Despejo forçado de moradores da comunidade do Cajueiro, zona rural de São Luís (MA), ocorre em meio à série de arbitrariedades relatadas por pessoas da comunidade e pela sociedade civil. Cerca de duas centenas de policiais militares foram mobilizados para retirar mais de 80 famílias da área para construção de um porto privado da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda. Desde o domingo (11) a comunidade está acampada em frente ao Palácio do Governo do Maranhão.
Foto: Comunidade do Cajueiro
Tradução: GRAIN
Leia abaixo carta pública em defesa da comunidade Cajueiro:
CARTA PÚBLICA URGENTE EM DEFESA DO CAJUEIRO
OS TRATORES ESTÃO PRONTOS PARA DERRUBAR A COMUNIDADE DO CAJUEIRO, EM SÃO LUÍS-MA!
Manifestamos nossa indignação contra a IMINENTE AMEAÇA DE DESPEJO FORÇADO DE MORADORES DA COMUNIDADE DO CAJUEIRO para a construção de um porto privado da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda (atual TUP Porto São Luís S/A) – pertencente ao grupo W Torre – em São Luís-MA, em enorme operação de despejo programada pela PM MA para ocorrer a qualquer momento a partir da manhã dessa segunda-feira, 12.08.2019.
Denunciamos a existência de inúmeras arbitrariedades que subsidiam as medidas que estão sendo ordenadas contra a população tradicional do Cajueiro, pretendendo destruir suas casas, suas vidas e produzir consequências irreparáveis e irreversíveis.
Estão mobilizados mais de 180 PMs para o trágico despejo, sem direito a qualquer contrapartida ou reassentamento. Em sequência, dentro de poucas semanas, deverão ser despejadas mais 80 famílias para construção da via de acesso ao terminal portuário.
O território Cajueiro é composto por cinco pequenos núcleos: Parnauaçu, Andirobal, Guarimanduba, Morro do Egito e Cajueiro. Parnauaçu (exatamente onde se pretende construir o porto) está no perímetro da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, que, por sua vez, possui sentença protegendo seus habitantes contra atos de desapossamento, em sede da ação civil pública no 0036138-02.2013.4.01.3700 (8a Vara Federal de São Luís-MA), movida pelo Ministério Público Federal, o que está sendo desconsiderado.
Diversas estratégias ilícitas foram utilizadas pela empresa desde 2014: destruição arbitrária de casas na véspera do Natal de 2014; cooptação e desmobilização de moradores; utilização de milícia privada; impedimento de livre circulação em vias públicas; desmatamentos; aterramento de mangues e igarapés; entre outros.
Diante das agressões da empresa à posse dos moradores do Cajueiro, a Defensoria Pública do Estado, em 2014, ajuizou Ação Civil Pública em sua defesa (ACP n. 46221- 97.2014.8.10.0001 – Vara de Interesses Coletivos e Difusos de São Luís-MA), tendo obtido sentença que proíbe a empresa portuária de quaisquer atos que impeçam o livre exercício da posse pelas/os moradoras/es do Cajueiro. Tal sentença continua em vigor, mas a empresa e o Governo do Maranhão tentam silenciar a sua existência.
A decisão de reintegração de posse que buscam cumprir agora, portanto, conflita com tal sentença da ACP que protege a posse para a população do Cajueiro. A iminente operação de despejo forçado provém de um interdito proibitório movido em 2014 pela empresa portuária contra a União dos Moradores do Cajueiro. Em julho de 2019, foi concedida liminar contra a associação. Ainda que haja moradores afetados pela decisão que sequer são associados a ela (o que impede seu direito de defesa) e mesmo existindo decisão judicial conflitante, o Governo do Estado pretende realizar o despejo em operação-surpresa sem esclarecimento do dia exato em que ocorrerá, causando clima de terror entre os moradores.
Há recursos no TJ MA enfrentando essas e outras graves ilegalidades, mas o poder econômico da empresa tem garantido apoio inclusive da Secretaria Estadual de Direitos Humanos para que a operação de despejo seja cumprida imediatamente, para criar-se um fato consumado e irreversível: a destruição da comunidade do Cajueiro.
Assim, exigimos que o Governo do Maranhão suspenda, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, a operação de reintegração de posse programada para ocorrer a qualquer momento a partir da manhã da segunda-feira, 12 de agosto de 2019, para que sejam elucidados todos os aspectos existentes em recursos judiciais em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Em 11 de agosto de 2019.
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Versão em Inglês // English version
Public letter in defense of the Community of Cajueiro
The tractors are ready to destroy the Cajueiro Community in São Luís de Maranhão!
We express our indignation at the threat of imminent forced eviction of residents of the community of Cajueiro for the construction of a private port of the company WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda (currently TUP Porto São Luís S/A) - in São Luís de Maranhão, in Brazil - in a large eviction operation scheduled by the Maranhão military police to occur at any time from the morning of this Monday, 08.12.2019.
We denounce the existence of numerous arbitrariness that subsidize the measures ordered against the traditional population of Cajueiro, with the intention of destroying their homes, compromising their lives and producing invaluable consequences for the environmental and cultural heritage of the island of São Luís. If the port activities are concretized, they will affect mangroves and important areas for traditional farming and fishing throughout the region - already affected by other companies and ports - and will also damage the Terreiro do Egito, the first Terreiro de Mina of Maranhão, a religious, cultural and archaeological heritage for religions of African origin.
More than 180 military police officers are being mobilized for the tragic eviction of around 28 families, eliminating agricultural and fruit/nut collection areas and disallowing fishing, without compensation or resettlement, as they are considered invaders. A second planned dispossession act is based on an expropriation decree under justification of public utility and is to be carried out against six families, considered to be long living in the locality. The sequences of acts of expropriation against the families of that community shall still be extended, reaching 80 more families, in order to build the access route to the port terminal.
The site of Cajueiro or the town of Cajueiro or Bom Jesus do Cajual, as it was known, consists of five small nuclei called Parnauaçu, Andirobal, Guarimanduba, Morro do Egito and Cajueiro. Part of its territory (Parnauaçu, which is exactly where the port is intended to be built) is also within the perimeter of the Tauá-Mirim Collection Reserve (RESEX). The RESEX, recognized by the traditional communities of the rural areas of São Luís, has already been studied and delimited by the public institution responsible for the environmentally protected areas in Brazil (ICMBio), but this was never decreed by the federal government, due to the economic interests that fall upon the region. There is a sentence that protects the inhabitants of the RESEX against acts of dispossession, in the public civil action 0036138-02.2013.4.01.3700 (8th Federal Court of São Luís-MA) presented by the Federal Prosecutor's Office, which is being ignored.
Since 2014, a consortium of companies has been trying to build this private port in the community of Cajueiro. According to Correio Brasiliense newspaper (03.18.2018), 51% of the consortium's total stake belongs to China Communications Construction Company (CCCC), the largest infrastructure company in the Asian country. Lyon Capital owns 20%, WPR owns 24% and the rest belongs to other shareholders. Its objective is to export millions of tons of soybeans and corn to Europe and China. Therefore, it joins other enterprises in the Cerrado - the most biodiverse savanna in the world that covers Central Brazil - that require an exit by sea to the international market, as is the case of monoculture plantations in the agricultural frontier of the Cerrado – the so-called MATOPIBA. Composing the “MA” of the acronym that involves areas of other three states (Tocantins, Piauí and Bahia), the state of Maranhão reinforces a policy of becoming an export corridor for the MATOPIBA, to the detriment of its people and its history.
The business consortium has used several illegal strategies since 2014: arbitrary destruction of homes on Christmas Eve 2014; cooptation and demobilization of residents; use of private militias; impediment to free movement on public roads; deforestation; grounding of mangroves and streams; among others. Before the aggressions of the company to the possession of the residents of Cajueiro, the Office of the Public Defender of the State, in 2014, presented a Public Civil Action in its defense (ACP No. 46221- 97.2014.8.10.0001 – Collective and Diffuse Interest Court of São Luís - MA), having obtained a resolution that prohibits the port company from any act that prevents the free exercise of possession by the residents of Cajueiro. This ruling is still in force, but the company and the Government of Maranhão are trying to silence its existence.
The eviction decision that they now seek to comply, therefore, conflicts with an ACP decision that protects the tenure of the Cajueiro population over their territory. The impending forced eviction operation comes from an action moved in 2014 by the port company against the Union of Residents of Cajueiro. In July 2019, a court order was granted against the association. Although there are residents affected by the decision that are not even associated with it (which excludes their right to defense) and even if there is a judicial decision in conflict, the Government of Maranhão intends to carry out the eviction in a surprise operation without clarifying the exact day it will occur, causing a climate of terror among residents.
In the Court of Justice of Maranhão there are appeals to address these and other serious illegalities, but the economic power of the company has obtained support even from the Department of Human Rights of the State so that the eviction operation is carried out immediately, to create an accomplished and irreversible fact: the destruction of the Community of Cajueiro.
Therefore, we demand that the Government of Maranhão suspend, as a matter of urgency, the eviction operation scheduled to be carried out at any time from the morning of Monday, August 12, 2019, so that all existing aspects in pending judicial appeals can be clarified before the Court of the State of Maranhão.
