O Ministério do Trabalho cancelou uma operação de fiscalização de trabalho escravo que seria realizada na zona rural de um Estado da região Norte do país por falta de passagens aéreas para os policiais que fariam a proteção da equipe.
(Fonte: Blog do Sakamoto)
A base do sistema de combate ao trabalho escravo no Brasil são os grupos móveis de fiscalização, coordenados por auditores fiscais do trabalho e que contam com a presença de procuradores e policiais, entre outros agentes públicos. A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal têm acompanhado as operações.
Quem arca com as despesas de transporte, alimentação e hospedagem das forças de segurança é o Ministério do Trabalho. Desta vez, segundo fontes ouvidas pelo blog, a direção do ministério teria questionado a área responsável pela fiscalização por conta da necessidade de enviar sete policiais – número que está dentro da média das operações e que foi demando pela própria polícia. Quando a autorização foi dada para a emissão, após o envio de justificativas que mostravam a necessidade desse número a fim de garantir a segurança da equipe, não havia mais disponibilidade de passagens. Esse tipo de questionamento, aliás, não é usual para uma política que existe há 23 anos.
Fontes informam que o ministério firmou um contrato muito limitado com agências de viagens para emissão de passagens. O acordado gira em torno de 300 para o ano inteiro, incluindo nosso todas as áreas do ministério. Para efeito de comparação, apenas o setor de fiscalização tem uma demanda anual dez vezes maior.
Enquanto isso, eventos continuam sendo realizados pela pasta, como uma reunião envolvendo os seus superintendentes regionais, entre 22 e 23 de janeiro, em Manaus. Em tese, operações que tratam de condições análogas às de escravo são prioridade diante das demais atividades.
A Defensoria Pública da União, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, além da Polícia Rodoviária Federal (que faria a segurança), dariam apoio a essa operação. A 2ª Câmara Criminal da Procuradoria Geral da República estuda responsabilizar o ministério por conta do prejuízo aos trabalhadores decorrente do cancelamento.
A presença de policiais em ações na região rural é uma questão delicada para os auditores fiscais do trabalho. Há casos em que os fiscais são recebidos à bala em fazendas. E já houve situações que terminaram em tragédia.
No dia 28 de janeiro de 2004, quatro auditores fiscais e um motorista foram emboscados e mortos durante uma inspeção de rotina na região de Noroeste de Minas Gerais, no que ficou conhecido como a ''Chacina de Unaí''.
Antério Mânica, ex-prefeito do município mineiro, e seu irmão, Norberto Mânica, ambos grandes produtores de feijão, foram apontados como mandantes do crime e condenados, em 2015, a penas que, juntas somam quase 200 anos. Além deles intermediários e pistoleiros também foram condenados. O contratante dos matadores morreu antes de ser julgado.
Mas os irmãos Mânica estão recorrendo em liberdade, o que vem sendo alvo de protestos por parte das famílias das vítimas e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
A história desse caso está ligada ao combate à escravidão contemporânea no país, apesar dos quatro não estarem fiscalizando esse tipo de exploração no momento de sua morte. Tanto que o 28 de janeiro tornou-se, desde 2009, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Em 2004, a votação em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional que previa o confisco de propriedades flagradas com escravos e sua destinação à reforma agrária ou a programas de moradia urbanos, ocorreu sob a forte comoção pública gerada pelo assassinato dos quatro. A chamada PEC do Trabalho ainda levaria mais dez anos para ser aprovada e promulgada em 2014.
Posicionamento do ministério
O Ministério do Trabalho informou, através de sua assessoria de comunicação, neste domingo (28), que recebeu o pedido de passagens da área técnica no dia 18, confirmando que questionou sobre a possibilidade de reduzir o número de policiais. Disse, também, que sugeriu o rateio dos custos dos policiais com outro órgão ou a utilização de efetivo no Estado onde seria a fiscalização, e que deu uma reposta final no dia 21. De acordo com a nota, ''a Secretaria Executiva nada tem a ver com a indisponibilidade de bilhetes e eventual cancelamento da ação''.
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O blog confirmou com suas fontes que o pedido foi feito antes do dia 18, quando os bilhetes estavam disponíveis. E, quando a autorização teria sido dada, após os questionamentos, não foi mais possível compra-los.
A assessoria do ministério disse que o Ministério do Planejamento suspendeu, no dia 29 de dezembro passado, a possibilidade de compra direta de passagens por parte de unidades como a área responsável pela fiscalização e resgate de trabalhadores escravizados. Desde então, as compras de passagens estariam sendo realizadas por um contrato que o ministério tinha para situações excepcionais. Essa seria ''a única alternativa de compra de bilhetes enquanto durar a suspensão de compra direta'' ou ''enquanto não se realiza licitação para nova contratação'', segundo a assessoria. De acordo com ela, já teria sido iniciado o trâmite para a contratação de uma nova agência, sem informar qual o prazo para tanto.
O ministério diz que, por conta dessa situação, o planejamento das operações é fundamental. E afirma que ''se a ação tivesse sido prevista, os recursos para a compra de passagens poderiam ter sido feitos'' no ano passado. Mas que as operações de trabalho escravo são consideradas prioritárias e são liberadas.
O problema é que o histórico do próprio ministério aponta que, desde 1995, quando instituiu o sistema de verificação de trabalho escravo, esse crime não escolhe hora e lugar para ocorrer. O caráter de resposta rápida às denúncias é que faz o grupo móvel tão eficaz.
Por fim, o Ministério do Trabalho afirma que as passagens para o encontro de Manaus estavam emitidas com recursos do exercício anterior e não do contrato excepcional que está sendo utilizado para custear deslocamentos – como o de operações de fiscalização de trabalho escravo.
Polêmicas
O Ministério do Trabalho tem sido palco de polêmicas nos últimos meses. No dia 16 de outubro, o ministério publicou uma portaria afirmando que, para efeitos de fiscalização, a caracterização de trabalho escravo dependeria de flagrante de cárcere privado. Ou seja, as condições de trabalho e de jornada, por piores que fossem, não seriam consideradas para configurar esse crime. A reação da sociedade civil, da maioria da imprensa, de magistrados e procuradores, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, das Nações Unidas e mesmo de grandes empresas nacionais e de investidores e compradores internacionais foi imensa. O Supremo Tribunal Federal acabou por suspender a medida e o governo, no dia 29 de dezembro, publicou nova portaria, devolvendo os parâmetros de resgate de pessoas ao que era antes.
Outro caso: a Justiça Federal concedeu liminar suspendendo a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho usando como justificativa a proteção da moralidade administrativa. O Tribunal Regional Federal no Rio de Janeiro negou os recursos apresentados pelo governo Michel Temer. O Superior Tribunal de Justiça permitiu a posse, mas a presidente do Supremo Tribunal Federal manteve a suspensão enquanto analisa o mérito da questão, que pode ir à plenário. Cristiane foi condenada por não assinar a carteira de trabalho, nem pagar direitos trabalhistas básicos a um motorista que a acusou de jornadas de 15 horas diárias entre 2011 e 2014. Enquanto a confusão não se resolve, o Ministério do Trabalho segue sem um ministro efetivo.
Post atualizado no dia 29 de janeiro à 1h para inclusão de posicionamento do Ministério do Trabalho.
