Na tarde desta sexta-feira, 26 de maio, ocorreu uma audiência entre as entidades que desenvolvem a Campanha Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, para debater o decreto que transfere a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo do ministério para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As entidades divulgaram uma carta pública pela manutenção da Conatrae no Ministério dos Direitos Humanos (MDH). Confira a seguir!
Pela manutenção da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo no Ministério dos Direitos Humanos
Entidades da sociedade civil e brasileiros e brasileiras que defendem o combate à escravidão contemporânea pedem ao governo Lula para não transferir a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) do Ministério dos Direitos Humanos para o Ministério do Trabalho.
Trabalho escravo, mais do que uma violação a direitos trabalhistas, é uma agressão aos direitos humanos. Por isso, a Conatrae, desde sua criação em 2003, sempre esteve nessa área do governo, articulando os diferentes ministérios envolvidos tanto na prevenção e repressão ao crime e quanto no atendimento às vítimas, em conformidade com tratados ratificados pelo Brasil.
Em audiência realizada no dia 26 de maio com representantes da Conatrae, o ministro Silvio Almeida defendeu enfaticamente a permanência da comissão no MDH.
Queremos um combate ao trabalho escravo que continue sólido, que resgate a dignidade dos trabalhadores, que enfrente o racismo e o machismo, que fortaleça a imagem da produção brasileira. Queremos que a Conatrae continue no Ministério dos Direitos Humanos.
Considerando isso, as organizações e pessoas abaixo aderem à moção apresentada na reunião extraordinária da Conatrae do dia 19 de maio de 2023, com o seguinte teor:
Moção para permanência da Conatrae no Ministério dos Direitos Humanos
A motivação da reunião extraordinária da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), neste 19 de maio de 2023, é a existência de um projeto de transferência deste colegiado do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania para o Ministério do Trabalho e Emprego.
Diante de tal informação, que não passou pela consulta dos membros da própria comissão, os abaixo-assinados vêm a público repudiar tal ação, tendo em vista as seguintes considerações:
a) A Conatrae nasceu em 2003 dentro de um processo de construção da política nacional de erradicação do trabalho escravo, como colegiado encarregado de monitorar a sua execução pelas várias partes interessadas, formado pela sociedade civil e o poder público.
b) A Conatrae sempre esteve na área dos direitos humanos, desde a sua criação no primeiro governo do presidente Lula. Desde sua origem foi colocada sob o manto do Ministério dos Direitos Humanos – na época, ainda Secretária Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Isso foi feito em consonância aos tratados internacionais assinados pelo Brasil na área, pela natureza e abrangência do crime de trabalho escravo, pela transversalidade das ações suscetíveis de contribuir na sua erradicação.
c) Não se mostra adequado que o órgão de monitoramento de combate ao trabalho escravo (Conatrae) fique vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, cuja atribuição consiste na execução da política de combate ao trabalho escravo. Tal vinculação mostrar-se-á contrária aos princípios de boa governança.
Ademais não é admissível decretar tamanha mudança sem diálogo com a sociedade civil e demais parceiros do combate ao trabalho escravo, como vem sendo feito.
Assim sendo, as entidades abaixo-assinadas são contrárias ao projeto de transferência da Conatrae do atual MDHC para o MTE, acreditando que ele pode causar danos ao monitoramento da política nacional de enfrentamento ao trabalho escravo e pedem ao governo o arquivamento dessa proposta.
