Realizado na Faculdade Diocesana São José, em Rio Branco (Acre), nos dias 20 e 21 de Setembro, o “I Seminário de Direitos Humanos e Políticas Públicas Neste Chão da Amazônia” promoveu a escuta de diversas comunidades tradicionais e povos indígenas. Organizado por CPT-Regional Acre, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Rede um Grito pela Vida, Pastoral da Juventude, Rede Eclesial Pan Amazônica, Cáritas, Pastoral Familiar, Comunidades Eclesiais de Base e Ordem Franciscana Secular o seminário debateu, entre outros pontos, o advento do Sínodo da Amazônia. Convocado pelo Papa Francisco em 2017, o Sínodo ocorrerá em Roma, entre os dias 6 e 26 de outubro próximo.
Texto e fotos por Mário Manzi - Assessoria de Comunicação da CPT
À abertura do seminário, os presentes entoaram em coro “nós somos parte da terra / a terra é parte de nós / um é a extensão do outro / nós não vivemos a sós”, de autoria de Celdo Braga e Candinho. O canto deu tom de união ao evento, em seguida, Darlene Braga, agente da CPT-Regional Acre e coordenadora da Articulação das CPT’s da Amazônia, classificou a ocasião como um momento “destinado à escuta de pessoas que sofrem violação de direitos”.
1º Painel
A fala de Braga foi sucedido pelo painel “Violência no Campo - Causas e Consequência”. Roberto Malvezzi, assessor da CPT e da Rede Eclesial Pan Amazônica (Repam), refletiu, junto aos presentes sobre a conjuntura agrária do Brasil. Lembrou que a raiz da CPT está na Amazônia, ao fazer memória à criação da pastoral em 1975. Relembrou personalidades históricas como Padre Josimo, Dom Pedro Casaldáliga, Dom Tomás Balduino e Chico Mendes. Ao abordar o Sínodo, Malvezzi pontuou “Francisco [o papa] quer escutar os povos originários. É preciso ouvir aqueles que sempre preservaram”. Com precisa descrição histórica dos problemas territoriais brasileiros, o assessor relembrou o processo de colonização do Brasil pelos portugueses “arrancando o território dos povos indígenas”.
Malvezzi fez alusão à questão da terra e da destruição do território como pecado original do Brasil. A destruição de muitas formas de vida para instalar a monocultura de cana-de-açúcar também trouxe o encadeamento histórico da persistência das monoculturas como ameaça ao meio ambiente. “Nós vamos ter, enquanto humanidade, que aprender que moramos em uma casa comum e a desenvolver uma cultura de que estamos na mesma casa”, conclui. Ao fim enumerou cinco dádivas da Amazônia, as quais seriam Ciclo das águas (e das chuvas); Ciclo do carbono (fixação de bilhões de tonelada de carbono); Biodiversidade (comida, alimento, remédios, essências); Regulação do Clima; Sociodiversidade.
O professor de Geografia, da Universidade Federal do Acre (UFAC), José Alves, tratou da criminalização dos movimentos sociais, no contexto atual “quem luta pela reforma agrária está sendo colocado como terrorista”, explicou. O professor mostrou dados do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da CPT, que demonstram o aumento das ocorrências de Conflitos por Terra entre os anos de 2000 e 2018.
Irmã Isabel Kuss apresenta os painelistas
Raimunda Bezerra, do Centro de Defesa de Direitos Humanos e Educação Popular do Acre, falou sobre as ocorrências de violações de direitos no Estado do Acre e no país. “Os povos originários são extermináveis”. A frase proveio da conclusão de que os povos indígenas estão sendo mortos e torturados pela ação do Estado. Sobre os direitos conquistados por essa população, Bezerra defendeu que “as garantias são resultados de lutas políticas. Direitos não batem à porta, você precisa lutar”.
