Documento protocolado pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado denuncia graves violações de direitos humanos contra as comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto
Por Paulo Oliveira e Thomas Bauer
Matéria feita por Meus Sertões em parceria com a CPT-BA
Os frequentes casos de violência registrados em Correntina e Santa Maria da Vitória, no oeste baiano, fizeram a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, que reúne 56 movimentos, organizações e redes sociais, encaminhar um requerimento pedindo providências urgentes ao governador Rui Costa (PT-BA) e a oito outras autoridades para que não ocorra uma tragédia na região.
O documento, entregue pela Campanha no dia 28 de setembro, denuncia graves violações de direitos humanos e extrema violência contra as comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto. No entanto, até hoje nenhuma providência efetiva foi tomada para acabar com os conflitos. Contactados por Meus Sertões, através da assessoria de imprensa, o governo do Estado se recusou a responder porque se mantém omisso diante de fatos tão graves.
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Além de Rui, receberam o requerimento os secretários estaduais de Segurança Pública, Desenvolvimento Rural, Justiça e Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial, a delegada geral da Polícia Civil, o chefe da Casa Militar da Bahia, a delegada responsável pelo Grupo Especial de Mediação e Acompanhamento de Conflitos Agrários e Urbanos (Gemacau) e a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA)
Durante os sete dias que passou na região, entre os dias 13 a 20 de outubro, a equipe de reportagem se deparou em duas oportunidades com soldados da Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado. Segundo os PMs, eles foram enviados para fazer rondas nos fechos de pasto durante uma semana, mas não conseguiram localizar os pistoleiros.
RASTROS DE TERROR E DESTRUIÇÃO
A Campanha do Cerrado afirma que 20 comunidades tradicionais “estão vivendo uma situação de terror. As áreas comunais de Capão do Modesto, Cupim, Vereda da Felicidade, Bois Arriba e Abaixo e Porcos, Guará e Pombas, estão sob ataque de empresas e fazendeiros. Elas também estão sendo atingidas por desmatamento feitos por tratores de esteira e correntão, destruição de ranchos e benfeitorias, queimadas nas veredas e fontes de água, além das ameaçadas feitas pelos jagunços.
As organizações em defesa dos fecheiros ressaltam ainda que os gerais, áreas de vegetação nativa, são protegidas pelo menos há sete gerações e se constituem em importantes áreas de recarga do aquífero Urucuia, incluindo nove riachos e veredas.
Pelo menos três incêndios de média e grande proporções foram provocados em uma semana. – Foto: Thomas Bauer
No documento que o governador ignora, consta que 18 homens, com armas de diversos calibres, formam uma milícia rural, que destruiu casas de abrigo e ranchos do Fecho do Cupim, entre os dias 18 e 19 de setembro. Informa ainda que um dos fecheiros, membro da comunidade do Capão do Modesto, foi interceptado por homens armados no dia 26 de setembro, na estrada de ligação entre a sede do município ao povoado.
A equipe de Meus Sertões entrevistou Luiz*, pequeno criador ameaçado que está sendo monitorado pela ONG Global Witness. A entidade é uma Organização Não Governamental (ONG) internacional, criada em 1993 para averiguar a relação entre a exploração de recursos naturais e conflitos, pobreza, corrupção e abusos de direitos humanos.
A organização tem sede em Londres (Inglaterra) e em Washington (EUA). Ela também acompanha os casos de defensores e defensoras da terra e do meio ambiente ameaçados e produz relatório anual sobre as vítimas de conflagrações.
Luiz relatou que sofre ameaças desde que fez parte da diretoria de uma das associações de fecho de pasto há oito anos. Ele contou que o ataque dos pistoleiros ocorreu quando ele estava voltando de carro para casa, acompanhado do pai, da mãe, da mulher e de uma de suas filhas. No caminho, foi interceptado por duas motocicletas, com caronas armados com escopetas.
Placas sinalizando as áreas dos pequenos criadores foram derrubadas. Foto: Associação de Fundo e Fecho de Pasto
“Eles ameaçaram atirar várias vezes. Decidi encostar nas motos para não dar espaço para eles dispararem. A perseguição durou uns quatro quilômetros. Minha mãe entrou em pânico e desmaiou. Minha filha estava desesperada. Foi um sufoco”, disse o fecheiro, que vive sob constante vigia de grileiros e pistoleiros.
Em outra oportunidade, os criminosos invadiram a residência do pequeno criador de animais, mas ele não estava em casa.
“Quase não consigo dormir. Eu tenho um sono muito leve. Tem dias que acordo com dor de cabeça por causa da insônia. Meu olho fica vermelho constantemente. É muita preocupação. Penso muito na minha mulher e em meus cinco filhos, que também estão ameaçados” – relatou.
PREJUÍZO
No dia 13 de outubro, Clóvis* saiu de casa no início da madrugada para levar 40 cabeças de gado para o fecho de pasto. Seguindo a tradição secular em épocas de seca, ele leva os animais para o território de mata nativa preservada que serve de pasto coletivo para os criadores. Por volta das 11 horas, chegou ao mangueiro. Quando fechou a cancela e parou para almoçar, o criador foi abordado por cinco homens armados. Um deles começou a xingá-lo, deu um tiro para o alto e mandou ele retirar os animais dali.
Clóvis encontrou um de seus animais mortos. Foto: Associação de Fundo e Fecho de Pasto
Apontando a arma para a cabeça do fecheiro, um dos bandidos lhe mandou abaixar a cabeça e não olhar para ninguém. Segundo a vítima, alguns dos algozes utilizavam gandolas [1]. O único pistoleiro que Clóvis conseguiu ver de relance era desconhecido na região. Ele disse que veio de outro estado para moralizar a situação em Correntina.
“O criminoso mandou eu levar uma mensagem para os presidentes das associações de fundo e fecho de pasto. Falou que onde ele estava tinha dono e quem mandava ali era ele e seus comparsas. Depois disse para eu ‘vazar’” – contou.
O bandido ainda fez disparos enquanto a vítima deixava o local. Das quatro dezenas de animais que levou, Clóvis só conseguiu levar dois para casa. Os demais caíram pelo caminho, fracos, ou se dispersaram no cerrado.
Voltando ao documento da Campanha do Cerrado, ele aponta o Estado da Bahia, a Fazenda Santa Tereza, a Fazenda Bandeirantes, as empresas Agrícola Xingu e Sementes Talismã como protagonistas dos conflitos contra as comunidades tradicionais. Os responsáveis pelo ataque foram condenados pelo júri do Tribunal Permanente dos Povos (TPP).
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Este tribunal não tem vínculo com o sistema de justiça. Portanto, não pode implementar ou expedir medidas corretivas para qualquer um dos condenados pelo júri, seja um chefe de estado, um estado ou uma empresa.
O veredito do TPP, no entanto, é um importante instrumento de pressão internacional e incidência política. As condenações podem ser encaminhadas ou servir de subsídio em processos no Tribunal de Haia, onde são julgados crimes contra a humanidade, ou na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
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[1] Conhecida como blusa de combate é a peça de vestuário utilizada na parte superior do corpo por soldados do Exército.
(*) Nome fictício usado para preservar a identidade da vítima.