On August 11, 2019, this letter is signed by // Assinam essa Nota:
União de Moradores Proteção Jesus do Cajueiro MPP - Movimento de Pescadores e Pescadoras CONLUTAS - Central Sindical e Popular CSP – GEDMMA - Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente/UFMA Central Sindical e Popular CSP - CONLUTAS MIQCB - Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins JNT - Justiça nos Trilhos Articulação Internacional de Atingidas e Atingidos pela Vale Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular NAJUP Negro Cosme – UFMA Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular Justiça Global Movimento Águas e Serras de Casa Branca, Brumadinho/MG NERA – Núcleo de Estudos e Pesquisa em Questão Agrária/UFMA CDVDHCB - Centro de Defesa da Vida e Direitos Humanos Carmem Bascaran IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas Comissão Pastoral da Terra – CPT/MA Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA TIJUPA - Associação Agroecológica Tijupá NEGO - Núcleo de Estudos Geográficos/UFMA MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens MID - Movimento em Defesa da Ilha MSP - Movimento de Saúde pelos Povos Conselho Indigenista Missionário – CIMI/MA FEAB/MA - Federação dos Estudantes de Agronomia do MA CÁRITAS Regional Maranhão Levante Popular da Juventude/MA SINASEFE/Monte Castelo - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica UNIQUITUBA – União dos Quilombos de Anajatuba ACESA – Ação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura Associação dos Produtores Rurais Quilombolas de Santa Rosa dos Pretos – Itapecuru Mirim/MA MOQUIBOM - Movimento Quilombola do Maranhão Associação de Moradores do Residencial Eugênio Pereira Clube de Mães da Pindoba CEAFRO Maria Firmina/UFMA Coletivo de Mulheres Ufmistas MML - Movimento de Mulheres em Luta Quilombo Urbano PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra RAMA - Rede de Agroecologia do Maranhão - FAOR - Fórum da Amazônia Oriental Amigos da Terra - Amazônia Brasileira Articulação Nacional de Agroecologia - ANA Grupo Carta Belém APA-TO - Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins CISAF – Centro de Integração Sócio Cultural Aprendiz do Futuro REMADD - Rede Maranhense de Diálogo sobre as Drogas FMSAN - Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional PESACRE - Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa CCN - Centro de Cultura Negra Associação dos Agricultores de Nova Descoberta – São Raimundo das Mangabeiras Federação UNICAFES/MA - União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária Igreja Adventista do Sétimo Dia SINPRORURAL de Buriti Bravo SEEB-MA - Sindicato dos Bancários do Maranhão Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Desenvolvimento, Espaço e Conflitualidade (NEADEC) – UFPA Grupo de Estudos de Dinâmicas Territoriais – GEDITE – UEMA Coletivo de Assessoria Jurídica Universitária Popular – CAJUP – Catarina Mina AMAVIDA – Associação Maranhense para a Conservação da Natureza Comissão Pastoral da Terra – CPT TO Agência Tambor Coletivo MAPA Associação da Comunidade Quilombola Riachuelo e Adjacências – Cururupu-MA Campanha em Defesa do Cerrado Brigadas Populares Comissão Pastoral da Terra - CPT Nacional Conselho Indigenista Missionário – CIMI/GO - TO Grupo de Política Agrária, Urbana e Ambiental do ANDES Secretaria Executiva da CNBB - Nordeste 5 Equipe CEBs Maranhão CEBI/MA - Centro de Estudos Bíblicos do Maranhão IMMARH - Instituto Maranhense de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Associação Quilombola do Andirobal UNICQUITA - União das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecuru Mirim APLEC - Associação dos Produtores de Leite de Codó/MA Coletivo REDEDALUTA União de Moradores do Taim Conselho Tutelar da Área Rural Articulação do Semiárido Brasileiro – ASA/MA AAAPJ – Associação dos Apicultores e Apicultoras de Presidente Juscelino/MA COOPERMUNIM – Cooperativa Agroecológica e Solidária da Região do Baixo Munim Associação de Mulheres Semeando a Resistência - Rosário/MA Associação de Mulheres Unidas pela Agroecologia - Morros/MA Diretório Municipal do PSOL – São Luis - Comitê de Defesa dos Direitos dos Povos Quilombolas de Santa Rita e Itapecuru Mirim NEA - Núcleo de Estudos em Agroecologia - IFMA/Monte Castelo NEA Mearim - Núcleo de Estudos em Agroecologia IFMA/Mearim Diretório Municipal do PSOL de Santa Rita Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais de Santarém/PA Projeto Brasil Popular (Mineração) MAN – Movimento pela Soberania na Mineração Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração SINTRAJUFE MA - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão Juntos – Coletivo de Juventude Comissão Pastoral da Terra – CPT/PI Terra de Direitos Comissão Pastoral da Terra – CPT/PA ESPLAR - Centro de Pesquisa e Assessoria Popular/CE Grupo Novo Olhar – Bacabeira/MA Iniciativa Amotocodie - Paraguai Heñoi - Paraguai Rede Jubileu Sul Sobrevivência - Paraguai Jubileu Sur – Argentina CIPCA Santa Cruz – Bolívia Instituto PACS Sindiquímica PR Amigos da Terra – Argentina Amigos da Terra – México REDES – Amigos da Terra – Uruguai Rede Internacional de Pesquisa Ação e Educação Popular – RIAPEP Núcleo Educamemória Jornal Vias de Fato Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA/BA.
