Os governantes e autoridades do Brasil ao não seguirem as diretrizes científicas de instituições nacionais e da Organização Mundial da Saúde para enfrentamento da pandemia geram consequências aos direitos de nascer, viver e morrer com dignidade.
Diante desse cenário entidades científicas e de defesa de direitos divulgam nota sobre a responsabilidade das autoridades pelas mortes evitáveis por covid-19.
Alerta sobre a responsabilidade pelas mortes evitáveis por covid-19
Todos os governantes são eleitos para cumprir as responsabilidades consignadas pela Constituição Federal e por constituições estaduais. Empossados, juram guardar e proteger vidas de seu povo sob as regras legais.
Princípio basilar deste país, as ações e omissões de todos seus agentes públicos geram responsabilidades de ordem civil, criminal, administrativa e política. É o que descreve a Constituição Federal em diversos de seus artigos, desde o que estabelece um Estado Democrático de Direito (art. 1º) até previsões específicas, como as contidas nos seus artigos 19, III e 37, § 6º.
O não atendimento, pelo Brasil, às diretrizes científicas de instituições nacionais e da Organização Mundial da Saúde para enfrentamento da pandemia gera responsabilidades. Decisões administrativas, assim como a ausência delas, devem ser motivadas e justificadas. Logo, contrariar consensos científicos em detrimento da vida de milhares de pessoas não pode ficar à margem da ordem jurídica.
Por essa razão:
ALERTAMOS que não estão sendo adotadas medidas de isolamento social adequadas, cientificamente comprovadas como política mais eficaz para salvar vidas nos locais onde há aceleração da disseminação de casos e de óbitos, bem como o esgotamento da capacidade do sistema de saúde.
DESTACAMOS a omissão deliberada do Governo Federal, que ignora as fartas evidências científicas para controle da pandemia. A ocorrência de casos e mortes no país, em diferentes regiões e intervalos temporais, exige coordenação nacional e requer execução descentralizada, pilares do Sistema Único de Saúde.
ACUSAMOS que está em curso um verdadeiro genocídio dos mais pobres, à medida que a epidemia avança nas periferias e favelas, nos asilos de idosos, nas aldeias, nas comunidades tradicionais e nos presídios. Medidas excepcionais e urgentes de proteção social, como alimentação, alojamento e serviços essenciais para as populações mais vulneráveis não foram efetivadas e as de auxílio financeiro estão sendo mitigadas.
DENUNCIAMOS que a insuficiência de leitos, de respiradores e testes, a falta de médicos e de enfermeiros, a exposição de profissionais de saúde a riscos e às condições inadequadas de trabalho, são mais letais do que o novo coronavírus, para o qual não há tratamento ou vacina.
REJEITAMOS atos legislativos que busquem a isenção da responsabilidade de agentes públicos, manifestamente inconstitucionais e cujo controle será buscado perante a Justiça.
Entidades científicas e de defesa de direitos estão reunindo evidências e provas para a demonstração das consequências dessas irresponsabilidades, visando subsidiar iniciativas aptas a exigir a apuração de atos de improbidade e a reparação do dano coletivo. Todos têm direito de nascer, viver e morrer com dignidade. Vidas perdidas têm responsabilidades atribuíveis.