(Parcial de adesões até o dia 25/05/2023, às 23h30)
ENTIDADES
1) Comissão Pastoral da Terra (CPT), representante da sociedade civil na Conatrae
2) Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), representante da sociedade civil na Conatrae
3) Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), representante dos trabalhadores na Conatrae
4) Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
5) Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
6) Aty Guasu (Grande Assembleia Guarani e Kaiowá/Mato Grosso do Sul)
7) Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE – BA)
8) Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE – CE)
9) Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE – MA)
10) Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE – MG)
11) Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE – MS)
12) Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE – PA)
13) Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE – RJ)
14) Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE – TO)
15) Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo (COMTRAE/SP)
16) Comitê Distrital para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo (CODETRAE/DF)
17) Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Rio de Janeiro
18) Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag)
19) Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - Comissão Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano
20)Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
21) Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)
22) Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO)
23) Articulação Grito dos Excluídos e Excluídas de Mato Grosso
24) Articulação ‘Agro é Fogo’
25) Articulações dos Empregados Rurais da Região Sul de Minas Gerais (ADERE/MG)
26) Associação Brasileira de Defesa da Mulher, Infância e Juventude (ASBRAD)
27) Associação da Comunidade do Quilombo Dona Juscelina, Muricilândia, Tocantins
28) Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD)
29) Associação Luso Brasileira de Juristas do Trabalho (JUTRA)
30) Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF)
31) Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP)
32) Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (ANAFITRA)
33) Business and Human Rights Resource Centre, BHRRC
34) Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
35) Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro
36)Centro de Apoio Pastoral do Migrante (CAMI), São Paulo
37) Centro de Direitos Humanos de Cristalândia Dom Heriberto Hermes (CDHC), Tocantins
38) Centro de Direitos Humanos Dom Máximo no Mato Grosso
39) Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga no Mato Grosso
40) Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC)
41) Centro de Pastoral para Migrantes / Cuiabá no Mato Grosso
42) Centro de Referência em Direitos Humanos Profa. Lúcia Gonçalves / UNEMAT
43)Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo
44) Coletivo Transforma MP (Membros do MPE e do MPU: MPF, MPT, MPDFT)
45) Comissão de Direitos Humanos da OAB de Xinguara, Pará
46) Comissão de Direitos Humanos da OAB do Pará
47) Comissão Justiça e Paz da Família Dominicana do Brasil
48) Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins - COEQTO
49) Conectas Direitos Humanos
50) Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho/SINAIT
51) Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho/SINAIT
52) Espaço Cultural e Político Marielle Franco, Pará
53) Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais de Alagoas
54) Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais da Bahia
55) Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais do Ceará
56) Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais de Goiás
57) Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais de Pernambuco
58) Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais do Rio Grande do Norte
59) Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais do Rio Grande do Sul
60) Fórum de Direitos Humanos e da Terra no Mato Grosso
61) Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Pará