Procurador do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Sammy Barbosa Lopes retomou a história de formação do estado amazônico, que até o início do século XX não pertencia ao território brasileiro. O procurador classificou o histórico como pautado pela luta pela terra. Na sequência falou sobre o extrativismo da borracha e da castanha e a substituição dos seringais por pasto para gado, quando, ao fim dos anos 1970 surge o slogan sobre o Estado: “Um Nordeste sem seca, e um Sul sem geadas”. Neste percurso abordou a atuação dos cartório clandestinos no processo de grilagem de terras, fabricando títulos falsos. “Muitos dos títulos utilizados nas reintegrações e despejos são falsos, apesar de conterem selos e assinaturas oficiais. As terras do Acre deveriam ter quatro andares por conta dos títulos”, completou.
Escutas
A exposição política deu lugar ao momento de escutas. As pessoas presentes dividiram-se nos seguintes grupos: Grilagem de terras; manejo florestal e presença de madeireiras, projeto REDD e mercantilização da natureza; criminalização de lideranças rurais, agentes de pastoral, movimentos sociais.
Os grupos de escuta também dedicaram-se às violações aos direitos humanos. Foram relembrados casos como a tortura de dois seringueiros do Seringal São Bernardo. Entre as propostas apresentadas pelos grupos de estudo estavam diminuição do consumo de carne; apoio psicossocial às comunidades do campo; capacitação em Direitos Humanos e a promoção de mais encontros como o seminário em questão.
Durante o processo de escuta das comunidades também foi lembrado o desmatamento que ocorre às margens do Rio Purus, por conta da ação dos fazendeiros. Darlene Braga lembrou que a Amazônia é um território em disputa ao citar o dado da CPT que contabiliza 24.970 pessoas envolvidas em conflitos no campo, no Acre, em 2018. “Os órgãos estão parados” citou, em referência ao desmonte estatal no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Letícia Luzia Yawanawa, da Organização das Mulheres Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia, deu relatos sobre o processo de perseguição às mulheres indígenas e lembrou que neste momento os povos indígenas são que mais têm se mobilizado. “Esse presidente nos obriga a manifestar. Juntam-se quilombolas, extrativistas. Nós, sem a terra, somos a árvore sem a raiz. Nós não estamos a sós, nós estamos juntos, continuamos juntos”, finalizou.
Letícia Yawanawa enfeita a mesa onde foram realizados os painéis
Acerca do processo de ataque à ciência, o professor José Alves lembrou que “Os dados da ciência estão sendo cada vez mais atacados. Quanto mais informados nós somos, mais indignados nós ficamos”.
Ao lembrar a morte de de Chico Mendes e de Dorothy Stang, Roberto Malvezzi levantou considerações sobre as causas de conflitos, citando como seus principais atores os fazendeiros e as empresas. Também abordou o uso das fake news para inflamar o ódio das pessoas contra grupos subalternizados. Neste cenário, indígenas, quilombolas, ONG’s, ambientalistas e a Igreja seriam os obstáculos a projetos do governo como o Projeto Barão de Rio Branco.
A intensa programação que seguiu pela noite do dia 20, teve este turno aberto pela citação em coro “A última palavra não é a dor, porque temos a esperança”. À ocasião foi realizado um minuto de silêncio em manifestação contra a mudança climática global, em consonância à agenda mundial de protestos.
Conjuntura Brasileira
Roberto Malvezzi iniciou a fala abordando a importância do Sínodo para a Amazônia. “A maior liderança de hoje é o Papa Francisco”. O assessor da Repam e da CPT citou as mudanças necessárias para uma virada no contexto brasileiro, sendo elas as mudanças da cultura - sobretudo mudança de valores -; do meio ambiente; política e social.
2º Painel
O 2º Painel do “I Seminário de Direitos Humanos e Políticas Públicas Neste Chão da Amazônia” dedicou-se principalmente ao tema Violência Urbana. A fala do professor João Lima (UFAC) abriu o painel.
“A dignidade é um valor inerente ao ser humano, que nos faz considerá-lo diferente a um objeto”, sustentou, e em seguida contextualizou sobre o momento atual “A sociedade contemporânea conhece bem as marcas que nos fazem abdicar de direitos humanos em troca de benefícios. A barbárie nos arrasta para fora do campo da vida. Na encruzilhada entre a barbárie e a civilização”.
