Os registros de trabalho escravo apresentam, em 2009, números inferiores aos de 2008.
Em 2009 registraram-se 240 ocorrências de trabalho escravo, envolvendo 6.231 trabalhadores, dos quais 4.283 foram libertados. Destes 108 eram menores. Em 2008, foram registradas 280 ocorrências, envolvendo 6.997 trabalhadores dos quais 5.286 foram libertados. Destes 86 eram menores.
O trabalho escravo, em 2009, foi identificado em 20 dos 27 estados. Importa ressaltar que em todos os estados das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, menos o Distrito Federal.
O que chama a atenção, em 2009, é que na região Sudeste, onde se registrou o menor número de ocorrências, 21 (38 no Centro-Oeste, 43 no Nordeste; 112 no Norte e 26 no Sul) tenham estado envolvidos 1.605 trabalhadores, e o maior número de resgatados, 1.593. Nesta região, o Rio de Janeiro, com cinco ocorrências, teve o mais alto número de trabalhadores resgatados no ano, 715, seguido por Minas Gerais, 421, Pernambuco, 419, Espírito Santo, 387 e Tocantins, com 353.
Possivelmente este fato explique porque, em 2009, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, duas usinas tenham falido e outra tenha sido desativada, a do grupo J. Pessoa, em plena época de expansão da cultura de cana-de-açúcar. A chave para entender “este paradoxo, talvez resida exatamente aí: incapaz de concorrer com a produção de cana em outras regiões do país onde a produtividade média da cana é significativamente superior à verificada em Campos, as usinas da região se valiam do trabalho escravo para assegurar competitividade e isto se fazia com a complacência da Delegacia Regional do Trabalho, apesar das inúmeras denúncias do Comitê pela Erradicação do Trabalho Escravo. Com a chegada a Campos, em 2009, de uma equipe do Ministério Publico do Trabalho que passou a fiscalizar de forma mais efetiva as práticas trabalhistas das usinas campistas, o resultado foi o que se viu.”.
Trabalho escravo na produção da cana-de-açúcar
Nas áreas geográficas de concentração já antiga ou de expansão recente da cana-de-açúcar se concentra o maior número de trabalhadores libertados, evolução visível desde 2007. O Norte continua dominando pela frequência da prática do trabalho escravo.
O crescimento do setor sucroalcooleiro e do agronegócio de grãos nos cerrados centrais, em regiões de nova fronteira agrícola, explica boa parte do crescimento numérico: metade dos libertados de 2009, como de 2008 e 2007 foram encontrados em número reduzido de fazendas de cana-de-açúcar: 14 em 2009, 20 em 2008, 7 em 2007. A região Norte, que sempre liderou o ranking em todas as categorias, ainda guarda a liderança pelo número de casos e de pessoas envolvidas, mas é superada pelo Sudeste e pelo Nordeste quanto ao número de libertados. O Norte está em 2009 como em 2008, no terceiro lugar pelo número de libertados (17,5%), após o Nordeste (21,8%) e o Sudeste (37,2%). A Amazônia legal concentrou, em 2009, 69% dos registros de trabalho escravo (como em 2008), 51% dos trabalhadores nele envolvidos (48% em 2008), e 29% dos resgatados (também menos que em 2008: 32%).
Melhorar a imagem
Em 2009, mais de 330 empreendimentos sucroalcooleiros aderiram ao Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, iniciativa articulada pela Secretaria-Geral da Presidência da República junto a representantes de patrões - União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) e Fórum Nacional Sucroenergético – e de empregados - Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). O acordo é para “salvar” a imagem desgastada da exploração de trabalhadores, a maioria deles formada por migrantes nordestinos em busca de sustento no Centro-Sul.
Três das usinas que assinaram o Compromisso Nacional estão na “lista suja” do trabalho escravo. E desde quando o acordo foi assinado, não faltaram libertações de usinas “comprometidas” com o “aperfeiçoamento” das condições de trabalho nos canaviais. Em outubro de 2009, 55 pessoas foram encontradas em condições análogas à escravidão na Destilaria Araguaia (ex-Gameleira), do Grupo EQM (Eduardo Queiroz Monteiro). Outra unidade da Agrisul, do Grupo J. Pessoa, foi responsabilizada por um flagrante de escravidão envolvendo 122 pessoas, em Campos dos Goytacazes (RJ), em novembro de 2009.
A Cosan S/A, dona de 23 usinas - 21 no Estado de São Paulo e duas em construção: uma em Goiás e outra no Mato Grosso do Sul -, quatro refinarias e dois terminais portuários e ainda dos postos Esso de combustível e detentora das marcas de açúcar União e Da Barra, teve o nome inserido na atualização semestral da “lista suja” do trabalho escravo em 31 de dezembro de 2009 por conta de uma fiscalização que libertou 42 trabalhadores da Usina Junqueira, em Igarapava (SP), em 2007. A empresa recorreu à Justiça que suspendeu a inclusão do nome da lista. Mas, pouca gente soube que, em 2009, duas usinas da própria Cosan foram autuadas com graves irregularidades trabalhistas.
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