COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil), organismo da Conferência Nacional dos Bispos no Brasil (CNBB), desde a sua fundação em 2014, tem acompanhado e denunciado as causas e as consequências da constante exploração ilegal da Amazônia (garimpo, desmatamento, mineração, etc.) que tem resultado na degradação da natureza e na ameaça à vida dos povos originários, como a tragédia humanitária que enfrenta o Povo Yanomami no Estado de Roraima.

Via: Repam-Brasil

As imagens divulgadas nos últimos dias nos causam perplexidade em ver irmãos e irmãs que têm suas vidas ceifadas pela irresponsabilidade do Estado brasileiro, que, nos últimos anos, tornou-se cúmplice e promotor de projetos predatórios, como o garimpo e o desmatamento, avançando rumo à última fronteira para promover uma “economia que mata” (cf. EG 53). As doenças graves e a desnutrição dos irmãos e irmãs Yanomami são um sinal da perversidade provocada pela ausência de políticas públicas e pela negligência planejada com os modos de vida e com a cultura dos povos indígenas.

Reconhecemos a luta e o protagonismo do Povo Yanomami, como nos assegura Luís Ventura, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI): “Os Yanomami vêm alertando e denunciando, documentando de forma muito qualificada, este genocídio há vários anos. Desde novembro de 2018, foram 06 decisões judiciais de diversas instâncias do Poder Judiciário brasileiro condenando o Estado brasileiro, incluindo a decisão do STF no âmbito da ADPF 709; todas foram incumpridas. Temos uma Medida Cautelar da CIDH, de maio de 2020, chamando a atenção do Estado, nada foi feito, e a medida teve que passar para a Corte Interamericana em maio de 2022, entrando já em um campo judicial internacional. Inúmeras cartas de denúncias de Hutukara Associação Yanomami (HAY), Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISI), e outros aliados, diversas Ações Cíveis Públicas do MPF e até um processo no Tribunal Penal Internacional da Haia por genocídio. O próprio Relatório de Violência do Cimi do último ano trazia também os destaques. Estudos importantes, como "Yanomami sob Ataque", foram publicados. Só em 2022 houve duas audiências públicas, em Câmara e Senado, além de visitas in loco de comissões parlamentares. Também a grande mídia convencional abordou os ataques permanentes contra os Yanomami, a situação do garimpo e o abandono da saúde. Enquanto Roraima estava militarizada de diversas formas durante estes últimos anos, o Exército se negou, várias vezes, a participar ou apoiar operações de enfrentamento ao garimpo. É um genocídio escancarado, com a conivência do governo do estado, Antônio Denarium, e a Assembleia Legislativa de RR. Têm que ser tomadas medidas rápidas e contundentes, é o que se espera agora neste novo ciclo político”.

Louvamos os esforços imediatos do Governo brasileiro para acompanhar e promover ações emergenciais de enfrentamento à situação do Povo Yanonami. A coordenação de políticas entre o corpo ministerial do governo é fundamental, mas ressaltamos que, além da ação humanitária que deve perdurar nos próximos meses, impele-nos medidas de médio e longo prazos que promovam segurança sanitária, justiça social e dignidade aos irmãos e às irmãs indígenas.

Motivados pelo compromisso da Igreja Católica, centrado no Evangelho de Jesus Cristo, apelamos ao Governo Federal, aos governos estaduais e a outras instituições que se comprometam com:

  • A suspensão imediata do garimpo ilegal nos territórios indígenas, em especial, na Terra Indígena Yanomami;
  • A responsabilização dos políticos e das grandes empresas que promovem o garimpo ilegal que destruíram os territórios e levaram centenas de Yanomami à situação de desnutrição, doenças graves e morte;
  • A não aprovação de projetos de Lei e outras iniciativas legislativas que preveem a liberação da mineração em terras indígenas;
  • O fortalecimento das instituições públicas para fiscalização e controle do desmatamento, das queimadas e das invasões de terras indígenas, perpetradas principalmente por garimpeiros, mineradores, fazendeiros e grileiros;
  • A construção de planos de efetivação de políticas públicas de saúde para os povos indígenas, assumidos pelo Governo Federal, pelos governos estaduais, municipais e suas instâncias de execução, responsabilizando, assim, todos os entes federados que devem se comprometer com os nossos irmãos e irmãs indígenas;
  • A garantia de renda para que os povos indígenas permaneçam em seus territórios, sempre em diálogo e respeito com suas formas de vida e relações econômicas;
  • A garantia de proteção da vida dos defensores e guardiões da floresta (missionários, missionárias, leigos e leigas, lideranças).

A morte de nossos irmãos e nossas irmãs Yanomami deve comprometer toda a sociedade brasileira para promover ações emergenciais, mas também justiça e reparação para que a vida desses povos seja protegida. É dever de todos nós, mas é compromisso maior do Estado brasileiro, a efetivação de políticas públicas eficazes e duradouras. Por isso, ressaltamos a necessidade de que todos os entes federados, em todas as instâncias, sejam incluídas nesta força tarefa e nas ações posteriores.

A REPAM-Brasil manifesta solidariedade ao Povo Yanomami e suas organizações, à Hutukara Associação Yanomami (HAY), ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI), ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), que lutam incansavelmente em sua defesa e, mais uma vez, manifesta o seu compromisso de incidir nas instâncias nacionais e internacionais para que os direitos humanos dos povos indígenas sejam garantidos e o Estado brasileiro cumpra com os deveres assumidos em tratados e declarações.

 

Com nossa solidariedade, em Cristo,

 

Brasília-DF, 23 de janeiro de 2023

 

Dom Evaristo Pascoal Spengler, OFM
Bispo Prelado de Marajó – PA Presidente – REPAM Brasil

Dom Pedro Brito Guimarães
Arcebispo de Palmas – TO Vice-Presidente – REPAM Brasil

Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, SDV
Bispo Prelado de Itacoatiara - AM Secretário – REPAM Brasil

 

Save
Cookies user preferences
We use cookies to ensure you to get the best experience on our website. If you decline the use of cookies, this website may not function as expected.
Accept all
Decline all
Read more
Analytics
Tools used to analyze the data to measure the effectiveness of a website and to understand how it works.
Google Analytics
Accept
Decline
Unknown
Unknown
Accept
Decline