O Tribunal do Júri da Comarca de Ariquemes iniciou na manhã desta segunda-feira, 23 de outubro de 2017, julgamento sobre os assassinatos dos dois jovens sem-terra, Allysson Henrique Lopes e Ruan Hildebran Aguiar, e a tentativa de assassinato de outras três pessoas no Acampamento Terra Nossa, na Fazenda Tucumã, no município de Cujubim, em Rondônia, fatos que ocorreram no dia 31 de janeiro de 2016. Marcado inicialmente para o dia 15 de agosto deste ano, o julgamento foi adiado após a desistência de última hora de um dos advogados da defesa.
(Com informações da CPT em Rondônia | Imagem: Alerta Rondônia)
São julgados pelo Tribunal do Júri sob acusação dos homicídios Sérgio Sussumu Suganuma e Paulo Iwakami (o japonês). Já Rivaldo de Souza (Neguinho), Moisés Ferreira de Souza (sargento Moisés) e Jonas Augusto dos Santos Silva (Augusto) são julgados por homicídios consumados (Alysson e Ruan) e três tentativas de homicídio contra vítimas do mesmo acampamento.
Histórico – Acampamento Terra Nossa (Fazenda Tucumã)
Um dos casos de violência no campo mais emblemáticos em Rondônia diz respeito ao Acampamento Terra Nossa (Fazenda Tucumã), município de Cujubim. Em 31 de janeiro de 2016, um grupo de sem-terra, ao tentar retirar alguns pertences do acampamento de onde haviam sido reintegrados, foi encurralado por um grupo armado, que teria sido comandado pelo então sargento da reserva, Moisés Ferreira de Souza. Desta ação, resultou no assassinato de dois sem-terra, Alysson Henrique Lopes, 22 anos, encontrado carbonizado dentro de um veículo, e Ruan Hildebran Aguiar – até hoje o seu corpo não foi encontrado. Neste ano, na mesma área, outros três sem-terra foram assassinados: Roberto Santos Araújo, 34 anos (01/02/2017), Elivelton Castelo Nascimento (15/02/2017), e Renato Souza Benevides (04/03/2017), todos testemunhas dos homicídios e outras violências cometidas no caso da “Fazenda Tucumã”.
Em 19 de abril de 2017, no município de Colniza, na área conhecida como Gleba Taquaruçu do Norte, no Mato Grosso, o sargento da reserva Moisés Ferreira de Souza teria também participado, conforme denúncia do Ministério Público Estadual do Mato Grosso (MPE-MT), do cruel assassinato de 09 camponeses. A ligação do ocorrido entre o massacre de Colniza com os assassinatos em Cujubim é evidente para a Polícia, uma vez que os atos de violência da milícia armada que protegia a Fazenda Tucumã, em Cujubim, teria ocorrido sob o comando do sargento. Presos em flagrante no dia 03 de fevereiro de 2016, portando inclusive metralhadoras e armas utilizadas pelo Exército, Moisés e outros três suspeitos conseguiram escapar de dentro da viatura policial.
Conforme informações veiculadas na imprensa (12/06/2017), o Sargento Moisés, conhecido como “Moisés da COE”, se entregou à Polícia em Ariquemes no final de maio deste ano.
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Eliminação de testemunhas
O emblemático caso da “Fazenda Tucumã” chama a atenção não só pela violência demonstrada, como também evidencia a ação de milícia privada, fortemente armada, com vínculos claros com o latifúndio, a grilagem e membros da Polícia Militar. Denota, igualmente, no andamento das investigações, mesmo com mandados de prisão e detenção de suspeitos, a continuidade da ação da milícia.
Tanto é verdade que houve uma verdadeira eliminação de testemunhas no andamento da questão, uma vez que três camponeses haviam feito denúncias das milícias armadas com participação dos militares e estavam os três arrolados como testemunhas de acusação, e foram mortos. Outra testemunha, Veronilson Cabral, em 15 de maio de 2017 teve sua casa invadida e foi vítima de agressões e torturas. Com o detalhe que também Veronilson havia feito denúncias da participação de militares no crime de pistolagem na região. Outra testemunha está sob proteção, em programa institucional. Este caso, enfim, retrata uma triste realidade que reclama atuação enérgica e célere por parte de quem de direito.
Uma disputa no tribunal
Além da violência estampada sob forma de assassinatos, perseguição, tortura, tentativas de assassinato e ocultação de cadáveres, o que está em jogo, e que precisa ser combatida é a ação de grupos e milícias armadas, envolvendo pistolagem contratada e paga, agravada pela participação de agentes públicos da ativa e da reserva da própria Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Trata-se, pois, não só de uma violência orquestrada e implementada pelo consórcio grilagem-pistolagem, como claramente uma flagrante demonstração de até onde o latifúndio e a grilagem de terras podem ir, no caso de Rondônia. Estado, aliás, que no ano de 2016 contabilizou 21 assassinatos no campo, o estado com o maior número de mortes de camponeses no Brasil. Neste ano, até o momento, já são 15 casos de assassinatos ligados à questão agrária em Rondônia, o que chama à reflexão ao mesmo tempo em que denuncia a impunidade e a inoperância dos órgãos institucionais.
