Em decisão favorável à comunidade Gleba Tauá, juiz determina a paralisação de esbulho possessório e reintegração de posse e fixa multa diária de 500 mil reais aos latifundiários que promoveram episódios de violência e terror aos agricultores que ocupam tradicionalmente a região
Por Andressa Zumpano - Assessoria de Comunicação da CPT Nacional
Fotos Thomas Bauer|H300 e CPT-Araguaia/Tocantins
O juiz José Carlos Ferreira Machado, da 1ª Escrivania Cível de Goiatins, emite decisão suspendendo a reintegração de posse na Gleba Tauá, em Barra do Ouro (TO), palco de um conflito que já perdura há aproximadamente 30 anos.
O juiz também fixou uma multa diária de R$ 500 mil reais individualizada por cada gleba, diante do descumprimento desta decisão. Valores estes que serão destinados aos lavradores que ocupam as respectivas áreas e podem ser aumentados, assim como a adoção de outras medidas, caso se faça necessário. Também determina a proibição da construção de cercas ou quaisquer outros atos de esbulhos na área do conflito.
“Advertir, expressamente, aos requeridos, de que o estado atual da posse do imóvel não poderá ser modificado sem autorização judicial específica, as quais devem ser preservadas e mantidas a suas expensas, até julgamento final deste processo”, reforça o magistrado na decisão.
A decisão destaca que o relatório apresentado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) confirma a ocorrência de uma série de violências praticadas por arrendatários e latifundiários que ocupam irregularmente a área, contra os agricultores da Gleba Tauá. Entre as violências praticadas e descritas no relatório, estão: incêndios criminosos, construções irregulares de cercas, desmatamento para abertura de aceiros e destruição de propriedades dos agricultores que ocupam tradicionalmente a área.
Além dos relatos de violência referidos à propriedade, os trabalhadores rurais também denunciam que foram agredidos e suas casas incendiadas por funcionários de Pedro Amaro, arrendatário de uma área na comunidade. Este episódio, ocorrido entre os dias 3 e 7 de novembro, foi denunciado em nota pública pela CPT Araguaia-Tocantins.
Destruição de cercas na comunidade Gleba Tauá(TO). Foto: CPT-Araguaia/Tocantins
A nota reforça o risco que as famílias camponesas sofrem diante do conflito "As famílias encontram-se apreensivas e se sentem desamparadas, uma vez que mesmo depois de ter realizado tantas denúncias, não se vê ainda nenhuma ação efetiva para, em espírito de justiça, solucionar este caso, não na base da agressão e da violência gratuita, mas sim de acordo com as leis do nosso país”.
Diante das provas anexadas ao processo, que incluem diversos boletins de ocorrência e o próprio relatório do INCRA, o juiz considerou um pedido da Defensoria Pública que determina aos requerentes cessar, imediatamente, quaisquer atos de esbulho ou turbação na comunidade Gleba Tauá até que a perícia e o julgamento do recurso de apelação sejam executados no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
Também foi determinado que a decisão seja comunicada ao Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Federal, Regional da Polícia Civil, Comando da Polícia Militar, Corregedoria-Geral do Poder Judiciário do Tocantins, Procurador do Município de Barra do Ouro, presidente da Assembleia Legislativa, Câmara dos Vereadores do Município, Procurador-Geral do Estado do Tocantins e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
O juiz intimou o representante do Ministério Público da comarca para as providências legais que entender cabíveis, quanto aos graves crimes relatados (invasões de terras, ameaças, agressões físicas e incêndios das casas dos trabalhadores rurais), e que segundo a última manifestação, já possuem autores identificados.
Além das manifestações referidas ao conflito na comunidade Gleba Tauá, o magistrado também determinou a "suspensão de toda e qualquer reintegração de posse na comarca de Goiatins-TO, neste e em todos os processos relacionados a conflitos agrários, atendendo à recente decisão do Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que determinou a realização de inspeções judiciais e de audiências de mediação pelas comissões de conflitos fundiários, como etapa prévia às ordens de desocupação coletivas, inclusive aquelas com mandados já expedidos".
Histórico do Conflito
A comunidade Gleba Tauá se trata de uma área com mais de 20 mil hectares, sendo 15 mil terras da União, sobre a qual vigora uma Portaria do INCRA criando nela um Projeto de Assentamento (Port. n°285 de 1° de março de 2018). É ocupada há cerca de um século por famílias camponesas e nas últimas décadas, tornou-se palco de conflitos com produtores de soja, milho, eucalipto e criadores de gado.
Em 1992, o ruralista catarinense Emílio Binotto e seus familiares iniciaram a grilagem de cerca de 12 mil hectares, que começaram a ser regularizados pelo Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins (Getat). Diante da morosidade no processo encabeçado pelo Getat, a família iniciou, de maneira irregular, o desmatamento da área para criação de gado. Mais de cem famílias camponesas vivem na comunidade.
Em 2021, a comunidade foi surpreendida com placas anunciando uma nova força policial criada na Polícia Militar de Araguaína: a Patrulha Rural. A denúncia foi feita em reportagem no portal De Olho Nos Ruralistas, destacando que "a força foi criada para 'proteger a população rural', mas seus policiais têm atuado para reprimir camponeses, a favor dos fazendeiros locais." A reportagem reuniu histórias de perseguição, ameaças e agressões por parte da Patrulha Rural a mando de Emílio Binotto, empresário, ruralista e grileiro catarinense que disputa a Tauá desde 1992.
Nos últimos três anos, foram registrados cerca de vinte boletins de ocorrência, que expõem o cenário de insegurança e permanente violência enfrentados pelos camponeses da Gleba Tauá. Desde a chegada dos Binotto, diversas denúncias foram feitas pelos camponeses contra esse e outros latifundiários e arrendatários, como o produtor Mauro Carrasco e, posteriormente, o grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas.
