O FDHT e a CPT no Mato Grosso denunciam ação de escolta armada para despejar mais de 60 famílias que vivem na Comunidade Porta da Amazônia há mais de 30 anos, a 50 quilômetros de Confresa, nordeste do Mato Grosso, na região do Araguaia. As famílias bloquearam a BR-158 com o objetivo de chamar a atenção da sociedade e das autoridades competentes do Estado de Mato Grosso, para que olhem para a causa destas famílias, garantindo-lhes o direito de posse das terras onde vivem há décadas. Confira o documento:
Escolta armada tenta efetuar despejo de famílias que vivem há quase 30 anos em área no Araguaia (MT)
O Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT) e a Comissão Pastoral da Terra no Mato Grosso (CPT-MT), vêm a público denunciar e cobrar providências quanto à situação das 60 famílias que vivem há quase 30 anos na Comunidade Porta da Amazônia, e que foram surpreendidas por decisão da Justiça Estadual de São Paulo, que as manda despejar para colocar na área a Agropecuária Lago Grande S/A.
As famílias ocupam pacificamente a área Porta da Amazônia, localizada a 50 Km do Município de Confresa, Região do Nordeste do Mato Grosso, desde 1996. Vivem na área cerca de 420 pessoas, entre elas idosos e crianças, pessoas que consolidaram suas vidas na terra, com plantações, criação de gado, casas, escola, barracão da comunidade, igrejas, etc. Tudo o que possuem está nesta terra.
Esta não é a primeira vez que as famílias sofrem tentativa de despejo. No ano de 2011 uma empresa denominada Agropecuária Fazenda Porta da Amazônia LTDA tentou retirar as famílias de suas casas, via ação de Reintegração de Posse, processo nº 23808-45.2011.811.0041, onde o Ministério Público se manifestou pela improcedência da ação e, com as provas de posse apresentadas pelas famílias, em 2017 o juízo da Vara Agrária de Cuiabá-MT, sentenciou o processo decidindo pela manutenção das famílias na área, por entender que as mesmas são detentoras de direito de posse da terra onde vivem. A sentença transitou em julgado, sem interposição de nenhum recurso.
Segundo consta na Carta Precatória enviada pela justiça de São Paulo ao juízo da Comarca de Vila Rica-MT, em 2018 foi realizado leilão judicial da área onde vivem as famílias para saldar dívidas da massa falida do Grupo Kaiowa e, neste leilão, a agropecuária Lago Grande S.A., adquiriu os títulos da área. Com isso está na comarca de Vila Rica carta precatória determinando o despejo das famílias que vivem na área há quase 30 anos.
Com a prudência que a situação exige, o juiz da Comarca de Vila Rica, Dr. Ivan Lúcio Amarante, no dia 2 de dezembro do corrente ano, suspendeu o cumprimento do despejo, determinando que fosse “imediatamente, encaminhada cópia integral do feito à Comissão de assuntos fundiários junto da Casa Militar do Governo do Estado de Mato Grosso, para fins de estudo de caso e providências de praxe”, isso levando em conta a natureza do conflito fundiário, sendo este o procedimento de praxe para a realização de qualquer despejo. Contudo, a Agropecuária Lago Grande S/A, impetrou Mandado de Segurança no TJ MT, contra a decisão do juízo de Vila Rica, onde a relatora, Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, sem ouvir as partes, suspendeu a decisão do juízo de Vila Rica. Estranhamente, e sem nenhuma justificativa jurídica, o Mandado de Segurança tramitou em segredo de justiça.
Num ato truculento, a Agropecuária Lago Grande S.A. contratou empresa particular de segurança armada para despejar as famílias, e, segundo consta na inicial do Mandado de Segurança da agropecuária, a mesma está pagando cerca de 500 mil reais por mês. Os seguranças armados estavam fazendo a escolta do oficial de justiça, o que é terminantemente proibido.
Essa situação da escolta armada aumentou a situação de tensão entre os moradores da comunidade, que temem serem despejados a qualquer momento, não tendo para onde ir e temendo perder tudo o que construíram ao longo de três décadas de trabalho.
As famílias já denunciaram a situação desesperadora que estão vivendo para vários órgãos e entidades, entre estes o Governador, Secretaria de Estado de Segurança-SESP e OAB-MT.
Na data de ontem (15), as famílias fecharam a BR 158 no trecho que margeia a Comunidade Porta da Amazônia, trancamento este que deverá continuar por tempo indeterminado. A manifestação tem como objetivo chamar a atenção da sociedade e das autoridades competentes do Estado de Mato Grosso, para que olhem para a causa destas famílias.
Frente a isso, denunciamos e cobramos providências do estado de Mato Grosso e do Poder Judiciário, para que evitem o despejo destas famílias, uma vez que o direito à terra está garantido na Constituição Federal.
Fórum de Direitos Humanos e da Terra
Comissão Pastoral da Terra no Mato Grosso (CPT MT)
Cuiabá - MT, 16 de dezembro de 2020.
Mais Informações:
CPT Araguaia – Pe. Alex – (66) 98413-1994
Lideranças: Vando – (66) 98417-1772 e Daniel – (66) 98448-5539
