COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

Com os dados levantados para o artigo “Associação entre malformações congênitas e a utilização de agrotóxicos em monoculturas do Paraná, Brasil”, Lidiane Dutra e Aldo Pacheco Ferreira, da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp)/Fiocruz, trouxeram evidências de que o uso indiscriminado de agrotóxicos vem causando não só sérios danos à saúde do brasileiro, mas também sinalizando um grave problema de saúde pública.  

 

(Fonte: Graça Portela, ICICT / Imagens: Lidiane Dutra/Aldo Pacheco Ferreira).

Produção agrícola

Para se entender melhor o estudo feito pelos pesquisadores, é importante destacar que o Paraná é o terceiro estado em produção agrícola no país, com 12,7%, ficando atrás do maior produtor, que é São Paulo, com seus 14,9%, e do Mato Grosso, com 13,9%, conforme dados de 2015, do IBGE. 

O estudo levou em consideração a produção de commodities agrícolas – produtos básicos como soja, trigo, milho, café, farelo de soja e etc., de grande consumo, cujos preços são negociados na bolsa de valores e sua variação depende de oferta e demanda pelo produto. Em termos de produção agrícola no Brasil, ainda conforme os dados do IBGE, o Paraná é líder na produção de feijão (726 toneladas) e trigo (3,330 milhões de toneladas); é o segundo maior produtor de soja (17,2 milhões de toneladas) e milho (15,7 milhões de toneladas); é o quarto na produção de laranja (903 toneladas) e de cana de açúcar (47,3 milhões de toneladas).

Uso de agrotóxicos

Segundo o estudo, das 20 unidades regionais (UR) do Paraná apresentadas, onze tiveram consumo de agrotóxicos acima de uma tonelada. Números que já seriam bastante preocupantes. Mas, os pesquisadores levantaram que a média de consumo dos agrotóxicos no estado da região sul, entre 2014 e 2015, aponta Cascavel, com 5.107,46 toneladas; Ponta Grossa, com 3.526,73 toneladas, e Toledo, com 3.336,95 toneladas. Na seção "Para saber mais", nesta página, podem ser encontrados dados como o consumo de agrotóxicos no Paraná por hectare e quilos.

Os pesquisadores decidiram, então, considerar duas URs para efeito de comparação: a da Cascavel (que abrange os municípios de Anahy, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Campo Bonito, Capitão Leônidas Marques, Cascavel, Catanduvas, Céu Azul, Corbélia, Diamante d’Oeste, Foz do Iguaçu, Ibema, Iguatu, Itaipulândia, Lindoeste, Matelândia, Medianeira, Missal, Nova Aurora, Ramilândia, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Três Barras do Paraná e Vera Cruz do Oeste) e tem um alto consumo de agrotóxicos, e Francisco Beltrão (que compreende as cidades de Ampére, Barracão, Bela Vista da Caroba, Boa Esperança do Iguaçu, Bom Jesus do Sul, Capanema, Cruzeiro do Iguaçu, Dois Vizinhos, Enéas Marques, Flor da Serra do Sul, Francisco Beltrão, Manfrinópolis, Marmeleiro, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Prata do Iguaçu, Pérola d’Oeste, Pinhal de São Bento, Planalto, Pranchita,  Realeza, Renascença, Salgado Filho, Salto do Lontra, Santa Izabel do Oeste, Santo Antônio do Sudoeste, São Jorge d’Oeste e Verê), com baixo consumo. 

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O período escolhido para a pesquisa foi de 1994 a 2014. Eles também consultaram o Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc), do Ministério da Saúde, para o mesmo intervalo de anos. As unidades regionais foram comparadas quanto ao número de nascimentos com malformações congênitas (MC). Destacamos, abaixo, alguns dados da tabela original elaborada pelos autores do artigo:

     

 

Sem fronteiras

A coordenadora do Sistema Nacional de Informação Tóxico-Farmacológica (Sinitox), Rosany Bochner, comentou o estudo realizado pelos pesquisadores da Ensp e comemorou: “utilizar malformações congênitas como um indicador desses efeitos foi uma ideia bastante interessante, ainda mais quando temos carência de informação sobre o impacto real dos agrotóxicos sobre a saúde e o meio ambiente”. 

