Apesar de significar um avanço, o texto do regramento deixa de fora outros ecossistemas, como os do Cerrado, ao discorrer sobre a proteção apenas de áreas definidas como "floresta"Por Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
Foto: Thomas Bauer/CPT-H3000
Foto: Thomas Bauer/CPT-H3000
O Parlamento Europeu votou ontem, 13 de setembro, a proposta de Regramento sobre a Importação de Produtos Livres de Desmatamento. A recomendação foi apresentada em novembro de 2021 pela Comissão Europeia, e pretende regular a exportação e entrada no mercado da União Europeia (UE) de determinados produtos básicos e produtos associados ao desmatamento e degradação florestal.
Por 453 votos a favor, 57 contra e 123 abstenções, o Parlamento Europeu aprovou a proposta, que é uma reivindicação histórica da sociedade civil organizada, e também uma demanda da população europeia. Segundo pesquisa online realizada com nove mil pessoas em nove países da UE, 81% dos entrevistados são contra a venda de produtos que prejudicam as florestas.
A UE é atualmente responsável por 16% do desmatamento tropical ligado ao comércio internacional de produtos básicos como soja ou óleo de palma. Nesse sentido, aproximadamente 20% das exportações de soja e pelo menos 17% das exportações de carne bovina do Brasil para a UE podem estar ligadas ao desmatamento ilegal. A proposta tenta conter o efeito que o consumo de determinados produtos produz no desmatamento global e, para tanto, impõe requisitos à importação, exportação, produção e comercialização desses produtos na UE.
A articulação Ecologistas em Ação, formada por mais de 300 grupos ecologistas ao redor da Espanha, publicou um texto comentando os avanços e desafios da votação de hoje. Entre os avanços, destacam a inclusão da carne suína, ovina e caprina, aves, milho, borracha, carvão vegetal, couro e produtos de papel impresso no escopo do Regramento. Outro destaque é a obrigatoriedade de que as instituições financeiras estejam sujeitas a requisitos adicionais para garantir que suas atividades não contribuam para o desmatamento. Também foi classificado como avanço pela articulação o reforço, no texto, da dimensão dos direitos humanos e direitos específicos dos povos indígenas, exigindo o cumprimento das normas internacionais dos direitos humanos, e não apenas das leis estatais sobre os direitos da terra.
Em sua coluna no site UOL, o jornalista Jamil Chade, que acompanha a política internacional, classificou a votação de hoje como um sinal verde inédito da Europa a sanções ambientais, e também como uma derrota diplomática do governo Bolsonaro, que encabeçou uma ofensiva para evitar que a Europa aplique medidas protecionistas.
Desafios
Como desafio evidenciado na votação, a articulação Ecologistas em Ação apontou que a posição adotada pelo Parlamento Europeu, de proteger apenas áreas e regiões definidas como "floresta", deixa de fora a proteção de outros ecossistemas naturais, como zonas úmidas, alagadas, pastagens ou savanas - estas últimas seriam o caso do Cerrado, que teria 74% de sua área desprotegida com o atual texto do Regramento. A inclusão dessas áreas e regiões, diz a articulação, teria melhorado significativamente o regramento, e precisarão ser incluídas o mais rápido possível.
Também foi destacado como desafio o fato de que a proposta aprovada hoje não preveja - por enquanto - um mecanismo de responsabilidade civil ou a possibilidade de reparação e compensação por parte das empresas.
Após a votação de hoje terão início as negociações do texto final entre a Comissão, Conselho e Parlamento europeu. "Tais negociações podem ser difíceis, pois a posição do Conselho é muito conservadora e, de acordo com as atas confidenciais de julho às quais essas organizações [da articulação] tiveram acesso, ele não parece estar disposto a melhorar sua posição", diz o texto dos Ecologistas em Ação.
Carta ao Parlamento Europeu
Com o objetivo de incidir sobre a votação de hoje, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado enviou uma carta ao Parlamento Europeu ressaltando que a proposta em pauta tem sérias limitações que afetam diretamente o Cerrado e seus povos. Na carta, a Campanha lembrou ao Parlamento que durante o julgamento realizado pelo Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado em julho deste ano, a União Europeia (UE) foi uma condenadas pelo júri, pois suas compras massivas de produtos agrícolas, especialmente a soja, contribuem para promover o Ecocídio do Cerrado e o genocídio de seus povos.
Leia aqui a íntegra da carta enviada ao Parlamento Europeu (versão em português).
Leia aqui a íntegra da carta enviada ao Parlamento Europeu (versão em inglês).
