Processos seletivos preveem novas inscrições em parcelas onde famílias já vivem há anos
Via CPT-Goiás
Editais abertos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Goiás não respeitam os direitos de famílias já pré-assentadas pelo próprio governo. Em pleno processo eleitoral, foram publicados no estado três editais de seleção de novas pessoas para assentamento em áreas onde, com anuência do INCRA, dezenas de famílias já vivem e produzem há anos. Há temores de que este processo de seleção se transforme em ação eleitoreira, com possível favorecimento de apoiadores do atual governo federal.
Na avaliação da Comissão Pastoral da Terra Regional Goiás, estes editais ferem os direitos das famílias pré-assentadas. Um exemplo disso é o que está acontecendo no Projeto de Assentamento Nova Jerusalém, localizado em Planaltina de Goiás (GO), onde 21 famílias de agricultores familiares foram pré-assentadas pelo INCRA há quase sete anos e agora estão sob ameaça de perder o acesso à terra.
Moradores/as e produtores familiares do P.A. Nova Jerusalém dizem que a comunidade está passando por grande tensão desde o lançamento do processo seletivo para a área. Uma moradora conta que o INCRA nem sequer informou as famílias sobre o lançamento do edital, que chegou ao conhecimento de todos por meio de um grupo de Whatsapp da prefeitura de Planaltina de Goiás. “O INCRA não nos procurou. Veio o edital e ficamos na corda bamba”, diz ela.
Outra pré-assentada conta se preocupar com o que pode acontecer com a sua e com as demais famílias que vivem na terra e dependem de seu trabalho como agricultores para sobreviver. “Não achamos justo, porque estamos aqui, produzindo, passando dificuldade, muitas vezes esquecidos pelo INCRA, e talvez outras pessoas vão ganhar a terra que nós estamos cuidando. A gente levou um golpe e ficou a brecha para pessoas desonestas passarem no edital. Porque papel aceita tudo né?”, diz a moradora do projeto de assentamento, que teme a aprovação de inscrições com documentação fraudulenta.
Apesar de o próprio INCRA ter piqueteado a terra, criando 21 parcelas, o edital referente ao P.A. Nova Jerusalém prevê a divisão da área em apenas 15 parcelas. Nos critérios de avaliação, está prevista pontuação extra para inscrições com comprovante de endereço na área, porém, com a alteração no parcelamento da terra, o processo seletivo exclui a possibilidade de que todos os residentes sejam contemplados.
