O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, manifestou apoio ao Projeto de Lei (PL 2000/2011) de autoria do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), que concede anistia aos trabalhadores rurais punidos no julgamento do "Massacre de Corumbiara", ocorrido em agosto de 1995.
(assessoria Padre Ton)
Segundo o deputado Padre Ton (PT-RO), que esteve com o ministro juntamente com o autor e o relator da proposta, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) e deputado Anselmo de Jesus, o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e sofrerá pequena mudança para ter o acolhimento dos integrantes da CCJ e posteriormente do Plenário.
Além da anistia aos trabalhadores Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite Neto, condenados injustamente por homicídio num processo com mais de 10 mil páginas "em que a verdade real dos fatos não chegou à tona", lembra Padre Ton, será concedida, de comum acordo com representante do Movimento Camponês de Corumbiara, anistia aos policiais que também foram condenados.
Parecer do Ministério da Justiça sobre o projeto conclui que não há qualquer vício ou inconstitucionalidade na matéria, registrando que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA estabelece a necessidade do Estado brasileiro "de adotar medidas que coíbam novos confrontos como o ocorrido e que reparem os danos causados às vitimas, sob pena de incorrer em responsabilidade internacional quando seus órgãos judiciais não investigam com seriedade crimes que firam direitos humanos".
"Um estudo de uma professora da Universidade de Barcelona aponta que de 14 de julho até 8 de agosto a ocupação da fazenda Santa Elina era mais um dos 440 conflitos de terra que aconteceram no Brasil em 1995 e um dos15 que aconteceram em Rondônia só naquele ano. Então, essa é uma tragédia semelhante a muitas outras e lamentavelmente a realidade fundiária e social no campo continua do mesmo jeito do estudo feito pela professora", diz Padre Ton.
Para o deputado, o episódio de Corumbiara marca de forma negativa e dolorida a população do município, e a anistia é uma resposta, embora ainda falte a indenização reivindicada pelas famílias das vítimas assassinadas e sobretudo a "justa distribuição de terra no país".
O coordenador do Movimento de Solidariedade Corumbiara, padre Leo Dolan, a luta do grupo é para incluir no projeto de anistia as vítimas do conflito. "Nós queremos justiça para todos, trabalhadores e militares", afirma o religioso.
