Na quinta-feira (23/01), as famílias posseiras do Engenho Barro Branco, localizado no município de Jaqueira, Zona da Mata Sul de Pernambuco, enfrentaram mais um capítulo do conflito fundiário envolvendo a comunidade posseira e a arrendatária das terras, a empresa Negócio Imobiliária S/A.
Fonte: CPT Nordeste 2
Segundo relatos enviados à Comissão Pastoral da Terra (CPT), um dos responsáveis pelo arrendamento se dirigiu à comunidade e ameaçou destruir as plantações de alimentos de uma das famílias do Engenho, bem como de derrubar o seu sítio, por meio de ordem judicial. A ameaça foi estendida para as demais famílias posseiras da comunidade, conforme relato recebido pela CPT.
Ainda conforme as informações recebidas, a ameaça ocorreu no momento em que as famílias da comunidade, unidas, tentavam impedir que funcionários da empresa destruíssem as cercas do morador, que foram construídas para preservar os alimentos plantados do pisoteio do gado da empresa.
O clima de tensão perdurou por todo o dia, mas as famílias conseguiram evitar a destruição das cercas. Com relação às ameaças de derrubada dos sítios, o sentimento é de preocupação e alerta, mas os agricultores e as agricultoras afirmam que irão resistir contra as violências e intimidações que vêm sofrendo e que seguirão buscando o direito de permanecer na terra de modo pacífico e digno.
Entenda o conflito
Em 2017, a empresa Negócio Imobiliária S/A tornou-se cessionária de arrendamento (possui um subarrendamento) de parte das terras pertencentes à desativada Usina Frei Caneca. São cerca de cinco mil hectares localizados no município de Jaqueira que estão subarrendados para que a empresa desenvolva atividade pecuária. O número corresponde a aproximadamente 60% de todo o território do município.
É nesta área onde vivem cerca de 1.200 famílias camponesas distribuídas em comunidades rurais denominadas Caixa D’água, Barro Branco, Laranjeira, Fervedouro, Várzea Velha, entre outras. Estas famílias vivem e produzem alimentos no local há mais de setenta anos, e desde 2013 reivindicam a regularização de suas posses junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Desde que a empresa chegou à área, há cerca de dois anos, os camponeses e as camponesas dessas comunidades relatam situações de intimidações, destruições e queimadas de lavouras, destruição de fontes d'água, ameaças e perseguições, além de esbulho de suas posses, por meio do cercamento das terras onde plantam os/as agricultores/as.
Segundo informações recebidas pela CPT, parte do corpo de funcionários da empresa é composto por policiais militares aposentados que rondam as comunidades portando pistolas e algemas e proferindo ameaças e intimidações. O caso já foi denunciado ao Ministério Público Estadual, ao Incra, ao Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), à Prefeitura Municipal de Jaqueira, à Câmara de Vereadores e Vereadoras do município, à Diocese de Palmares e a Deputados e Deputadas Estaduais. O poder Judiciário também foi alertado das atitudes truculentas e ilegais da empresa.