As Instituições que assinaram a nota até 18/05, às 18:30 são:
Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Oxfam Brasil
SBPC – Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Anistia Internacional Brasil
INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos
ABI – Associação Brasileira de Imprensa
Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo
Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
SINMED/RJ - Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro
SIMESP - Sindicato dos Médicos de São Paulo
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
ABRASCO
ABRASTT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA
FRENTE FAVELA BRASIL
Associação Civil Projeto Hospitais Saudáveis
Abong - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
FAOR - Fórum da Amazônia Oriental
IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
Observatório de Favelas do Rio de Janeiro
Criola
MNDH Brasil - Movimento Nacional de Direitos Humanos
Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Quilombolas- CONAQ
KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
Instituto Palmares de Promoção da Igualdade
CNLB - Conselho Nacional do Laicato do Brasil
RBdC - Rede Brasileira de Conselhos
Instituto Nossa Ilhéus
Instituto Physis - Cultura & Ambiente
CEDAC - Centro de Ação Comunitária
RCA - Rede de Cooperação Amazônica
Soluções Urbanas - Urbanismo, Cultura e Cidadania
Associação de Arquitetos de Interiores do Brasil/RS
Fórum Memória Verdade e Justiça
UGT - União Geral dos Trabalhadores
CUT - Central Única dos Trabalhadores
Instituto Wladimir Herzog
ALAGBARA: Articulação de Mulheres Negras e Quilombolas no Tocantins
Obinrin: Instituto da Mulher Negra/ MatoGrosso e Tocantins
CEBI - Centro de Estudos Bíblicos
APREC Ecossistemas Costeiros
Força Sindical
Afipea.Sindical - Associação dos Funcionários do IPEA
Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado de São Paulo
Urbanistas Contra o Corona
Observatório de Favelas do Rio de Janeiro
CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
ACES - Associação Cultura Esportiva Social Amigos
Instituto Internacional de Educação do Brasil
CSB – CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS
Redes da Maré
Centro de Estudos Ameríndios USP - CEstA-USP
Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP)
Associação Internacional Mayle Sara Kali
Associação de Proteção a Ecossistemas Costeiros
Climainfo
Sindicato dos Médicos de Campina Grande e Região
IEMA - Instituo Energia e Meio Ambiente
Associação Cultural de Estudos contemporâneos
Projeto Saude e Alegria - PSA
Sociedade Brasileira de Bioetica
Movimento Nossa BH
ABRES - Assoc. Bras. de Economia da Saude
VIDA BRASIL
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
REBRAPD - Rede Brasileira de População e Desenvolvimento
GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
FOAESP - Fórum das Ong Aids do Estado de São Paulo
Intersindical Central da Classe Trabalhadora
AME - Amigos Múltiplos pela Esclerose
Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência
ICESPE - Instituto Nacional de Convalidação do Ensino Estrangeiro
Sind-CGT Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento, Infraestrutura em Ciência e Tecnologia
Laboratório de Antropologias da Terra - Universidade de Brasília
Gambá - Grupo Ambientalista da Bahia
Instituto Alana
MNCP - Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas
CLADEM Brasil - Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres
ITD - Instituto Trabalho Digno
NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores
CNTI - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria
AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras
REDEH - Rede de Desenvolvimento Humano
Uma Gota no Oceano
ISER - Instituto de Estudos da Religião
FENAPSI - Federação Nacional dos Psicólogos
SinPsi-SC - Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina
FNTSUAS - Fórum Nacional das/dos Trabalhadoras/res do SUAS
Ecoa – Ecologia e Ação.
Rede GTA -Grupo de Trabalho Amazônico
ARCA - Articulação Nacional das Carreiras pelo Desenvolvimento Sustentável
Visão Mundial
Coletivo por um Brasil Democrático (CPBD-LA), Los Angeles - EUA
#ResistBrasilBoston, Boston - EUA
Coletivo GRITO, Genebra - Suiça
Plataforma Geni, Lisboa - Portugal
Swiss Indigenous Network, Suiça
Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030
Instituto Pacs
Ação Educativa
Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (ESOCITE.BR)
IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
ACT Promoção da Saúde
Comissão Pastoral da Terra
SINPAF - Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - entidade que representa mais de 7,5 mil trabalhadores e trabalhadoras da
Embrapa, Codevasf, Emepa, Pesagro, Emparn.
Associação Alternativa Terrazul
Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN)
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
PSB inclusão
ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
Movimento pela Saude dos Povos
Instituto Búzios
Instituto Soma Brasil
ITD - Instituto Trabalho Digno
Movimento Bancada Ativista
Movimento Baia Viva
Instituto Politica Viva
Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima
Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030
SINPAF - Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário
ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
MNCCD - Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
Instituto Pólis
