Acontece em Cuiabá, nos dias 6, 7 e 8 de fevereiro, o Seminário ‘Novos Caminhos para a Erradicação do Trabalho Escravo’. O evento é organizado pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), Ministério da Economia (ex-Ministério do Trabalho) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em comemoração aos 10 anos do projeto ‘Ação Integrada de Qualificação e Reinserção de Egressos do Trabalho Escravo’ (PAI), considerado referência mundial no enfrentamento ao problema.
(Fonte: MPT-MT | Imagem: CPT)
Por meio do projeto, que proporciona a inclusão social de trabalhadores resgatados de condições análogas às de escravo ou que se encontram vulneráveis socialmente a essa exploração, as vítimas conseguem a elevação da sua escolaridade, qualificação profissional e inserção no mercado formal de trabalho, de modo a ampliar a possibilidade de uma vida digna, fora do ciclo de exploração do trabalho escravo.
O seminário é aberto ao público e é realizado no Hotel Confort Cuiabá (antigo Hotel Transamérica). As inscrições são gratuitas. Os interessados devem enviar um e-mail para seminario10anospai@gmail.com para assegurar a vaga.
O procurador-chefe do MPT-MT, Rafael Mondego Figueiredo, frisa que o espaço de discussão é fundamental para a troca de experiências e saberes a respeito de uma prática que se constitui em uma das formas mais graves de violação de direitos humanos.
"O combate ao trabalho escravo é tema complexo, demandando algo além da atuação repressiva do Estado. É necessário examinar a questão de forma ampla, atacando não só situações concretas de exploração, mas também promovendo ações preventivas que busquem evitar, seja o aliciamento de trabalhadores vulneráveis, seja a revitimização, que é a situação em que trabalhadores resgatados voltam a ser encontrados em situação de trabalho escravo, após os resgates. Nesse sentido, é necessário mobilizar parceiros e sociedade civil para discutir o problema em todas as suas faces, buscando um esclarecimento conjunto sobre a questão e o rompimento do ciclo da escravidão, que passa pela desconstrução de conceitos culturais equivocados e pela qualificação profissional de trabalhadores".
Nesta quarta-feira (6), às 19h30, após o credenciamento dos participantes, o professor doutor Valério Oliveira Mazzuoli, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), dará início às atividades. Na sequência, o auditor fiscal do Trabalho e delegado do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho em Mato Grosso (DSMT/Sinait), Valdiney Arruda, apresenta uma retrospectiva do projeto ‘Ação Integrada’, com um balanço dos últimos 10 anos e as perspectivas.
No dia 7, quinta-feira, estão previstos dois painéis de discussão: ‘Estratégias para o desenvolvimento sustentável das comunidades vulneráveis ao trabalho escravo’ e ‘Combate ao trabalho escravo nas cadeias produtivas’. Os painéis contarão com exposições do professor doutor Paulo Gilvane Lopes Pena, do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Universidade Federal da Bahia (UFBA); da engenheira agrônoma da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase/MT), mestre Francileia Paula de Castro; do assessor do programa ‘Escravo, nem pensar!’ da ONG Repórter Brasil, Thiago Casteli; do procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite, do MPT no Piauí; da ONG Conectas e do projeto Rights Lab, da Universidade de Nottingham.
No dia 8, sexta-feira, acontecem os painéis ‘Cenário político-econômico brasileiro e as tendências do combate ao trabalho escravo’ e ‘Desafio da integração das políticas públicas para a erradicação do trabalho escravo’. Na oportunidade, se apresentam o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), professor doutor da Universidade de São Paulo (USP) Guilherme Guimarães Feliciano; o coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Escravo da SRTb/SP, André Esposito Roston; o coordenador da Campanha contra o Trabalho Escravo na Comissão Pastoral da Terra (CPT), frei Jean Marie Xavier Plassat; a diretora do Instituto Ação Integrada (INAI), Patrícia Trindade Maranhão Costa; a representante da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG, Patrícia Rück Drummond Dias; e o coordenador do Centro Burnier Fé e Justiça e integrante da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT), Inácio Werner.
