Termos do acordo estão em sigilo na Justiça; teto de gastos da Vale com a reparação das pessoas atingidas pelo desastre representaria segurança financeira e valorização de ações da mineradora. Nesta terça-feira (10/11), às 18h00, as Instituições de Justiça que representam as vítimas do rompimento (Ministério Público Estadual e Defensoria Pública de Minas Gerais e outras) vão apresentar o que se sabe da proposta de acordo em uma live, transmitida ao vivo, pelo canal da PUC Minas, acompanhe. Saiba mais:
(MP MG / PUC MG)
A portas fechadas, Vale e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais vêm negociando acordo que exclui a participação dos atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora, que afetou comunidades de Brumadinho até Três Marias. A segunda audiência de conciliação sobre o tema está marcada para o dia 17 de novembro.
O acordo, desenhado paralelamente ao processo judicial coletivo, veio à tona no dia 21 de outubro, por meio de reportagem publicada pelo jornal O Tempo. O jornal afirmou que “as negociações estariam correndo para o fechamento de uma proposta na ordem de R$ 21,5 bilhões destinados a obras na Bacia do Paraopeba e no Estado, mais R$ 3 bilhões de investimentos sociais no terceiro setor coordenados pelo Ministério Público de Minas Gerais e mais R$ 3,5 bilhões à disposição do governo de Estado, totalizando R$ 28,5 bilhões”.
Ao longo dos últimos meses, as pessoas e comunidades atingidas, com apoio das Assessorias Técnicas Independentes, vêm construindo juntas um mapeamento dos prejuízos causados pelo colapso da barragem. Um comitê técnico com pesquisadores da UFMG também atua neste sentido, realizando pesquisas e análises para ajudar o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte a identificar e avaliar os impactos decorrentes do rompimento da Barragem.
Acordo pode desconsiderar pedido de condenação parcial da Vale
Após a produção de relatórios preliminares de danos, as Instituições de Justiça e o Estado de Minas pediram, em 25 de agosto, que a mineradora fosse condenada a indenizar o Estado por perdas econômicas no valor de R$ 26 bilhões e a pagar indenização por danos morais coletivos e sociais calculados em R$ 28 bilhões. O valor soma R$ 54 bilhões de reais, e foi calculado com base em estudo da Fundação João Pinheiro (R$ 26 bi) e levando em conta o lucro líquido que a Vale distribuiu aos seus acionistas em 2018 (R$ 28 bi) e que poderia ter sido aplicado na garantia da segurança das barragens da mineradora.
Esse acordo articulado entre Governo de Minas e a multinacional desconsidera essa construção coletiva, a participação das pessoas que tiveram direitos violados e ainda desconsidera a necessidade das perícias e do mapeamento dos danos que vem sendo realizado. Ou seja, na prática, o acordo será feito sem o conhecimento da dimensão completa dos prejuízos provocados pelo desastre.
A negociação acontece em um contexto de fragilidade financeira e econômica do governo de Minas Gerais e mudanças no modelo de gestão das ações da mineradora, com o término do acordo de acionistas, que expirou no dia 09 de novembro. Com o fim desse acordo, nenhum acionista poderá mais ter mais de 25% das ações da companhia.
Na prática, o estabelecimento de um teto de gastos da Vale com a reparação das pessoas atingidas, por meio das negociações entre Vale e Governo de Minas, significaria a valorização das ações neste momento de transição do controle acionário da companhia, em que o atual grupo controlador terá que vender suas ações. Ou seja, a Vale poderá ter até 20,25% do seu capital vendido ao mercado.
Defesa dos atingidos falará sobre acordo em LIVE nesta terça
Nesta terça-feira (10/11), as Instituições de Justiça que representam as vítimas do rompimento (Ministério Público Estadual e Defensoria Pública de Minas Gerais e outras) vão apresentar o que se sabe da proposta de acordo em uma live, transmitida, ao vivo, pelo canal da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Puc Minas), coordenadora metodológica do trabalho das assessorias, com presença de integrantes das Instituições de Justiça e pouca participação popular.
A transmissão começa às 18h, no canal do Youtube da Extensão PUC Minas, responsável pela coordenação metodológica finalística dos trabalhos realizados pelas assessorias técnicas comunidades. (LINK: bit.ly/LIVE_InstituicoesdeJustica101120)
