Primeiro secretário-geral e idealizador do projeto da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Helder Pessoa Câmara foi declarado Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos. A lei de número 13.581/2017 foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de dezembro. O Dom da Paz, como era conhecido, ocupou o cargo de secretário-geral em dois mandatos, de outubro de 1952 até outubro de 1964. Depois, tornou-se arcebispo de Olinda e Recife (PE).
(Fonte: Combate Racismo Ambiental | Imagem: CNBB/Arquivo)
A pessoa que recebe o título de Patrono de determinada categoria ou ramo da ciência e do conhecimento é aquela cuja atuação serve de paradigma e inspiração a seus pares.
O Projeto de Lei que sugeriu o título a dom Helder, falecido em 1999, foi proposto em 2014, com a justificativa de se tratar de uma homenagem a um dos fundadores da CNBB e “grande defensor dos direitos humanos durante o regime militar brasileiro”. Para o deputado propositor, Arnaldo Jordy (PPS-PA), “mais que uma liderança religiosa, dom Helder Câmara era referência na luta pela paz e pela justiça social. Pregava uma Igreja simples, voltada para os pobres e a não violência”.
Incoerência
Em artigo publicado nesta última terça-feira, 2, o arcebispo de Olinda e Recife, dom Antônio Fernando Saburido, que é presidente do Regional Nordeste 2 da CNBB, declarou-se surpreendido pela ambiguidade do decreto presidencial que declarou dom Helder Patrono dos Direitos Humanos.
“O que significa essa medida vir de um governo que justamente esvaziou a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e comprometeu todo o trabalho que vinha sendo feito na luta contra todo tipo de discriminações? Será que nomear Dom Helder Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos fará o governo voltar atrás da decisão de reduzir substancialmente os gastos públicos em saúde e educação, deixando os milhões de pobres abandonados à própria sorte? Como pensar em Direitos Humanos e relaxar as regras do controle ao trabalho escravo, assim como sujeitar os trabalhadores a regras que lhes são contrárias e que retiram direitos adquiridos na Constituição de 1988? E o que dizer da reforma da Previdência Social pela qual esse mesmo governo pressiona de formas ilícitas para vê-la aprovada?”, questiona dom Saburido.
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Dom Fernando afirma ainda sentir-se “obrigado a declarar publicamente que esse decreto presidencial, para ser sincero e coerente, precisa ser acompanhado por outro modo de governar o País e de cuidar do que é público, principalmente do bem maior que é o povo, sobretudo os mais fragilizados”.
Confira, na íntegra, a Nota do arcebispo de Olinda e Recife dom Antônio Fernando Saburido:
“Felizes sereis quando os homens vos odiarem, expulsarem, insultarem e amaldiçoarem o vosso nome por causa do Filho do Homem. (…) pois era assim que os seus antepassados tratavam os profetas. (…) Ai de vós quando todos falarem bem de vós, pois era assim que seus antepassados tratavam os falsos profetas” (Lc 6, 22- 23 e 26).
Queridos irmãos e irmãs de nossa arquidiocese,
Todos nós fomos surpreendidos pela Lei n. 13581, de 26 de dezembro de 2017, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República Michel Temer. Declara Dom Helder Câmara patrono brasileiro dos direitos humanos.
Todos os brasileiros conscientes e que amam a justiça e o direito concordam que Dom Helder é nosso patrono em toda a luta pacífica pela justiça, pela paz e pelos direitos humanos, tanto individuais, como coletivos das minorias fragilizadas pela sociedade dominante. No entanto, nos surpreendemos pela ambiguidade desse decreto, sentimento já expresso por amigos de Dom Helder, inclusive, Marcelo Barros que escreveu uma profética carta dirigida ao Dom da Paz. O texto dessa lei é sucinto e não explicita motivações, nem consequências. No entanto, nenhum ato dessa natureza é neutro ou sem repercussões.
Em seu tempo, o profeta Jeremias adverte os governantes do seu povo: “Sem responsabilidade, querem curar as feridas do meu povo dizendo apenas Paz, Paz, quando paz verdadeira não existe. Deveriam envergonhar-se, pois o que fizeram foi horrível, mas não se acanham, mesmo eles não sabem o que é ter vergonha” (Jer 8, 11- 12).
É nossa responsabilidade de cidadãos e de cristãos dar peso às palavras e exigir dos poderes públicos coerência em seus posicionamentos. Se a Política que deveria ser um exercício nobre do serviço ao bem comum está tão desacreditada é porque os políticos não primam pela coerência entre o seu falar e o seu agir.
O que significa essa medida vir de um governo que justamente esvaziou a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e comprometeu todo o trabalho que vinha sendo feito na luta contra todo tipo de discriminações? Será que nomear Dom Helder patrono brasileiro dos Direitos Humanos fará o governo voltar atrás da decisão de reduzir substancialmente os gastos públicos em saúde e educação, deixando os milhões de pobres abandonados à própria sorte? Como pensar em Direitos Humanos e relaxar as regras do controle ao trabalho escravo, assim como sujeitar os trabalhadores a regras que lhes são contrárias e que retiram direitos adquiridos na Constituição de 1988? E o que dizer da reforma da Previdência Social pela qual esse mesmo governo pressiona de formas ilícitas para vê-la aprovada?
Como arcebispo de Olinda e Recife, ministério que foi ocupado por Dom Helder Câmara, sinto-me, em consciência, obrigado a declarar publicamente que esse decreto presidencial, para ser sincero e coerente, precisa ser acompanhado por outro modo de governar o país e de cuidar do que é público, principalmente do bem maior que é o povo, sobretudo os mais fragilizados.
Em nome de Deus, fonte de Amor e de Vida, conclamo os cristãos e todo o povo brasileiro a prosseguirmos a luta pacífica pela justiça e pela paz. Assim, como fez Dom Helder Câmara, trabalharemos pelos Direitos Humanos a partir da defesa dos direitos dos pobres, dos trabalhadores, das minorias excluídas e de todo ser vivo.
O Espírito de Jesus que nasceu como pobre nos acompanhe e nos fortaleça nesse caminho,
Dom Antônio Fernando Saburido
Arcebispo de Olinda e Recife
