COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

Após pressão dos Movimentos Sociais e atuação dos jurídicos do Conselho Indigenista Missionário e da Comissão Pastoral Terra, oito indígenas Akroá-Gamella foram liberados na audiência de custódia, finalizada na noite de sexta-feira (19/11). Eles integravam o grupo de 16 Gamellas (entre eles um agente da Comissão Pastoral da Terra) presos arbitrariamente na tarde de quinta-feira (18) pela polícia militar do Maranhão. Os oito primeiros foram liberados ainda na madrugada de sexta-feira.

Os indígenas foram presos após impedir funcionários da empresa Equatorial Energia de instalarem linhas de transmissão na área da aldeia Cajueiro, no território Taquaritiua, na Baixada Maranhense. A liberação foi concedida de maneira irregular pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (veja final do texto). A situação na região é tensa e piora com a demora do governo para demarcar o território Akroá Gamella, no Maranhão.

Truculência da Polícia Militar do Maranhão

Os indígenas Gamella foram surpreendidos com a equipe da concessionária dentro do território para a instalação dos linhões. Foram impedidos de continuar e retornaram com jagunços fortemente armados e sem identificação para forçar a instalação das torres de energia elétrica dentro da aldeia. Os Gamella decidiram recolher as armas e munições para conter a invasão e a devastação de seu território. Foi quando policiais militares, sem mandados e autos de prisão, colocaram, à força, algumas lideranças dentro da viatura.

Durante a ação, os equipamentos de comunicação dos indígenas foram tomados pela polícia. Cerca de 30 policiais revistaram as casas procurando pelas armas e trataram os indígenas com truculência, sendo que 16 foram levados presos, sem mandado, 13 homens e 3 mulheres, entre estes, uma mãe lactante, que foi detida e levada com os outros indígenas para uma unidade prisional. “Eles iam jogando no camburão quem encontravam na frente”, relata um indígena, "ainda dispararam tiros próximo a uma escola". Crianças e idosos que estavam no local presenciaram o momento.

Omissão e criminalização por parte do Governo do Maranhão

Após a notícia da prisão arbitrária dos indígenas, o Cimi e a CPT imediatamente deslocaram representantes do jurídico das entidades para a região. Ao longo da viagem, um esforço enorme, que incluiu a Defensoria Pública do Maranhão, foi realizado para descobrir os destino dos indígenas presos. “Foi um pesadelo! Regredimos ao período da Ditadura, onde não sabíamos para onde os presos eram levados”, desabafou Josiane Gamba, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, em reunião com representante da ONU, na tarde de sexta-feira, na capital maranhense. “A Secretaria de Segurança Pública lançou nota criminalizando os Gamella, antes dos depoimentos terem sido tomados”, afirmou o advogado da CPT, Rafael Silva.

A comunidade indígena e os inúmeros Movimentos Sociais (mais de 50 assinaram o documento) acusam a polícia de truculência e reclamam da omissão do governo estadual. Eles lançaram nota, exigindo “liberdade imediata aos indígenas presos, apuração rigorosa das ações arbitrárias de instituições do Estado do Maranhão, assim como da empresa Equatorial contra os Akroa-Gamella”.

O Cimi Maranhão repudiou também a nota publicada pela Equatorial Energia, pois falta com a veracidade dos fatos sobre os processos de licenciamento por órgão competente e também por criminalizar o Povo Akroá Gamella ao dizer que “mantiveram reféns os colaboradores da empresa que, segundo eles, tentaram dialogar com o povo”. Importante ressaltar que as pessoas armadas que estavam no território coagindo o povo para a continuidade da implantação do linhão, não tinham identificação como funcionários da empresa.

Liberdade para os Akroa-Gamella

Ainda em nota, o Cimi denunciou que o Estado do Maranhão vem tentando, desde a tentativa de massacre em 30 de abril de 2017 sofrido pelo Povo Akroá Gamella, criminalizar o povo. Os esforços do estado são para imputar as acusações de destruição de patrimônio e roubo qualificado aos indígenas que, além de sofrerem violentas abordagens, ainda foram presos.

O advogado Rafael Silva, da CPT, contesta a tipificação de roubo, pois segundo ele, os indígenas devolveram a arma, que retiraram dos seguranças em legítima defesa. Durante o episódio, dois veículos da empresa foram queimados, o que fez com que os indígenas fossem enquadrados também por dano ao patrimônio, segundo acusa a Equatorial. “As circunstâncias não estão claras” afirma Rafael Silva.

Instalação dos Linhões de Forma Ilegal

O Cimi denuncia que a instalação dos linhões pela Equatorial está sendo feita ilegalmente, sem observação dos procedimentos legais que regem o Licenciamento Ambiental nos territórios indígenas. Há, no processo em disputa judicial entre Equatorial e o Povo Akroá Gamella, RECOMENDAÇÃO n° 3/2019/GAB/HAM/PR/MA, de 28 de janeiro de 2019, expedida pela Procuradoria Federal do Maranhão, que pontua a incompetência da Sema para expedir licenças de licenciamento ambiental:

O Ministério Público Federal, resolve, com fundamento no art. 6º, XX, da Lei Complementar 75/1993, RECOMENDAR à Secretaria de Estado do Meio Ambiente – Sema, na pessoa de seu Secretário Estadual, que: 1. Promova, no prazo de 10 dias, o declínio de atribuição quanto ao licenciamento ambiental da Linha de Subtransmissão Miranda – Três Marias, Circuitos 1 e 2, em favor do Ibama, encaminhando ao órgão ambiental federal, no mesmo prazo, o respectivo processo administrativo de licenciamento ambiental, para os consectários procedimentos.

Imagem por Cruupooh're Akroá-Gamella