Além das malformações congênitas, o artigo de Lidiane Dutra e Aldo Pacheco Ferreira, que foi originalmente publicado na revista Saúde em Debate (volume 41 número especial | junho de 2017, uma publicação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - Cebes), aponta para vieses importantes da pesquisa causados pela exposição a agrotóxicos. A partir de estudos feitos na Espanha e na Itália, em comparação ao que foi produzido por eles, os autores deduzem que “muitos casos de malformação congênita resultaram em óbitos fetais e abortos espontâneos, o que tornaria os números relacionados com o desfecho estudado ainda maiores”. Para isso, eles sugerem que análises mais “aprofundadas acerca das causas das MC, como investigação genética, ajudariam a estabelecer com maior precisão os fatores ambientais envolvidos”.

Para Rosany Bochner, uma das observações do estudo que mais chamaram a sua atenção foi a que conclui que a exposição aos agrotóxicos e seus efeitos não se limita às regiões rurais. “Com o avanço do agronegócio, independentemente de regiões mais ou menos agrárias, a contaminação da população aumenta como um todo, de forma que as fronteiras agrícolas e os desdobramentos referentes a ela estão cada vez mais próximos dos centros urbanos, seja por meio de uma aproximação literalmente física ou dos contaminantes existentes na água, no ar ou nos alimentos ingeridos por essa população”, afirma. Mas, se isto é realidade, por que os números dos sistemas de saúde não refletem isto, ao contrário, apontam para uma redução?

Carência de dados

Para Lidiane Dutra e Aldo Ferreira, “o controle efetivo da exposição a esses pesticidas é muito pequeno e escasso no cenário brasileiro. Os dados referentes ao uso dos produtos não são sistematizados em bancos de dados informatizados para a grande maioria dos estados do país. Isso dificulta a mensuração do impacto da exposição ambiental desses produtos sofrida pela população”. Rosany Bochner concorda e é enfática ao afirmar que “há carência de dados sobre o consumo de agrotóxicos nos estados e os sistemas nacionais de informação não conseguem dar conta das intoxicações por agrotóxicos. O Sinitox vem apresentando uma queda importante na participação dos Centros de Informação e Assistência Toxicológica em suas estatísticas, onde o decréscimo no número de casos não representa a realidade do impacto dos agrotóxicos sobre a saúde”, argumenta. 

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Ela também analisa os dados encontrados nos sistemas públicos de informação – o de Agravos de Notificação – Sinan e o sobre Mortalidade – SIM. “Se o Sinan traz um número crescente de casos, há problemas quanto à classificação, uma vez que, por exemplo, se observa várias tentativas de suicídio em crianças de 0 a 4 anos! Já o Sistema de Informação sobre Mortalidade mostra o decréscimo no número de óbitos decorrentes de intoxicação por agrotóxicos no período de 2010 a 2015 (897; 891; 694; 672; 607 e 620 casos, respectivamente) – porém, o que mais do que indicar uma queda, sinaliza problemas no registro da causa básica do óbito. Um exemplo disso foi o caso do trabalhador VMS, do Ceará, que apesar de se tratar de uma morte por intoxicação causada pela exposição ocupacional ao agrotóxico, em sua declaração de óbito constava apenas os efeitos decorrentes desse agravo”, observa. O caso a que a coordenadora do Sinitox se refere foi analisado em seu artigo intitulado “Óbito ocupacional por exposição a agrotóxicos utilizado como evento sentinela: quando pouco significa muito", publicado na Revista Eletrônica Visa em debate, do INCQS/Fiocruz. Neste artigo, Bochner afirma que “segundo o sistema, VMS seria mais uma vítima do agronegócio, que morre sem deixar vestígios da relação causal entre a exposição a agrotóxicos e o agravo à saúde”.  

Conhecimento chave

Em entrevista ao site do Icict, Lidiane Dutra falou sobre seu estudo, os resultados que a surpreenderam e possíveis questionamentos à pesquisa que foi desenvolvida. Para a pesquisadora, que é aluna de doutorado da Ensp, “a importância de saber os riscos é a possibilidade de minimizá-los”.

Como surgiu a ideia de associar a malformação congênita ao uso de agrotóxicos?