Fábio Fabrício Pereira, coordenador do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) do MPAC abordou dados sobre crimes violentos letais intencionais no Acre, citando o aumento destes crimes desde o ano de 2015. Ele citou a disputa, por parte das facções criminosas, pelo corredor do tráfico de drogas no Acre e deu dados que computam a taxa de mortes por intervenção policial, sendo o índice acreano o dobro da média brasileira. Como uma das soluções apontadas para o problema, Fábio apontou que “é preciso investir em inteligência e retirar dinheiro das organizações criminosas e há lavagem de dinheiro por parte de organizações religiosas”.
“Violência ter cor, tem gênero e tem idade”. Krysla Ricardo, da Pastoral da Juventude da Diocese de Rio Branco, lembrou que as mulheres jovens, negras, são vítimas frequentes de violência. Também citou a carência de dados sobre lgbtfobia.
Apresentação sobre violência contra negros e mulheres
Representando a Rede um Grito pela Vida, irmã Celestina Veloso, trouxe à discussão, compondo o painel, o tráfico de pessoas na realidade amazônica. Irmã Celestina citou as modalidades do tráfico de pessoas: exploração sexual; trabalho escravo; venda de órgãos; servidão doméstica; mendicância; adoção irregular; atividades ilícitas. Ao discorrer sobre o tema e a forma como afeta a Amazônia, afirmou que esta é uma realidade do sistema capitalista, “as pessoas são mercadorias”. Ao tratar sobre a erradicação deste problema, delimitou que “não se pode falar no enfrentamento ao tráfico sem falar no combate à pobreza”. O Brasil, ainda segundo Veloso, é o país que mais exporta mulheres da América Latina destinadas ao comércio sexual.
3º Painel
No terceiro painel, realizado sob o tema “Migração e sua relação com trabalho forçado”, Letícia Mamed, professora da UFAC, falou sobre a possibilidade de unificação da luta dos sujeitos periféricos. “Periféricos precisam dialogar com outros periféricos, para unir as lutas”. Ela qualificou como “cruel” a maneira como o país trata os imigrantes, exemplificando o uso da mão de obra haitiana por frigoríficos brasileiros. Esta mão de obra, ainda segundo Mamed, é criminalizada para justificar o processo de demissão, quando já não é mais eficiente.
4º Painel
“Em defesa da constituição, contra o roubo e a devastação dos territórios indígenas”, o quarto painel foi conduzido por José Correia Jaminawa, Antônio Apurinã e Letícia Yawanawa, - que representavam seus respectivos povos indígenas - e Rose Padilha, do Cimi.
“Não tem como tratar de Brasil sem que se fale de povos indígenas”. A afirmação de José Correia Jaminawa apresentou um retrato dos povos indígenas, que sempre tiveram seus direitos violados.
Letícia Yawanawa agradeceu aos demais parentes e lideranças presentes, e aqueles que já se foram, “nós estamos aqui de mãos dadas”. Lembrou a todos que a luta dos povos indígenas resistiu a um passado ainda mais cruel, do ponto de vista da conquista de direitos, “Nós já resistíamos desde antes de 88. Continuamos resistindo. Gostaríamos de fazer valer nossos direitos”.
Para Antônio Apurinã, os discursos oficiais nem sempre são acompanhados de ações práticas “vivo há anos na sociedade indígena ouvindo palavras bonitas, mas na prática eu não vi nada, em canto nenhum”. A frase cobrou o comprometimento das falas pessoas e das organizações em consonância com a ação.
A mística final foi iluminada pela luz das velas
Ao fim, irmã Isabel Kuss, da Rede um Grito pela Vida, uma das organizadoras do seminário, encerrou o encontro com agradecimentos às pessoas presentes. A mística final, iluminada à luz de velas, distribuiu sementes de girassol a serem plantadas em terra trabalhada pelas mãos de três pessoas presentes.
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