Anúncio foi feito em Londres. Medida busca garantir cumprimento de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
(Fonte: PGR | Imagem: Reprodução/CIDH)
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou nesta quarta-feira (24), durante palestra no King's College, em Londres, a criação de uma força-tarefa que vai ajudar a reconstituir o processo sobre trabalhadores mantidos em situação análoga à escravidão por mais de uma década na Fazenda Brasil Verde, no sul do Pará. O grupo é composto por quatro procuradores que vão atuar na coleta de material probatório e oitiva de testemunhas. O objetivo é garantir o cumprimento das medidas impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Estado brasileiro.
A medida visa garantir o cumprimento integral da sentença da CIDH que condenou o Estado brasileiro por não ter adotado medidas efetivas para impedir a submissão de seres humanos a condições degradantes e desumanas (Imagem ao lado). Na sentença, de outubro de 2016, a Corte determinou a reabertura das investigações para identificar, processar e punir os responsáveis pelos crimes, além da indenização das vítimas em U$ 5 milhões. A criação da força-tarefa atende a pedido da Câmara Criminal do MPF (2CCR).
Além de atuar no resgate de material probatório dos fatos ocorridos há mais de 20 anos, o grupo auxiliará o procurador responsável pelo caso na oitiva de cerca de 50 vítimas submetidas a condições degradantes na fazenda, que já foram localizadas e residem em 11 estados brasileiros. A Secretaria de Cooperação Internacional também vai auxiliar o grupo na obtenção de documentos relativos às oitivas realizadas com algumas das vítimas pela CIDH em 2016, em razão da denúncia formulada contra o Brasil.
Palestra
Durante a palestra, Raquel Dodge fez um histórico da escravidão no Brasil e citou a evolução no combate ao trabalho escravo no país, como a modernização das leis e a atuação das instituições. A PGR ressaltou ainda os esforços do Ministério Público Federal para erradicar a escravidão moderna no país, como a prioridade na persecução penal deste crime, a capacitação de procuradores, o ajuizamento de ações penais e a afirmação, com êxito na Suprema Corte, da competência federal para julgar o crime de trabalho escravo.
No entanto, a procuradora-geral destacou que ainda existe escravidão no país. Segundo ela, “a escravidão moderna no Brasil é a nódoa mais marcante decorrente daquela escravidão legalizada durante o Império. Não é mais oficial, porque é proibida por lei, que a trata como crime”.
A PGR explicou que a escravidão moderna não é uma atividade acidental, nem ocasional e que ultrapassa fronteiras internacionais em muitas modalidades. Além de serem traficadas, as vítimas são obrigadas a produzir e traficar bens ilícitos.
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“É um empreendimento complexo, de grande proporção, voltado para a obtenção de lucro, que exige grande investimento e preparação”, explicou Raquel Dodge. Segundo ela, os que praticam a escravidão moderna agem com culpabilidade intensa, dirigida a atingir um resultado muito lucrativo e também muito perverso, absolutamente incompatível com a dignidade humana. “Quando reúne tais características, a escravidão moderna corresponde ao conceito de crime do colarinho branco, exatamente a modalidade de crime de mais difícil persecução penal”, defendeu.
A procuradora-geral apontou que não é apenas a coerção física que caracteriza a escravidão moderna. Para ela, o trabalho escravo pode ser exercido por coerção física ou psicológica, sendo o consentimento do ofendido irrelevante. Ela destaca que esse tipo de escravidão ocorre quando há controle de uma pessoa por outra, seja por meio de restrições físicas, da liberdade de locomoção, de vigilância armada ou não, de imposição de jornada exaustiva de trabalho, de confinamento, de pagamento insuficiente ou mediante punições físicas.
“A escravidão moderna também pode ter um componente de persuasão, de coerção psicológica, como ocorre na servidão por dívida, que é sempre maior do que os créditos do trabalhador, o que torna impossível a quitação e nunca os desobriga. Neste caso, a coerção psicológica resulta em trabalho forçado sem pagamento”, assinalou a PGR.
Para Raquel Dodge, a escravidão também ocorre quando há humilhação contínua, com exposição a condições degradantes de trabalho, tratamento inferior ao garantido aos animais, restrição ao uso de água potável, com entrega de alimentos deteriorados ou em quantidades insuficientes. Segundo a PGR, nas 712 inspeções em propriedades rurais, de 1993 a 2004, foram registrados 142 casos de escravidão moderna, com 7.763 vítimas sob a modalidade de servidão por dívida.
Raquel Dodge explicou que há tráfico de trabalhadores no território nacional para serem escravizados em empreendimentos rurais remotos. Segundo ela, a escravidão rural atinge predominantemente brasileiros. Já a escravidão urbana atinge principalmente estrangeiros, na sua maioria bolivianos, que são traficados para grandes cidades para trabalhar em indústrias de roupas, confinados em galpões, onde vivem e trabalham, escondidos da fiscalização.
“O enfrentamento à escravidão moderna é uma tarefa que precisa ser exercida em cada país e deve contar com a cooperação internacional para sedimentar princípios, combinar estratégias, compartilhar boas práticas porque a escravidão moderna é uma atividade muito lucrativa, com alto poder corrosivo das instituições democráticas e a maior nódoa sobre a condição humana”, concluiu.