62) Fórum Estadual de Erradicação do Aliciamento e de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo do Piauí
63) Gaya Filmes
64) GeografAR - Geografia dos Assentamentos Rurais da UFBA
65) InPacto
66) Instituto de Saúde Coletiva – ISC, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
67) Instituto Dom José Luís Azcona do Pará
68) Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
69) Instituto Pólis
70) Instituto Trabalho Decente (ITD)
71) Instituto Trabalho Digno (ITD)
72) Instituto Zé Claudio e Maria (Marabá/Pará)
73) Justiça Global
74) Labor Movens, Grupo de Estudos e Pesquisas da Universidade de Brasília
75) Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Tocantins
76) Movimento Estadual de Direitos Humanos do Tocantins
77) Movimento Humanos Direitos (MHuD)
78) Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
79) Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Nacional
80) Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Tocantins
81) Núcleo de Direitos Humanos de Aragominas, Muricilândia e Santa Fé do Araguaia, TO
82) Núcleo de Estudos Regionais e Agrários da UFBA
83) Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador (NEAST/UMT)
84) Núcleo de Pesquisa e Extensão em Saberes e Práticas Agroecológicas da UFNT (NEUZA)
85) Oxfam Brasil
86) Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA)
87) Rede de Promoção do Trabalho Decente
88) Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP)
89) Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
90) Repórter Brasil
91) Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental - SARES, Manaus
92) Sindicato dos Empregados Rurais da Região Sul de Minas Gerais (SERRS/MG)
93) Sindicato dos Metalúrgicos de Pouso Alegre e Região
94) Sindicato dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais de Juazeiro, Bahia
95) Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicação de Minas Gerais (SINTTEL/MG)
96)Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)
97) Sodireitos Pará
PESSOAS
1) Wagner Moura, ator e diretor
2) Dira Paes, atriz
3) Camila Pitanga, atriz
4) Daniela Mercury, cantora
5) Drica Moraes, atriz
6) Bete Mendes, atriz
7) Lucélia Santos, atriz
8) Débora Bloch, atriz
9) Tereza Seiblitz, atriz
10) Matheus Nachtergaele, ator
11) Chico Diaz, ator
12) Cristina Pereira, atriz
13) Tônico Pereira, ator
14) Emilio de Mello, ator e diretor
15) Sérgio Marone, ator
16) Marcelo Brou, ator
17) Tuca Moraes, atriz e produtora cultural
18) Gilberto Miranda, ator
19) Eduardo Dascar, ator
20) Priscila Catoni, escritora
21) Luiz Fernando Lobo, ator e diretor
22)Fernando Alves Pinto, ator
23)Vera Fajardo, atriz
24) Julia Fajardo, atriz
25) Ângela Rebello, atriz
26) Carla Marins, atriz
27) Paulo Betti, ator
28) Ângelo Antônio, ator
29) Tetê Morais, cineasta
30) Paula Barreto, produtora de cinema
31) Lucy Barreto, produtora de cinema
32) Luiz Carlos Barreto, produtor de cinema
33) José Mayer, ator
34) Pedro Gracindo, ator
35) Leonardo Vieira, ator
36) Osmar Prado, ator
37) Renato Barbieri, cineasta
38) Dagmar Olmo Talga, cineasta
39) João Roberto Ripper, fotógrafo
40) Frei Betto, escritor
41) Chico Pinheiro, jornalista
42) Leonardo Sakamoto, jornalista
43) Ricardo Rezende Figueira, padre, professor da UFRJ, coordenador do GPTEC/UFRJ
44) Oscar Vilhena Vieira, professor da FGV Direito SP
45) Eloísa Machado, professora da FGV Direito SP
46) Ela Wiecko Volkmer de Castilho, professora de Direito da UnB
47) Conrado Hubner Mendes, professor da Faculdade de Direito da USP
48) Daniel Sarmento, professor da Faculdade de Direito da UERJ
49) João Paulo Dorini, Defensor Regional de Direitos Humanos em São Paulo
50) Roberto Dias, professor da FGV Direito SP
51) Thiago Amparo, professor da FGV Direito SP
52) Rafael Mafei Rabelo Queiroz, professor da Faculdade de Direito da USP
53) Frei Xavier Plassat, coordenação da Campanha Nacional de Olho Aberto para não Virar Escravo da CPT
54) Lys Sobral Cardoso, procuradora do Trabalho, coordenadora nacional da Conaete/MPT
55) Italvar Filipe de Paiva Medina, Procurador do Trabalho, vice coordenador nacional da Conaete/MPT
56) Guillermo Rojas de Cerqueira César, Defensor Público Federal, Defensor Regional de Direitos Humanos em São Paulo, Coordenador do GT de Combate à Escravidão Contemporânea da DPU
