Tratado de militante do Movimento Sem Terra (MST), estudante foi agredido por colega nas dependências da Universidade Federal de Rondônia - UNIR, no campus de Cacoal (foto), no Departamento de Direito no dia 03 de novembro último. A agressão ocorreu por volta das 20h10, dentro da sala do 6º período de Direito.
(CPT Rondônia)
Em nota de repúdio elaborada pela RENAP/RO, os advogados pedem "que a Universidade Federal de Rondônia tome as providências disciplinares para punir esse tipo de comportamento e inibir que tais fatos se repitam, e garanta que o meio acadêmico continue sendo solo fértil para a discussão e amadurecimento de ideias, da Democracia e do Próprio Estado Democrático de Direito".
A denúncia é do aluno de Direito Welington José Lamburgini, voluntário da equipe da CPT de Cacoal, segundo o qual o colega de aula Raul Melo, "perdeu o próprio autocontrole proferindo xingamentos e calúnias contra minha pessoa em virtude, segundo ele, de eu pertencer ao MST, e que são todos uns terroristas, bandidos, baderneiros, comunistas caviar, incoerentes e outros adjetivos pejorativos".
O aluno agredido disse ainda que "devido o tom utilizado pelo mesmo dentro de uma sala de aula, embora no momento sem aula, foi interpelado quanto às agressões pessoais quando ele respondeu para que calasse a boca e a lavasse com sabão para falar com ele. Respondido, o mesmo partiu gratuitamente para a agressão física, chutando carteiras e mesas e desferindo golpes de soco. Ao me defender dois golpes me acertaram, não tendo as agressões se estendido pela intervenção do também acadêmico Carlos. Depois de nova investido do sr Raul, me dirigi a Direção e comuniquei o ocorrido e registrei BO na DEPOL da cidade".
A agressão foi considerada em sintonia com as ondas de agressões e xingamentos a militantes de esquerda que vem se tornando cada vez mais ordinárias nos espaços públicos, sendo que o acadêmico Raul Melo é considerado "conhecido expoente de argumentos de direita" e a agressão considerada um fato que "representa um grave indicativo da invasão da intolerância em espaços públicos, com achincalhamento constante de pessoas com identificação ideológica de esquerda. Isso é grave na medida que limita e viola o direito de expressão e livre manifestação do pensamento. Vergonhoso e tenebroso os rumos que esse tipo de comportamento tem tomando como também ocorreu em evento organizado pela OAB com vaias e aviltamentos nas dependências da mesma entidade motivados por questões de opinião política", enuncia Welington.
Veja a nota divulgada pela RENAP na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
A Comunidade Acadêmica (estudantes e professores), os Movimentos Sociais e demais entidades, a Rede Nacional de Advogados(as) Populares-RENAP, os advogados comprometidos com a observância dos princípios norteadores da Justiça, do Estado Democrático de Direito, com o respeito às diversidades de gênero, raça, culturas, etc., comprometidos com a estrita observância dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana e do pluralismo político como fundamentos da República brasileira (CF, art. 1.º, III e V), comprometidos com o cumprimento e observância da Liberdade Constitucional de manifestação do pensamento, sobretudo do pluralismo de ideias no contexto Universitário, local propício às discussões e embate de ideias, todos adiante assinados, vêm a público REPUDIAR a atitude do acadêmico RAUL MELO, do Curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia, Campus de Cacoal, que, no último dia 03/11/2014, por volta das 20h10min, em plena sala de aula, resolveu abandonar o debate de ideias e impor as suas concepções com o uso da força física, vindo a agredir fisicamente o também acadêmico de Direito e colega de sala, Welington José Lamburgini, com socos, tendo a agressão cessada somente em virtude da interveniência dos demais colegas de sala que também foram obrigados a empregarem a força física para conter o agressor RAUL MELO.
A Academia, sobretudo de ensino jurídico, é o espaço próprio para a discussão e manifestação de ideias, cujos debates poderão ser ou não mediados pelos professores. A exposição e o debate são válidos e desejáveis na academia exatamente por propiciar um amplo conhecimento de todas as vertentes jurídicas, filosóficas e ideológicas e, dessa forma, servir para a formação de profissionais melhor qualificados e adaptados a tais embates na futura vida profissional. É necessário o embate de ideias como parte da própria formação de quem irá atuar constantemente com o embate de ideias e teses na condição de Profissional do Direito.
A manifestação do pensamento e o pluralismo político são alicerces da República Federativa do Brasil e de qualquer Estado que se pretende intitular-se como Democrático de Direito e, como tal, deve ser assegurado em quaisquer contextos, especialmente o Universitário. O Acadêmico RAUL MELO tem o direito não concordar com outras correntes e pensamentos, pois a divergência é a mola propulsora do melhoramento de pensamento, das teses, das teorias e da própria Democracia. O que não se pode admitir, porém, é que alguém, nem mesmo RAUL MELO, exija que as suas ideias e convicções políticas sejam assimiladas e aceitas por todos; que ninguém à elas se oponha e, na ausência de argumentos, tente impor suas ideias com o emprego de violência física e/ou moral, pois esse ato configura não só uma agressão contra o Acadêmico Welington José Lamburgini, mas também ao próprio ambiente acadêmico; contra a própria Constituição e ao próprio Estado Democrático de Direito, revelando-se ainda, a face dissimulada de um “pequeno ditador”.
