Em Nota, CPT e diocese pedem o assentamento das famílias do Acampamento Paulo Freire 3, bem como a punição dos responsáveis pelo assassinato de Orlando Sales, o Paraíba, e da violência insistente contra os trabalhadores e trabalhadoras na região.
NOTA PÚBLICA DA DIOCESE DE GUAJARÁ MIRIM E CPT RO
A Diocese de Guajará Mirim e a CPT Rondônia lamentamos a morte violenta de Orlando Pereira Sales, o Paraíba, liderança do Acampamento Paulo Freire 3, de Seringueiras, que foi assassinado no dia 29 de novembro último. É a sexta morte por conflito agrário no estado de Rondônia em 2012.
Orlando Pereira Sales sofria ameaças fazia meses e estava refugiado longe de Seringueiras desde o mês de maio. Já tinha sido atingido por disparos, junto a outras duas pessoas, em agosto de 2011 e tinha escapado de várias tentativas de assassinato. Um agricultor foi assassinado na rodoviária de Seringueiras, no dia 15 de março, e, pelo que tudo indica, ele havia sido confundido com o Paraíba. Sem resultados, em junho foi solicitada proteção para ele à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Já sua companheira, Teolídes Viana dos Santos, ainda está se recuperando de graves ferimentos na cabeça, depois de ter sido atingida por três golpes de foice, na manhã do dia 04 de agosto. Ela continua recebendo ameaças. Toda essa violência foi praticada mesmo depois de o grupo de 45 famílias liderado pelo Paraíba ter aceitado um acordo pacífico, em Audiência Pública da Ouvidoria Agrária realizada no dia 01 de agosto, para cumprimento da ordem de reintegração de posse no local.
A Diocese e a Paróquia Cristo vinham acompanhando a situação do conflito agrário do Acampamento Paulo Freire 3 e da fazenda Riacho Doce, de Seringueiras, enquanto a Comissão Pastoral da Terra dava assessoria jurídica para eles, tentando uma saída pacífica para o conflito e a legítima distribuição de terras da reforma agrária para as 82 famílias que ocupavam o local.
Assim, Dom Geraldo Verdier, atual bispo emérito de Guajará Mirim, visitou o acampamento dos sem terra em Seringueiras todos os anos, desde 2007, e publicou uma nota de apoio aos acampados que tinham sido presos e despejados. Eles chegaram a ser despejados de uma chácara da qual eles eram proprietários, e o despejo foi realizado com violência da polícia, provocando a morte, por infarto, de uma pessoa idosa. Em setembro último, as famílias novamente foram despejadas. A ação contou com um forte aparato policial e destruição de boa parte das casas.
Em boa parte do Regional Centro da Diocese de Guajará Mirim, a colonização e ocupação da terra, após alguns anos da abertura de BR 429, foram marcadas pela violência e grilagem das terras públicas. Com a ocupação desordenada da terra e a destruição das florestas, a devastação ambiental ao longo da estrada tem provocado o isolamento de uma grande parte da floresta amazônica do Vale do Guaporé. Na mesma região, uma área imensa conhecida como Projeto Primavera, terra pública destinada à reforma agrária, foi totalmente grilada por médios e grandes fazendeiros. Nessa área existem comunidades quilombolas e indígenas.
Assim, esperando a decisão final da justiça federal sobre o domínio da terra, declaramos que consideramos legítima no local a reivindicação para reforma agrária requerida pelo INCRA e pelos acampados. Esta é uma terra pública, não documentada, que tinha sido grilada pelos titulares da fazenda Riacho Doce. Pedimos prioridade na Justiça Federal de Ji Paraná para o processo e decisão sobre esse caso.
Parabenizamos a atuação da Delegacia Agrária da Polícia Civil, que após anos de passividade, agora está agindo para que não permaneçam na impunidade os atos de violência praticados na região. Pedimos das autoridades o rápido esclarecimento dos fatos, com a prisão dos culpados pelo assassinato, assim como dos mandantes do homicídio de Orlando Pereira Sales, o Paraíba.
Fazendo eco das palavras de Dona Maria, mãe do Paraíba, que viu ele morrer em seus braços, imploramos: "Por nada deste mundo, meus amigos, minhas amigas, por nada deste mundo, por nada, ninguém derrame o sangue dum ser humano”.
Deus criou o mundo e a terra para todos. O direito universal aos bens da Criação é um dos princípios da Doutrina Social da Igreja, que se tem aplicado repetidamente para insistir na necessidade de distribuição mais justa da terra no Brasil. Se a Reforma Agrária, tão sonhada pelo povo excluído da terra, fosse uma prioridade do estado, mortes como esta poderiam ter sido evitadas.
Guajará Mirim, 05 de Dezembro de 2012.
Dom Benedito Araújo, bispo diocesano de Guajará Mirim.
Dom Geraldo Verdier, bispo emérito de Guajará Mirim.
Coordenação Colegiada da Comissão Pastoral da Terra de Rondônia