57) Raquel Elias Ferreira Dodge, ex-Procuradora Geral da República
58) Luís Camargo, ex-Procurador Geral do Trabalho, professor no IESB
59) Flávia de Almeida Moura, professora PPGCOM da UFMA
60) Graziella do Ó Rocha, do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP)
61) Murilo Peixoto da Mota, sociólogo, GPTEC/NEPP-DH da UFRJ
62) Lucas Isaac Soares Mesquita, pesquisador da USAL
63) Vitale Joanoni Neto, professor PPGHIS da UFMT
64) Kelly Pellizari, professora na Faculdade de Administração da UFMT
65) Marcela Soares, professora da UFF
66) Adair Rocha, professor titular da UERJ
67) Márcia Leonora Orlandini, docente da UFU, coordenadora da Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e do programa Mais Humanos
68) Luciana Bittencourt, professora da Escola de Governo de Maricá (EMAR/RJ)
69) Robson Heleno da Silva, professor da UNIFAMAZ
70) Valena Jacob, professora da UFPA, coordenadora da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da UFPA
71) Aurelane Alves Santana, pesquisadora e professora convidada na University of Malta
72) Carla Reita Faria Leal, professora da UFMT
73) Flora Oliveira da Costa, doutora em direito pelo PPGD/UNICAP, pesquisadora do GPTEC
74) Renan Bernardi Kalil, pesquisador da USP
75) Generosa de Oliveira Silva, socióloga
76) Angela Teberga de Paula, professora da UnB
77) Baruana Calado dos Santos, professora da UEMG
78) Luís Henrique da Costa Leão, professor da UFF
79) José Lucas Santos carvalho, pesquisador da UFS
80) Flávia de Ávila, professora da UFS
81) Emmanuel Oguri Freitas, professor da UEFS
82) Maria Celeste Simões Marques, professora da UFRJ
83) Adonia Antunes Prado, professora e pesquisadora, NEPP-DH e Faculdade de Educação / UFRJ
84) Jaqueline Gomes de Jesus, professora do IFRJ, UFRRJ e FIOCRUZ
85) Herena Maués Corrêa de Mello, promotora de justiça agrária do Estado do Pará
86) Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães, professora da UFPA
87) Moisés Pereira da Silva, professor da UFNT
88) Verônica Maria Teresi, professora e pesquisadora
89) Júlia A.S. de Paula, professora, coordenadora da UFF
90) Heloisa Coutinho Calmon Nogueira Gama, associada fundadora do Instituto MiGRa
91) Ludmila Ribeiro Paiva, pesquisadora, associada fundadora do Instituto MiGRa
92) Aline Campos, University of Nottingham, Juíza do Trabalho
93) Edelamare Melo, subprocuradora-geral do Trabalho, membra do CSMPT, PFDC e FONEPI/CNJ
94) Lydiane Machado, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
95) Luciana Loureiro, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
96)Daniel Souza, presidente do Conselho da Ação da Cidadania
97) Virginia Berriel, jornalista
98)Marília Kairuz Baracat, advogada
99)Marcelo Gonçalves Campos, auditor fiscal do trabalho
100) Juscelino José Durgo dos Santos, auditor fiscal do trabalho
101) Valderez Maria Monte Rodrigues, auditora fiscal do trabalho
102) Rogério Lopes Costa Reis, coordenador do Projeto de Combate ao TAE da SRTB/MG
103) Magno Riga, auditor fiscal do trabalho, coordenador de equipe do grupo móvel de fiscalização da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho
104) Fernando Vasconcelos, auditor fiscal do trabalho
105) Humberto Monteiro Camasmie, auditor fiscal do trabalho
106) Anastácio Pinto Gonçalves Filho, auditor fiscal do trabalho
107) Paulo Roberto Warlet da Silva, auditor fiscal do trabalho, coordenador de combate ao trabalho escravo no Estado de São Paulo
108) Valéria Félix Mendes Campos, auditora fiscal do trabalho
109) Odete Cristina Pereira Reis, auditora fiscal do trabalho
110) Rodrigo de Carvalho, AFT, coordenador de fiscalização e combate ao trabalho escravo no Espírito Santo
111) Liane Durão de Carvalho, auditora fiscal do trabalho, coordenadora de combate ao trabalho escravo na Bahia
112) Luís Fernando Duque de Sousa, auditor fiscal do trabalho, membro do projeto de combate ao trabalho escravo de Minas Gerais
113) Athos Vasconcellos, auditor fiscal do trabalho, membro do projeto de combate ao trabalho escravo de Minas Gerais
114) Paulo Antônio Barros Oliveira, auditor fiscal do trabalho