O acadêmico RAUL MELO já tem histórico de intervenções em discussões, inclusive entre outros acadêmicos e das quais sequer fazia parte ou fora convidado, promovendo achincalhamento dos debatedores, especialmente quando um destes está defendendo alguma ideia de cunho mais social, em defesa de direitos humanos ou defendendo alguma ideia de esquerda, ocasião em que, além de intervir contra a vontade dos próprios debatedores, ainda acaba com os debates proferindo xingamentos e qualificando-os de “terroristas”, “bandidos”, “bando de baderneiros”, “vagabundos”, dentre outros, tudo em alto e bom som e com tom esbravejado. Sabe-se agora que, quando não consegue interromper os debates com esses subterfúgios antidemocráticos e antissociais, ainda emprega a força física.
Tal comportamento é grave na medida em que limita e viola o direito de expressão e livre manifestação do pensamento. Vergonhoso e tenebroso os rumos que esse tipo de comportamento motivado por questões de opinião têm tomado. Esses exemplos ajudam evidenciar o quanto discursos fascistas e intolerantes vêm tomando conta dos espaços públicos, das redes sociais e das universidades e com disposição para a agressão física, inclusive.
É a demonstração sensível e perceptível da cultura do ódio, da intolerância e do desrespeito explícito à própria liberdade de expressão do pensamento. É a demonstração da falta de propensão ao debate de ideias (ou da ausência absoluta delas), cujo expoente máximo encontra-se cada dia mais propagada nas redes sociais sintetizada na contraditória postura de conclamação ao “retorno de Regime Ditatorial, como o de 1964, ao fundamento de que é necessário para a defesa da Democracia”.
Democracia não se constrói e nem se sustenta com imposições de ideias e com emprego de força ou violência; isso é Ditadura. Democracia se constrói e se reforça no pluralismo político e de ideias; com o respeito às ideias antagônicas, especialmente no contexto universitário.
Por tais motivos, repudiamos veementemente o desprezível comportamento do Acadêmico de Direito RAUL MELO, bem como, conclamamos que a Universidade Federal de Rondônia tome as providências disciplinares para punir esse tipo de comportamento e inibir que tais fatos se repitam e garanta que o meio acadêmico continue sendo solo fértil para a discussão e amadurecimento de ideias, da Democracia e do Próprio Estado Democrático de Direito.
Cacoal/RO, 5 de novembro de 2014.
Claudiomar Bonfá, ex-Procurador Geral do Município de Cacoal, Advogado, RENAP/RO.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/RO;
Centro Brasileiro de Solidariedade dos Povos – CEBRASPO;
Associação Brasileira dos Advogados do Povo – ABRAPO;
União Rondoniense de Estudantes Secundaristas – URES;
Profª Drª Marilsa Miranda de Souza - professora da Universidade Federal de Rondônia;
Lenir Correia Coelho – Advogada da RENAP/RO e ABRAPO, assessora jurídica da CPT/RO;
Sebastiana Gomes Babilon – Coordenadora Municipal do MPA/Tarilândia;
Milton Pinhate – Tesoureiro do Núcleo de Assessoria Técnica Popular Dom Antonio Possamai;
Nicolau Felipe do Carmo, advogado em MG, Presidente da ABRAPO;
Django Ferreira, Presidente da URES;
Adilson Machado – Conselheiro da CPT/RO;
Daniel Nunes Pereira, Advogado e Conselheiro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL;
Marcilene Aparecida Ferreira – Advogada da RENAP/MG, OAB/MG 108.932;
Jucimara Garcia Morais - Advogada - OAB/MS nº 10087;
Dominici Mororó - RENAP/PE - advogado - subprocurador geral do município de Olinda-PE - OAB/PE 17.214;
Alexandre Mandl - Advogado, Renap Campinas/SP, OAB/SP nº 248.010;
Adriano Espíndola Cavalheiro, OABDRIANO ESPÍNDOLA CAVALHEIRO, OAB/MG 79.231, Presidente da Comissão de Movimentos Sociais da OAB de Uberaba/MG;
Vinícius Pinheiro, advogado e professor;
Eduardo Alexandre Costa Corrêa. OAB/MA 5211. Presidente da Comissão de Defesa da República e das Instituições Democráticas da OAB/MA;
Janete Peruca da Silva - OAB/SP 326.230; Militante do MST;
João da Cruz – Advogado militante de RO;
Marcilio Alves Abdias – militante do MPA/RO;
Maristela Monteiro Pereira - advogada militante em direitos humanos - OAB/SP 129346;
Francisca Martír da Silva, advogada, OAB-CE 9.888, RENAP/CE;
Rosangela Rodrigues da Silva, OAB. 17445/MT, Renap /MT;
Érica Zucatti da Silva - advogada popular pela Renap de Campinas/SP, advogada do DCE da Unicamp, assessora jurídica na ITCP da Unicamp e
conselheira pelo setorial de gênero do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas;
Sônia Maria Alves da Costa - Advogada da RENAP e Profa. PPG/DH, Brasília-DF;
Mariana Medeiros, mestre em Direito da Cidade – UERJ.
