Na última sexta-feira, 13, foi iniciada, no Campus da Universidade Estadual do Mato Grosso (UNEMAT), no município de Colíder, a 650 quilômetros de Cuiabá (MT), a segunda turma do curso de Juristas Populares, promovido pela Comissão Pastoral da Terra no Mato Grosso (CPT-MT) e pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), com o apoio financeiro do Comitê Multi-Institucional de Colíder e da Vara do Trabalho do município.
Texto por CPT-MT e Coletivo de Comunicação do MAB
Imagens: CPT-MT
Na abertura do curso aconteceu o seminário sobre a “Democratização do Judiciário e os desafios na defesa dos Direitos Humanos”, que contou com a participação de mais de 40 cursistas, além de acadêmicos de direito da UNEMAT, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Alta Floresta, da Diocese de Sinop, sindicatos e representantes de movimentos sociais. O evento foi realizado em virtude do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro.
O curso de Juristas Populares terá 11 módulos divididos no período de dois anos, quando os/as estudantes debaterão temas relacionados às diversas áreas do direito, relacionado ao tema dos Direitos Humanos e as lutas populares. A proposta do curso é que militantes e lideranças comunitárias possam ter acesso aos saberes que costumeiramente são negados e violados, devido ao monopólio do saber jurídico, de domínio quase exclusivo de uma pequena classe profissional e acadêmica.
Apoiada pela Justiça do Trabalho de Colíder, por meio do juiz Mauro Vaz Curvo, pelo Comitê Multi-Institucional de Colíder e MPT de Alta Floresta, a formação tem como objetivo contribuir para o protagonismo na busca e na defesa dos direitos dessas comunidades.
De acordo com Ludmila Pereira Araújo, procuradora do Trabalho de Alta Floresta (MT), “uma série de ataques vêm enfraquecendo as instituições que defendem os direitos dos trabalhadores, como por exemplo a MP [Medida Provisória] 905/19, que tira do MPT a autonomia quanto à destinação dos recursos de indenização e TACs [Termos de Ajustamento de Conduta] pelo MPT, sendo que estes recursos, a partir da Ministério Público (MP), devem ser repassados para um fundo federal vinculado ao Ministério da Economia”.
Esses recursos eram utilizados até então no apoio de projetos de reparação de danos causados à sociedade no local da ocorrência dos crimes, em especial nas ações de combate ao trabalho escravo e trabalho infantil, além do fortalecimento de entidades beneficentes locais como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Para a procuradora, o “MPT forte é a comunidade forte”.
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Conclusão do 1º Curso de Juristas Populares do Mato Grosso – Turma Dom Tomás Balduino
A atingida pela Usina Hidrelétrica de Sinop, Monica Gomes, destaca a importância do curso para a compreensão dos direitos dos atingidos por barragens: “todo mundo que está aqui é para conhecer mais os seus direitos, para ser mais forte”. O também cursista Edson Ferreira Lima afirma que as comunidades acompanhadas pela CPT vêm sofrendo uma série de violações de direitos: “jogaram gasolina nas crianças [...], atiraram nas casas”. Esses foram alguns dos exemplos citados sobre as violências sofridas na luta pelo acesso à terra.
Seminário “Democratização do Judiciário e os desafios na defesa dos Direitos Humanos” abriu o curso de Juristas Populares do MT
Crédito: CPT-MT
Ainda durante o seminário, o procurador do Trabalho, Marcel Trentin, falou sobre a atuação do MPT e dos retrocessos que a reforma trabalhista trouxe para o país, em especial quanto ao enfraquecimento da organização sindical, a dificuldade do acesso ao Judiciário pelos trabalhadores e trabalhadoras e a precarização dos direitos. Marcel, ao se referir aos direitos trabalhistas conquistados pela classe trabalhadora e perdidos com a reforma trabalhista de 2017, pontuou que “toda vez que formos ler os incisos de algum direito trabalhista e social, leiam como se tivesse o sangue de quem lutou por eles”.
O também palestrante do seminário, professor Eduardo Gonçalves Rocha, da Universidade Federal de Goiás (UFG), falou sobre o ‘projeto político e jurídico’ que é a Constituição Cidadã de 1988 e a necessidade de defendermos os direitos nela contidos.
Nos dois dias seguintes, após o evento, a turma de Juristas seguiu os estudos do tema do primeiro Módulo ‘Teoria Crítica do Direito’, assessorado por Eduardo Gonçalves, que refletiu a partir da realidade dos/das participantes, se o Direito é um instrumento da cidadania ou um instrumento de perpetuação de exclusão social.
