A Justiça Federal condenou a mineradora Vale a reparar os danos ambientais referentes ao assoreamento de rios e igarapés e ao enfraquecimento do solo em comunidades quilombolas do território de Jambuaçu, em Moju (PA). A sentença foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) no dia 15/01.
(Fonte: Lilian Campelo - BdF / Foto Pública).
O juiz federal da 9ª Vara em Belém, Arthur Pinheiro Chaves, determinou também que a empresa deve implementar um projeto de geração de renda para as famílias e manter o pagamento de compensação financeira no valor de dois salários-mínimos mensais às famílias atingidas que participarem do projeto.
Nas áreas que devem ser reparadas vivem 58 famílias distribuídas em sete comunidades. Porém, na ação movida pelo MPF contra a empresa, os impactos abrangem as 15 comunidades que compõem o território quilombola onde vivem 788 famílias. Para o procurador da República, Felipe de Moura Palha e Silva, da área do MPF especializada na defesa dos direitos de populações indígenas e comunidades tradicionais, os impactos indiretos não foram considerados.
“Na avaliação do MPF existem impactos indiretos nas demais comunidades, impactos que nós chamamos de efeitos sinérgicos, para além dos impactos ambientais, como por exemplo a erosão dos rios, o assoreamento dos córregos e das nascentes que afeta. O território tradicional quilombola ele deve ser visto como um território que tem traços em comum que ligam os espaços à cultura”, argumenta.
Moura afirma que o MPF “assim que receber a intimação irá avaliar a possibilidade de recorrer da decisão para incluir as demais comunidades que não foram abrangidas pela decisão” e na avaliação do procurador o resultado representa uma vitória às comunidades tradicionais.
Impactos
O território quilombola de Jambuaçu é cortado por dois empreendimentos da empresa: uma linha de transmissão e um mineroduto, que transporta bauxita da Mina Miltônia 3, em Paragominas, para a refinaria da Alunorte em Barcarena, município vizinho a Belém. De acordo com ação civil pública do MPF no total são 244 km de mineroduto cortando municípios e comunidades.
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Na ação, o MPF citou ainda a pesquisa da professora da Universidade Federal do Pará (UFPa), Rosa Elizabeth Acevedo Martins, que identifica como impactos dos empreendimentos a perda das condições de navegabilidade do rio Jambuaçu, onde as famílias pescam e obtêm sua fonte de renda.
“O balanço feito pelas comunidades é que houve uma diversidade de perdas materiais e imateriais. Houve perdas de árvores castanheiras, açaizeiros, pupunheiras, abacateiros, ingazeiros – com derrubada da mata para as obras de infraestrutura”, ressalta a pesquisadora no documento.
Para Dayane Erica Ribeiro, integrante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração, e moradora na comunidade Santana do Baixo, uma das oito comunidades quilombolas que a Justiça não considerou atingidas, o rio Jambuaçu além de não se encontrar totalmente navegável como antes, está contaminado.
“Boa parte [das comunidades] lavam suas roupas, tomam banho, toma água vinda do igarapé. Muitas pessoas só tinham esse recurso: a água, principalmente do igarapé. Então as crianças começaram a adoecer, peixes morreram, doenças de pele [começaram a aparecer] porque água estava contaminada”, diz.
O juiz federal cita no despacho a análise do perito sobre as condições do rio, que sugere uma “avaliação científica para localizar e identificar qualquer alteração ou agente poluidor”.
Em nota, a Vale afirma que “não foi oficialmente comunicada da sentença e informa que adotará os recursos legais cabíveis, assim que for notificada”. Ainda segundo a mineradora ocorreram impactos na fase inicial de implantação da Mina de Bauxita Paragominas que teriam solucionados com a recuperação das áreas afetadas.