SAIBA MAIS: Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
CPT participa de simpósio “Trabalho Escravo e a Dignidade Humana”
Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo mobiliza a sociedade em Araguaína (TO)
NOTA PÚBLICA DA CNBB - 28 de janeiro: Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
A coordenadora do seminário, professora Carla Reita, explica que o evento será uma oportunidade de discutir os desafios para a promoção do trabalho decente no estado e de fortalecer a atuação conjunta dos órgãos no combate à escravidão contemporânea. “Há especial interesse na participação das instituições de repressão ao trabalho escravo, assim como da comunidade acadêmica, cuja participação é fundamental na construção de ideias e caminhos de enfrentamento ao trabalho escravo”, ressalta.
Também auxiliam na organização o Grupo de Estudos Ambientais e de Saúde do Trabalhador (Geast/PPESC) e o Grupo de Pesquisa Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado como Componente do Trabalho Decente (GPMAT/PPGD), ambos da UFMT.
Segundo Antônio Raul Veloso Alencar, integrante do Geast, “as pesquisas, eventos e demais atividades desenvolvidas têm a finalidade de repensar o Direito e contribuir ativamente com a prospecção de novos horizontes, em diálogo com a sociedade e Instituições. É justamente nesse contexto que se insere o evento, como forma de debate público, com vistas à troca de experiências e informações entre diversos atores sociais e o meio acadêmico, representado por diversos palestrantes de diferentes partes do Brasil".
Projeto
O ‘Ação Integrada’ surgiu em 2008, após assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), Superintendência Regional do Trabalho do Mato Grosso (SRTb/MT) e Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (Uniselva/UFMT). Desde então, é desenvolvido por meio da coordenação colegiada integrada formada por essas instituições. O projeto também contou com o apoio técnico e participação da OIT.
O procurador do Trabalho, Thiago Gurjão Alves Ribeiro, que coordenou o projeto entre os anos de 2012 e 2016, disse, à época, que a ideia “surgiu mais como uma experiência de urgência do que como um projeto em si, em que os atores envolvidos somaram esforços para prestar atendimento e dar acolhida a esses trabalhadores retirados do trabalho análogo ao de escravo ou de uma situação de vulnerabilidade social, já que não existe uma política pública de atendimento dessas pessoas”.
A equipe executiva utiliza o banco de dados relativo aos trabalhadores resgatados que é mantido pelo Ministério da Economia (antigo Ministério do Trabalho), estuda o perfil das vítimas, identificando suas necessidades, e, além da elevação educacional e da qualificação profissional, acompanha a reinserção profissional dos egressos e vulneráveis.
O MPT custeia todas as despesas para a execução do PAI. Os valores são obtidos pelo pagamento de indenizações e multas por descumprimento de obrigações previstas em TACs e em condenações judiciais. O projeto já beneficiou, desde a sua criação, mais de 730 pessoas e ofertou 44 cursos de qualificação.
A capacidade de articulação do programa com diferentes atores sociais – que permitiu a integração de políticas educacionais com políticas de trabalho, emprego, renda e assistência social – foi considerada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) um dos mais importantes instrumentos para a prevenção do trabalho escravo no Brasil.
Trabalho escravo
O número de trabalhadores flagrados em condições análogas às de escravo chegou a 1.723 em 2018. Os dados são da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ligada ao recém-criado Ministério da Economia.
Em Mato Grosso, de acordo com informações divulgadas no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro) pela Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRTb/MT), no período de 2003 a 2018 foram resgatados 4.366 trabalhadores em situação análoga à escravidão.
A cidade de Confresa (1.160 km de Cuiabá) está em primeiro lugar no ranking nacional com 1.348 trabalhadores resgatados nas operações realizadas no município nesse período, segundo dados da Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, ferramenta criada pelo MPT e pela OIT, que reúne de maneira integrada o conteúdo de diversos bancos de dados e relatórios governamentais sobre o assunto.
Serviço
O quê? Seminário ‘Novos Caminhos para a Erradicação do Trabalho Escravo’
Quando? 6, 7 e 8 de fevereiro
Onde? Hotel Confort Cuiabá (antigo Hotel Transamérica)
Contato: Projeto Ação Integrada – (65) 3616-4820
