanha da Fraternidade contra o Tráfico Humano, a Igreja do Brasil afirma que “o tráfico humano é um crime que atenta contra a dignidade da pessoa, pois explora o filho e a filha de Deus, limita suas liberdades, despreza sua honra, agride seu amor próprio, ameaça e subtrai sua vida, quer seja da mulher, da criança, do adolescente, do trabalhador ou da trabalhadora”. Esta deplorável conduta explora e atenta contra a dignidade “de cidadãs e cidadãos que, fragilizados por suas condições de vulnerabilidades se tornam alvos fáceis para as ações criminosas de traficantes”.
A Comissão convoca toda a sociedade a empenhar-se em identificar as práticas de tráfico humano em suas várias formas e denunciá-las para que possamos contribuir na superação desta violação da dignidade e da liberdade humanas, mobilizando cristãos e cristãs para erradicar esse mal, com vista ao resgate da vida dos filhos e filhas de Deus.
Infelizmente esta chaga social, que ultrapassa fronteiras, segue fazendo vítimas milhões de pessoas em praticamente todos os países do mundo. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), braço da ONU, as estatísticas mundiais falam de 40 milhões de seres humanos no mundo, 1,8 milhão na América Latina, sendo 1/3 de crianças. O Brasil se insere neste triste cenário como país de origem, trânsito e destino como responsável por 15% das vítimas na América latina. Esta realidade nos convoca a uma reação e ação firme de denúncia e intervenção solidária, político e profética.
O Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, motivado pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Campanha Coração Azul objetiva sensibilizar e mobilizar as pessoas no combate a esta forma moderna e atual de escravatura. Não é dia de comemoração, é um dia para dar visibilidade, resistir, sensibilizar, conscientizar, chamar atenção para esta realidade e sobretudo exigir dos Estados/Nações politicas públicas que garantam as ações de prevenção, assistência e responsabilização dos traficantes e exploradores.
A realidade política do país vai se deteriorando com a retirada de direitos, restrição das políticas públicas de garantias de direitos humanos, com corte dos orçamentos e redução dos espaços de controle social – conselhos, fóruns, comissões e outras formas de participação social. Neste contexto, as atitudes criminosas e lesivas à dignidade e à vida das pessoas tendem a aumentar cada vez mais, ampliando as situações de vulnerabilidades das populações, especialmente, povos indígenas, afrodescendentes, mulheres, juventudes e crianças.
O grito de milhões de migrantes e refugiados que ecoam em todo o planeta têm sido alvo das redes de traficantes. Redes estas que se aproveitam da vulnerabilidade e das necessidades urgentes das pessoas, expondo-as como alvos fáceis para a exploração. Além disso, conflitos armados e crises humanitárias sujeitam as pessoas a um maior risco de serem traficadas para exploração sexual, trabalho forçado, remoção de órgãos, servidão e outras formas de exploração.
Conclamamos a todas e todos, sociedade, igrejas, as mais diversas instituições, a somarem sua força e atuação nesta causa que é comum a todos nós, filhos e filhas de Deus, responsáveis pelo cuidado uns dos outros e outras.
Irmãos e irmãs, concluímos com as palavras do Papa Francisco: “Sempre me angustiou a situação das pessoas que são objeto das diferentes formas de tráfico. Quem dera que se ouvisse o grito de Deus, perguntando a todos nós: “Onde está o teu irmão?”, Gn 4, 9.
Onde está o teu irmão escravo?
Onde está o irmão que estás matando cada dia na pequena fábrica clandestina, na rede da prostituição, nas crianças usadas para a mendicidade, naquele que tem de trabalhar às escondidas por que não foi regularizado? Não nos façamos de distraídos! Há muita cumplicidade… A pergunta é para todos!”
Comissão Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano