A edição de Conflitos no Campo Brasil que está sendo lançada marca os 25 anos de registros ininterruptos dos conflitos em que estão envolvidos os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da violência por eles sofrida. São números dramáticos que revelam o caráter extremamente conflituoso e violento do modelo agrário-agrícola em desenvolvimento no Brasil nesses últimos 25 anos (1985-2009) e que revelam a face oculta do tão decantando agronegócio.
2.709 famílias, em média, anualmente expulsas de suas terras!
63 pessoas, em média, anualmente assassinadas no campo brasileiro na luta por um pedaço de terra!
13.815 famílias, em média, anualmente despejadas pelo Poder Judiciário e cumpridas pelo poder Executivo por meio de suas polícias!
422 pessoas, em média, anualmente presas por lutar pela terra!
765 conflitos, em média, anualmente diretamente relacionados à luta pela terra!
92.290 famílias, em média, anualmente envolvidas em conflitos por terra!
A análise da evolução do número de conflitos, de assassinatos e expulsão de famílias e de pessoas presas e famílias despejadas, foi dividida em cinco períodos distintos que mostram as vicissitudes dos trabalhadores no campo brasileiro.
1º Período: entre 1985 e 1990 - Predomínio da violência do Poder Privado com destaque para o número de pessoas assassinadas.
2º Período: entre 1991 e 1995 - Retomada paulatina da ação dos movimentos sociais com o aumento de 38% na média anual de ocupações de terra em relação ao período anterior.
3º Período: entre 1996 e 2000 - Intensificação da mobilização em torno da luta pela terra: é o período de maior média anual de ocupações e de famílias envolvidas nessas ações. Há um significativo aumento da média anual de conflitos por terra (90%) e também da média anual de famílias envolvidas nesses conflitos (142%).
4º Período: entre 2001 e 2002 - Refluxo em todos os indicadores de conflitos de violência em relação ao período anterior, no rastro das medidas criminalizadoras dos movimentos sociais do governo FHC.
5º Período: entre 2003 e 2009 – É o período de maior conflitividade em toda a série histórica de 25 anos. É o período recordista na média anual de conflitos e o segundo na média anual de famílias envolvidas nesses conflitos, com níveis praticamente iguais aos do 1º período. É o segundo em relação à média anual de ocupações e de famílias envolvidas nas mesmas. Só perde para o período 1996-2000. Do lado do poder privado, o número de famílias expulsas atinge a maior média anual, e houve retomada dos assassinatos. Também nesse período se deu a maior média anual de famílias despejadas – 22.000 famílias por ano – e de 380 pessoas presas anualmente.
Distribuição dos conflitos pelas regiões geoeconômicas
A conflitividade relacionada à terra é um fenômeno generalizado. A distribuição dos conflitos por região geoeconômica aponta um equilíbrio: 35% se concentraram na Amazônia, 34% no Centro-Sul 34% e 31% no Nordeste. Já em relação ao número de famílias envolvidas, o Centro-Sul tem 39% do total, contra 33% da Amazônia e 28% no Nordeste.
Quando se analisam as Ocupações de Terra, a predominância dessa demanda está na região Centro-Sul com 47% do total de ocupações, contra 38% no Nordeste e somente 15% na Amazônia.
Já a Violência do Poder Privado se concentra mais na Amazônia, com 63% do total dos assassinatos entre 1985-2009, ficando o Centro-Sul e o Nordeste praticamente empatados com 19% e 18%, respectivamente. Também a Amazônia se destaca pelo número de famílias expulsas, com 39% do total do país, o Nordeste ocupa o segundo lugar com 33% e o Centro-Sul com 28% do total.
Também é na Amazônia que se concentra o maior número de pessoas presas em conflitos agrários (52% do total do país, contra 34% no Centro-Sul e somente 14% no Nordeste). Já em relação às famílias despejadas, a região Centro-Sul registrou 47% do total de famílias despejadas, contra 29% no Nordeste, e 24% na Amazônia.
Relacionando o número das diversas formas de violência com a população rural do estado tem-se um quadro que aponta a intensidade da violência no país, aparecendo o Mato Grosso em primeiro lugar, com um índice de 22,40, seguido pelo Mato Grosso do Sul,16,68; Roraima 14,65; e Pará 12,26.[1] Os dois primeiros colocados estão na liderança da expansão do agronegócio no país.
Os números registrados neste período revelam também que há uma correlação direta entre o avanço da mobilização democrática da sociedade brasileira e o avanço da violência do poder privado: o período pós-ditadura civil-militar (1985-1990) aí incluída a Constituinte e, segundo, o da eleição de Luis Inácio Lula da Silva. A diferença entre o período pós-ditadura civil-militar (1985-1990) e o que corresponde ao do governo Lula da Silva (2003-2009) é que, embora tenha aumentado a violência do poder privado em ambos, a violência do poder público também aumentou no período 2003-2009, sobretudo com o aumento do número de famílias despejadas, num evidente processo de criminalização dos cidadãos que lutam pelo direito à posse da terra de trabalho.
Quadro-Síntese da Violência no Campo Brasileiro 1985-2009
Fonte: LEMTO-UFF e GeoAgrária-UERJ com base nos dados da CPT.
[1] Estes índices foram elaborados relacionando o número de Conflitos, com a população rural do estado e são obtidos mediante a divisão da % que cada Unidade da Federação tem no total do número de conflitos no Brasil em todo o período, pela % de população rural de cada uma das Unidades da Federação. Assim, se uma determinada UF tem 10% do total dos conflitos no país na série histórica de 1985-2009 e têm 10% da população rural do país, seu índice será 1.0 (10 dividido por 10). Assim, sempre que uma UF tem índice menor que 1.0, ela está contribuindo menos que a sua proporção de população rural para a conflitividade geral do país. E, consequentemente, sempre que seu índice for maior que 1.0, significa que aquela UF está contribuindo mais do que sua proporção de população rural para o fenômeno sob análise. Para efeito de cálculo de população rural para todo o período de 1985-2009 foi utilizada a média ponderada da população rural dos Censos 1991 e 2000 e das contagens da FIBGE de 1996 e 2006. A mesma metodologia de cálculo foi utilizada para cada uma das variáveis.
