Seminário discutirá medidas e empreendimentos que impactam territórios tradicionais no estado
Diante das diversas violações contra os direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais pelo estado de Minas Gerais, Movimentos Sociais se unem na realização do “Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais: em defesa dos territórios e do Direito de Consulta Prévia, Livre, Informada, Consentida e de Boa-fé“, entre os dias 19 e 21 de maio de 2023, em Ribeirão das Neves, MG. O evento é promovido por diversas entidades, Povos e Comunidades Tradicionais do estado, que têm se articulado em rede pela defesa do Direito de Consulta de Povos e Comunidades Tradicionais garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outras legislações brasileiras.
O Encontro será um espaço de discussão e incidência política sobre as recentes medidas administrativas e de liberação de empreendimentos do grande capital no estado de Minas Gerais sem considerar os impactos aos modos de vida e territórios de milhares de famílias de Povos e Comunidades Tradicionais. Ao longo do evento, as comunidades abordarão o contexto de ameaças territoriais e a realidade enfrentada pelos povos; impactos da Resolução Conjunta nº 01, de 4 de abril de 2022 das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); e a falta de acesso a políticas públicas nos territórios.
Segundo frei Gilvander Luís Moreira, da Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG), o Encontro representa uma importante articulação e união dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais frente aos desafios e às constantes violações causadas no estado por instituições do Governo de MG em conluio com o grande capital. Diz frei Gilvander: “Ao editar a Resolução n. 1, o Governo Zema tenta amordaçar, aniquilar e, na prática, matar o Direito à Consulta Prévia, Livre, Informada, Consentida e de Boa-fé, assegurada aos Povos e Comunidades Tradicionais pela Convenção 169 da OIT da ONU, acolhida e ratificada pelo Brasil desde 2004. Sabemos que o motivo escuso e inadmissível que está por trás desta Resolução que supostamente busca regulamentar a Consulta Prévia é “passar a boiada” e seguir autorizando projetos das grandes mineradoras e do agronegócio no estado de Minas Gerais, o que violentará brutalmente as centenas de Povos e Comunidades Tradicionais em MG e aumentará mais ainda a desigualdade socioeconômica e a injustiça social em MG. Por exemplo, o Rodoanel na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), rodominério, melhor dizendo, teve leilão e assinatura de contrato com uma transnacional ligada à extrema direita na Itália, SEM fazer Consulta Prévia, Livre, Informada, Consentida e de Boa-Fé a dezenas de Comunidades Quilombolas, de Terreiros e outras Comunidades Tradicionais que na RMBH, que serão brutalmente violentadas caso se construa o Rodominério. Por isso, exigimos a revogação e anulação desta famigerada Resolução Semad/Sedese do Zema. Muitos megaprojetos de mineração, como o d SAM, no norte de MG, não pode ter licenciamento sem a Consulta Prévia e sem anuência das Comunidades Tradicionais Geraizeiras e outras.”
Ataques ao Direito de Consulta Prévia
A Consulta Prévia, Livre, Informada, Consentida e de Boa-Fé para indígenas, quilombolas e outros Povos e Comunidades Tradicionais assegurada pela Convenção 169 da OIT está vigente no Brasil desde 2004. Apesar de ser um tratado internacional importante desde 1989, é um dos direitos mais violados do rol de garantias destinadas a esses povos.
Em linhas gerais, o Direito de Consulta Prévia consiste em consultar os povos interessados cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas que afetem seus territórios tradicionais ou seus modos de vida. Considerando o direito previsto na Convenção 169, diversos Povos e Comunidades Tradicionais se organizam em torno da construção de Protocolos de Consulta com intuito de reafirmar a autonomia dos Povos em decidir sobre seu futuro, delimitando como o Estado deve efetivar este direito.
Com a intensificação das violações aos direitos dos Povos Tradicionais, e a sobreposição de interesses econômicos ao invés das vidas dessas populações, o direito à Consulta Prévia e a Convenção 169 da OIT ganham outro aspecto no cenário político.
Em 2022, as Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais apresentaram uma Resolução Conjunta que supostamente define parâmetros para a realização da Consulta Prévia a Povos Tradicionais no estado. Segundo o que denuncia a sociedade civil e os mandatos que têm compromisso com o povo, a Resolução por si só já viola a Convenção 169 da OIT, pacto internacional ratificado pelo Brasil e que dá origem a Consulta Prévia. Isso porque, segundo a Convenção, os Povos e Comunidades Tradicionais devem ser consultados sobre quaisquer medidas que possam os afetar, inclusive medidas legislativas. Então, a primeira violação da Resolução consiste na ausência de consulta.
Desde a edição da norma, movimentos sociais, entidades, organizações e grupos de Povos e Comunidades Tradicionais vêm denunciando a arbitrariedade da medida. Confira a nota conjunta de Povos Tradicionais, movimentos e organizações sociais sobre a Resolução Conjunta nº 01, de 4 de abril de 2022 das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais.
A partir da mobilização da sociedade civil, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) editou a Recomendação 16/2022 ao Estado de Minas Gerais, solicitando a revogação imediata da medida.
Em março deste ano (2023), o coletivo de entidades que promove o Encontro dos Povos em Minas Gerais realizou uma série de denúncias ao Governo Federal sobre as violações ocorridas contra a Consulta Prévia no estado.
O Encontro dos Povos
O Encontro é destinado a Povos e Comunidades Tradicionais do estado de Minas Gerais e deve contar com a representação de diferentes Povos do estado. O marco inicial da programação acontece em um Ato Público em Frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, dia 19/5/23, às 13h, e em seguida com a realização de uma Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos a partir das 14h.
O Encontro deve contar com a participação de lideranças dos seguintes Povos e Comunidades Tradicionais: Apanhadores de Flores; Carroceiros; Ciganos; Congadeiros; Extrativistas; Geraizeiros; Indígenas; Pescadores; Povos de Terreiro; Quilombolas; Ribeirinhos; Vazanteiros etc.
Programação:
Serviço:
Evento: Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais: em defesa dos territórios e do direito de consulta prévia, livre, informada, consentida e de boa-fé;
Data: 19 a 21 de maio de 2023
Local: Ribeirão das Neves – MG
Participação: Confira na programação os momentos abertos ao público;
Público-alvo: O público do encontro é de 100 pessoas, lideranças e representações de Povos e Comunidades Tradicionais do estado de MG, além de entidades parceiras.