Mesmo antes de entrar no doutorado já havia visto alguns documentários sobre agrotóxicos. Um deles em particular me tocou profundamente, pois se referia a um caso de contaminação ambiental por uma fábrica de agrotóxicos da Shell e Basf que funcionava na cidade de Paulínia, interior do estado de São Paulo. Nesse vídeo, os ex-trabalhadores da fábrica relatavam vários danos causados pela exposição aos agrotóxicos, dentre eles a presença de malformações congênitas em seus filhos e mesmo abortos espontâneos. Após a entrada na pós-graduação, busquei em dados da literatura a fundamentação acerca da relação entre as malformações congênitas e o uso de agrotóxicos, e foi assim que surgiu a ideia da pesquisa. 

Por que estudar o Paraná e, especificamente, as cidades de Cascavel e Francisco Beltrão?

Optamos pelo Paraná, por ser um dos poucos estados brasileiros que possui sistema informatizado para monitorar a venda de agrotóxicos. A região de Cascavel foi escolhida por apresentar alta produção de monoculturas de grãos usados para exportação (também chamados de commodities). A região de Francisco Beltrão foi definida para representar uma área com menor produção destes mesmos grãos e, ao mesmo tempo, pertencer ao estado. A presença de associação entre as regiões com maior e menor produção de grãos e as malformações congênitas puderam então ser demonstradas através destas duas regiões.

O que mais a surpreendeu em seu estudo?

Fiquei impressionada com a quantidade de agrotóxicos utilizados na região. Por mais que soubesse ou suspeitasse de um alto uso de agrotóxicos pelo estado, verificar os dados acerca das toneladas de litros aplicados na região foi assustador. Quando se pensa que o estudo contabilizou apenas uma parte dos produtos utilizados, que existem subnotificações das vendas e que há tráfico destas substâncias, principalmente pelas fronteiras do Paraguai, a sensação é ainda mais aterrorizante. 

Há outros estados com este problema?

Infelizmente, existem outros estados na mesma situação. O Paraná ocupa neste triste ranking a terceira posição. Na verdade, o estado do Mato Grosso é o campeão no uso de agrotóxicos, seguido de São Paulo. Porém, devido ao problema dos dados sobre a venda e uso destas substâncias pelos municípios não ser informatizado, há uma enorme dificuldade para estabelecer relações entre os desfechos encontrados na saúde, como é o caso das malformações, e o uso destes produtos tóxicos. 

Não há risco de confundirmos a malformação congênita da população estudada com casos de sífilis, zika, herpes, rubéola, varicela-zóster e outras, que também poderiam levar à malformação?

Trata-se de um estudo epidemiológico de base populacional. Não podemos afirmar que as malformações são causadas por agrotóxicos, até porque as malformações congênitas são classificadas como multifatoriais, ou seja, não há uma causa somente para que elas ocorram. Sabemos que existem fatores genéticos e ambientais que atuam conjuntamente. Dentre os fatores ambientais, existe a associação destas regiões e estes achados na população. É extremamente improvável que toda a população da região de Cascavel, por exemplo, esteja afetada por sífilis ou outras das doenças mencionadas, o que seria outra possível explicação para o aumento encontrado nas taxas de malformações daquela região. 

No estudo, é enfatizada a necessidade de se saber os riscos da exposição ambiental aos agrotóxicos. De que forma isto poderia ser feito?

Os dados apresentados no estudo, como as taxas de malformações em diferentes localidades, sugerem um risco maior de exposição da população a estes produtos tóxicos em locais onde há maior plantação de commodities. A importância de saber os riscos é a possibilidade de minimizá-los. O que se espera é que estes dados sirvam para uma agenda positiva de políticas públicas efetivas que visem à diminuição do uso destes produtos nestas regiões. 

Gostaria de salientar que o problema acerca dos agrotóxicos é muito grave. Todos nós, ainda que indiretamente, sofremos com estas contaminações. O atual modelo de agronegócio, ao contrário do se propaga, não gera empregos, ele destroi a biodiversidade e tem implicações político-econômicas que beneficiam apenas um pequeno grupo de pessoas. É muito importante que, dentro do possível, apoiemos iniciativas como as relacionadas à agroecologia. Além de produtos mais saudáveis, as práticas agroecológicas valorizam saberes milenares, cuidam da biodiversidade e modificam social e economicamente a vida de milhares de pessoas. 

O artigo de Lidiane Dutra e Aldo Pacheco Ferreira pode ser lido clicando aqui.

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