A Fundação Right Livelihood Award divulgou hoje, em três línguas, Nota sobre as recorrentes invasões à sede da CPT no Acre e sobre as ameaças e violências praticadas contra trabalhadores rurais e militantes sociais no Brasil. Segundo o documento, "O Diretor Executivo da Fundação Right Livelihood Award, Ole von Uexküll, reiterou sua preocupação com a falta de proteção dada aos trabalhadores rurais no Brasil e pediu aos governos estadual e federal para prosseguir com determinação as investigações nos casos relatados".
(Fundação Right Livelihood Award - versão em inglês)
A Comissão Pastoral da Terra (CPT), que há anos vem lutando incansavelmente para promover a justiça social e os direitos dos pequenos agricultores e sem-terra no Brasil, sofreu três ataques a sua sede no estado do Acre este ano. Suspeita-se que estes são ataques de represália ao trabalho da CPT, que recentemente denunciou irregularidades na gestão florestal e na concentração fundiária nos estados do Acre e Amazonas. A Fundação Right Livelihood Award, que em 1991 reconheceu o trabalho da Comissão Pastoral da Terra, condena os ataques e exige o aumento da segurança para os trabalhadores rurais e para os agentes da Pastoral.
A Fundação Right Livelihood Award está profundamente preocupada pelo fato de que a CPT tenha sido invadida sete vezes nos últimos dois anos e três vezes desde janeiro de 2013. Estes ataques ocorreram na sede da CPT no estado do Acre, onde a organização tinha questionado a concentração de recursos naturais nas mãos de poucos.
Em 1991, a CPT, conjuntamente ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), recebeu o Prêmio Right Livelihood precisamente por causa de seu trabalho em prol da justiça social e o respeito pelos direitos dos pequenos agricultores e camponeses sem terra no Brasil.
Segundo a Coordenação Nacional da CPT, os assaltantes forçaram o acesso à sede da CPT de Rio Branco, no Acre, na manhã de 21 de janeiro, e roubaram itens de trabalho, como computadores, impressoras, câmaras e documentação institucional importante. A polícia não conseguiu encontrar quaisquer impressões digitais para fornecer pistas sobre os agressores. Outro ataque ocorreu no mesmo local, durante as primeiras horas de 22 de janeiro. Nesse dia os criminosos roubaram apenas documentos, incluindo o relatório da polícia sobre o ataque do dia anterior. Um ataque idêntico ocorreu no dia 30 de janeiro.
Além das recorrentes invasões, ameaças foram feitas ao agente pastoral que atua no município de Boca do Acre (AM), Cosme Capistano da Silva, e a Maria Darlene Braga Martins, coordenadora da CPT na região. A CPT acredita que as ameaças de morte são feitas tendo em vista a atuação da Comissão no Acre em questões de redistribuição de terras em zonas de conflito da região. Reiteradas denúncias tem sido feitas ao Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), secretarias de Direitos Humanos e de Segurança Pública.
De acordo com um relatório do CPT, 29 pessoas foram mortas no Brasil durante 2011 por causa dos conflitos relacionados com a propriedade da terra. Um levantamento parcial realizado em 2012 indica que esta tendência continua.
O conflito sobre a terra no Brasil está em ascensão, assim como o número de ativistas sendo ameaçados. Para cada novo ataque violento, a CPT atribui as mesmas causas: interesses econômicos, impunidade, demora em processos judiciais e ineficiência na implementação da política de reforma agrária.
O Diretor Executivo da Fundação Right Livelihood Award, Ole von Uexküll, reiterou sua preocupação com a falta de proteção dada aos trabalhadores rurais no Brasil e pediu aos governos estadual e federal para prosseguir com determinação as investigações nos casos relatados: "Esses ataques recentes aos trabalhadores e aos escritórios da CPT em conjunto com os recentes assassinatos dos ativistas do MST, Cícero Guedes e Regina Santos Pinho, mostram que as ameaças aos trabalhadores rurais precisam ser levadas a sério e merecem toda a nossa atenção."