115) Ana Mércia Vieira Fernandes, auditora fiscal do trabalho
116) Maria Neuzeli Arantes de Oliveira, auditora fiscal do trabalho
117) Luciana Xavier Sans de Carvalho, auditora fiscal do trabalho
118) Mônica Resende Macedo, auditora fiscal do trabalho, membro do projeto de combate à Discriminação e Promoção de Igualdade de Oportunidade no Trabalho em Minas Gerais
119) Zilda Cosme Ferreira, auditor fiscal do trabalho
120) Shakti Prates Borela, auditora fiscal do trabalho
121) Claudia Nella Câmara de Farias, auditora fiscal do trabalho
122) Maria Inez Caixeta, auditora fiscal do trabalho
123) Luiz Alfredo Scienza, auditor fiscal do trabalho
124) Nei Alexandre de Brito Costa, auditor fiscal do trabalho
125) Milene Mara Zimermann, auditora fiscal do trabalho
126) Lidiane de Araújo Barros, auditora fiscal do trabalho
127)Hélio Ferreira Magalhães, auditor fiscal do trabalho
128) Mário Diniz Xavier de Oliveira, auditor fiscal do trabalho
129) Rivaldo M N Moraes, auditor fiscal do trabalho
130) Edgar Moreira Brandão, auditor fiscal do trabalho
131) Filipe Colares Nascimento, auditor fiscal do trabalho, integrante de grupo especial de fiscalização móvel
132) Magna Fernandes Ramos, auditora fiscal do trabalho
133) Simone Holmes, auditora fiscal do trabalho
134) Maria da Conceição Costa Parente, auditora fiscal do trabalho
135) Cynthia Alves Saldanha, auditora fiscal do trabalho, coordenadora do Projeto Combate à Discriminação e Promoção de Igualdade de Oportunidade no Trabalho em Minas Gerais
136) Juliana Vilela Marcondes, auditora fiscal do trabalho, membro do projeto Combate à Discriminação e Promoção de Igualdade de Oportunidade no Trabalho em Minas Gerais
137) Maria Dolores Brito Jardim, auditora fiscal do trabalho
138) Gustavo Arantes Botelho, auditora fiscal do trabalho, integrante do Projeto de combate ao trabalho escravo em Minas Gerais
139) Cristina Serrano, auditora fiscal do trabalho
140) Matheus Cardoso Ricardo, auditor fiscal do trabalho
141) Luís Antônio Rabelo Rocha, auditor fiscal do trabalho, membro do Projeto de combate ao trabalho escravo em Minas Gerais
142) Margarida Munguba Cardoso, auditora fiscal do trabalho
143) Aneoli Santos Brandão Marchetti, auditora fiscal do trabalho, Bahia
144) Clovis Antônio Tavares Emidio, auditor fiscal do trabalho, Rio Grande do Norte
145) Cláudio Secchin, auditor fiscal do trabalho, coordenador do grupo especial de fiscalização móvel
146) Onilton Carvalho Barbosa, auditor fiscal do trabalho em Minas Gerais
147) Janine Milbratz Fiorot, MPT/ES,
148) Luercy Lino Lopes, MPT/PR
149) Guadalupe Louro Turos Couto, MPT/RJ, gerente do Projeto Ação Integrada - Resgatando Cidadania
150) Juliana de Oliveira Gois, MPT/RJ
151) Thiago Lopes de Castro, MPT/MG, vice coordenador nacional do GT “Trabalho Doméstico”
152) Andréa Tertuliano de Oliveira, MPT/SP, representante regional da CONAETE
153) Tiago Siqueira Barbosa Cabral, MPT/GO, coordenador regional do GAET/CONAETE
154) Tathiane Menezes do Nascimento, MPT de Nova Iguaçu/RJ
155) Regina Duarte da Silva, MPT Ribeirão Preto
156) Luiz Alessandro Machado, MPT/PRT4
157) Manoel Adroaldo Bispo, MPT/PRT20
158) Rafael Garcia Rodrigues, MPT/PRT9, coordenador do Geaf Fazenda Volkswagen
159) Francisco Silva de Sousa (CPT-CE)
160) Evandro Anjos Rodrigues (CPT-TO), coordenação da Campanha Nacional De Olho Aberto para não virar Escravo
161) Waldeci Campos de Souza (CPT/MG)
162) Marcus Vinícius Gonçalves, MPT/SP, representante Conaete da 15ª Região
163) Cristiane Maria Lopes, MPT/PR, representante Conaete 9ª Região
164) Christiane Vieira Nogueira, MPT/CE
165) Cecília Amália Cunha Santos, MPT/TO, representante Conaete
166) Silvia da Silva, MPT, representante Conaete do Pará e Amapá
167) Claude Henri Appy, procurador regional do Trabalho da 2ª Região
168) Silvio Marcio Montenegro Machado, IF Baiano
169) Thaiany Silva da Motta, Assistente Social do Projeto Ação Integrada - Resgatando
Cidadania (PARTE/Cáritas-RJ)
170) Guiomar Germani, UFBA
171) Gilca Garcia de Oliveira, UFBA
172) Ricardo da Silveira Carvalho, professor da UFMT
173) Denilson Moreira de Alcântara, GeografAR/BA
174) Carla Craice da Silva, professora da UNILAB
