Uma decisão liminar do juiz Fabiano Ribeiro, da Comarca de Filadélfia, despejou cerca de 18 famílias da comunidade camponesa Gabriel Filho na última terça-feira (17), em Palmeirante (TO). A ordem de reintegração de posse é favorável ao pretenso proprietário Paulo de Freitas, que nunca exerceu posse na área e responde processo criminal na mesma Comarca pelo assassinato em 2010 de uma das lideranças do grupo, que hoje dá nome à comunidade.
(CPT Araguaia - Tocantins)
Em seu despacho, o juiz não leva em consideração o manual de diretrizes de reintegração de posse da Ouvidoria Agrária Nacional, que recomenda o preparo de uma logística nesse tipo de operação. Na decisão, ele não prevê sequer que sejam destinados veículos para transportar os pertences dos moradores para outro local. Em contrapartida, mais de 15 policiais militares fortemente armados foram destinados a acompanhar a operação.
As famílias despejadas deixaram suas casas pacificamente e montaram acampamento em uma área vizinha, mas temem represálias de Paulo de Freitas, que acompanhou pessoalmente toda operação de despejo. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Defensoria Pública Estadual do Tocantins (DPE-TO) acompanharam toda operação no intuito de resguardar os direitos das famílias. Na noite pós-despejo, as famílias ouviram diversos tiros vindos da sede da fazenda.
Quem teve que sair de sua casa deixou para trás cama, geladeira, armários, além de suas criações, como gados, galinhas, porcos. As famílias não poderão colher o arroz, o feijão, o milho que plantaram desde o início do ano. “Tenho a mandioca ainda para colher, tenho 15 mil pés de abacaxi. Vai fazer o que? Minha vida era toda aqui, minha e da minha família. Minhas meninas cresceram todas aqui, tenho menina que casou aqui também. Já perdemos até um bebê aqui. Quando ficou sabendo que vinha [a operação de despejo], ela passou mal e perdeu o bebê”, lamenta Eulina da Silva Souza, moradora há quase 11 anos da comunidade.
Processo criminal
O processo criminal se arrasta desde 2012, com clara morosidade do juiz responsável no andamento do julgamento, conforme destaca a própria Defensoria Pública do Tocantins em documento oficializado em janeiro de 2018 na Promotoria de Justiça da Comarca de Filadélfia: “Em suma, morte em 2010, denúncia no começo de 2012 e entre a denúncia e o dia de hoje apenas nove decisões judiciais em mais de seis anos!!!! Sendo que até o momento a instrução da primeira fase do tribunal do júri não foi sequer concluída. São quinze meses sem qualquer decisão e praticamente sete meses sem andamento nenhum aguardando movimentação”.
Por outro lado, no que se refere à Ação Possessória requerida por Paulo de Freitas, que culminou na expulsão das famílias, segundo apuração da Defensoria Pública, “o processo para despejar os trabalhadores ocupantes há 10 anos recebeu desde abril de 2017 até hoje [fevereiro de 2018] 109 movimentações (...) Apenas no ano de 2018 já contamos quatorze movimentações. No dia 24 de janeiro e apenas em um dia foram dez movimentações”.
Diante de tudo isso, o regional Araguaia-Tocantins da Comissão Pastoral da Terra (CPT) vem a público denunciar mais esse ato de violência contra camponesas e camponeses e exigir dos órgãos públicos competentes as devidas providências para pôr fim ao conflito agrário que há mais de oito anos atinge as famílias da comunidade Gabriel Filho.
Confira depoimento de uma das camponesas despejadas:
