Na última terça-feira (13), o Superior Tribunal de Justiça manteve decisão de inocentar Evandro de Medeiros, professor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) diante das acusações da mineradora Vale. O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) havia o inocentado em abril deste ano.
O processo de criminalização contra o professor começou em 2015, após uma manifestação que prestou solidariedade a famílias atingidas pela duplicação da Ferrovia de Carajás e pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). A mineradora o aponta como coordenador da mobilização, com imputações de incitação ao crime e perigo de desastre ferroviário.
Diante do contexto, a CPT Marabá publica nota em que manifesta preparo de ingresso com pedido de indenização contra a Vale. Leia na íntegra:
STJ NEGA RECURSO DA VALE E MANTEM ABSOLVIÇÃO DE PROFESSOR DA UNIFESSPA DE MARABÁ
Em decisão publicada no último dia 13 de setembro, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, negou provimento ao Recurso Especial nº 2014670, de autoria da Mineradora VALE, que pretendia cassar a decisão do Tribunal de Justiça do Pará que absolveu o professor Evandro Costa de Medeiros, das acusações de perigo de desastre ferroviário (art. 260 do CP) e incitação ao crime (art. 286 do CP), impostas pela Vale perante o juízo da Comarca de Marabá, Pará.
As acusações feitas pela Vale contra o professor foram referentes à suposta liderança de uma manifestação ocorrida no dia 20 de novembro de 2015, às margens da Estrada de Ferro Carajás, entre os bairros da Fanta e Coca-cola, no Município de Marabá/PA. O ato público realizado por professores e alunos da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) contou com a participação da população local e teve como objetivo prestar solidariedade às famílias de um bairro de Marabá, impactadas pela obra de duplicação da Ferrovia de Carajás, e também, as comunidades impactadas pela Vale em Mariana/MG, onde ocorreu o rompimento da Barragem de Fundão no dia 05 de novembro de 2015.
Com fundamento na acusação feita pela Vale e, contrariando o que realmente ocorreu na manifestação, o Ministério Público de Marabá deu início a ação penal, na qual a Vale atuou no papel de assistente de acusação.
Frente a ausência de provas que pudessem configurar os crimes descritos na denúncia, a Juíza da comarca local julgou improcedente o pedido feito na denúncia e absolveu Evandro dos crimes que lhe eram imputados. Evandro já tinha sido absolvido, em outro processo no ano de 2016 (Queixa crime), apresentado pela VALE, com acusação de “exercício arbitrário das próprias razões” (Art. 245 do CP), perante o Juizado Especial Criminal de Marabá.
Insatisfeita com a decisão, a Vale recorreu ao Tribunal de Justiça do Pará – TJPA, em Belém, onde a sentença de primeiro grau foi confirmada, reconhecendo que “os atos praticados denotam que o intento do ato era apenas a manifestação de pensamento, ou seja, de realizar protesto em favor das vítimas da cidade de Mariana/MG”.
Na busca insistente de conseguir uma condenação do professor a qualquer custo, a VALE ingressou com Recurso Especial perante o STJ com o objetivo de anular a decisão de absolvição do TJPA em favor de Evandro. Na decisão do STJ que manteve a absolvição do professor o ministro relator considerou que: o professor “estava no local dos fatos expondo suas ideias e opiniões, sem, contudo, instigar os participantes a cometer crimes”.
Não restam dúvidas que o professor Evandro Medeiros foi vítima de criminalização promovida pela mineradora VALE. A assessoria jurídica da Comissão Pastoral da Terra e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, que atuou na defesa do professor Evandro, se prepara para ingressar com pedido de indenização contra a Vale, pelos danos morais causados à sua honra e imagem.
Marabá, 15 de setembro de 2022.
Comissão Pastoral da Terra, Diocese de Marabá.
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.
