No último dia 29 de março, o júri do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado se manifestou publicamente sobre os casos apresentados durante a Audiência Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade, realizada de maneira virtual entre os 15 e 16 de março.Foto: CIMI GO- TO
“A declaração é fruto de um trabalho coletivo, e ainda tem caráter preliminar. É um gesto de agradecimento às comunidades pelo esforço das denúncias que fizeram na audiência, e um reconhecimento da urgência dos seus testemunhos”, disse Teresa Cravo antes de iniciar a leitura da declaração.
Pronunciamento
Os seis casos da segunda e penúltima audiência temática do TPP foram apresentados ao longo do dia 15/03. Em seu pronunciamento, o júri apontou que todos eles possuem dois traços comuns que merecem destaque.
“Em primeiro lugar, a denúncia da grande concentração e grilagem de terras, da existência de enormes plantios com culturas transgênicas e do uso massivo e sem controle dos agrotóxicos que estes implicam, por parte das grandes empresas do agronegócio e fazendas. Em segundo lugar, a denúncia de que esta realidade tem efeitos diretos e indiretos muito perversos sobre povos indígenas e comunidades tradicionais, como o impacto na saúde das pessoas, incluindo crianças, devido à contaminação por agrotóxicos nas áreas ligadas às práticas tradicionais de plantio e coleta, e pelo uso das águas contaminadas e resíduos nocivos na alimentação”.
LEIA AQUI A DECLARAÇÃO COMPLETA DO JÚRI
Outro ponto de destaque na declaração foi a participação ativa do estado brasileiro nas violações contra povos e comunidades tradicionais, na medida em que a sua principal política econômica pressupõe e facilita esse modelo do grande monocultivo e do uso intensivo de agrotóxicos. “O Brasil é atualmente o maior usuário de agrotóxicos do mundo, e o segundo maior nas lavouras transgênicas, que implicam um aumento ainda maior do uso de agrotóxicos”, apontou a declaração.
Racismo ambiental
O racismo ambiental, que atravessou depoimentos de representantes dos casos e também de relatoras e relatores de acusação, foi outro ponto central da declaração do júri, uma vez que aparece como pilar onde se assentam as violações denunciadas. "O 'racismo ambiental', de forma intencional ou não, impede o Judiciário brasileiro de dar resposta adequada a essas múltiplas violações de direitos dos povos do Cerrado e à defesa de seus direitos existenciais, aos direitos coletivos das comunidades territoriais a seus bens comuns, e aos bens comuns da humanidade.”
Os casos
Veja a seguir detalhes de cada um dos seis casos apresentados durante a audiência no dia 15/03.
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Piauí Ribeirinhos do Chupé e Indígenas Akroá-Gamella do Vão do Vico |
Comunidade Tradicional do Território Chupé e Comunidade Indígena Akroá-Gamella da Terra Indígena Vão do Vico, no município de Santa Filomena, Piauí, lutam pela permanência e titulação de seus territórios enquanto sofrem com a expropriação ilegal e desmatamento de parte de seus territórios tradicionais nas chapadas por empreendimentos de monocultivo de soja de grileiros, também beneficiados por investimentos de fundos de pensão internacionais. As violações causam impactos ambientais com contaminação por agrotóxicos nas nascentes de água, contaminação do solo e das roças das comunidades por via aérea através do vento. |
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Tocantins Povos Indígenas Krahô-Takaywrá e Krahô Kanela |
Povos Indígenas Krahô-Takaywrá e Krahô Kanela e comunidades assentadas da reforma agrária nos municípios de Formoso do Araguaia e Lagoa da Confusão, no Tocantins, resistem à apropriação ilegal das águas por meio de barragens, canais, bombas e desvio do leito do rio, à consequente seca, ao desmatamento e à contaminação por agrotóxicos na bacia dos rios Formoso e Javaés, afluentes do Araguaia, causadas pelos produtores do Projeto Rio Formoso de monocultivo irrigado de arroz, soja e outros, com apoio do estado e omissão do órgão fiscalizador. Enquanto sofrem a afetação nas águas, base da reprodução de seus modos de vida e sua saúde, os Krahô-Takaywrá lutam pela demarcação de seu território e os Krahô Kanela vivem em 7 mil hectares e lutam pela outra parte do território que está ainda em posse dos fazendeiros. |
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Povos Indígenas Guarani e Kaiowá e Kinikinau |
Indígenas Guarani e Kaiowá e Kinikinau em Terras Indígenas e retomadas em diversos municípios do Mato Grosso do Sul lutam para seguir existindo como povos indígenas, enquanto enfrentam situações de desterritorialização, confinamento extremo, assassinatos, torturas, espancamentos, ataques com armas de fogo, agrotóxicos e insegurança alimentar extrema constituindo um processo de genocídio/etnocídio em curso, no marco de décadas de intensos conflitos com fazendeiros e grileiros do agronegócio exportador, com apoio do estado e de poderosos políticos. |
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Mato Grosso Camponeses do Assentamento de Reforma Agrária Roseli Nunes |
Camponeses do Assentamento de Reforma Agrária Roseli Nunes em Mirassol D’Oeste, no Mato Grosso, lutam para manter a força de sua produção e comercialização agroecológica em um contexto de destruição das políticas de reforma agrária e de incentivo à comercialização camponesa, enquanto enfrentam a ameaça de expropriação por projetos minerários de fosfato e ferro ligada aos interesses de políticos e do agronegócio do estado. |
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Maranhão Comunidades Quilombolas de Cocalinho e Guerreiro |
Comunidades Quilombolas de Cocalinho e Guerreiro, no município de Parnarama, Maranhão, lutam pela titulação do Território Quilombola, enquanto enfrentam conflito com grilagem, desmatamento, incêndios florestais e contaminação por agrotóxicos por empreendimentos de monocultivos de eucalipto de empresa fabricante de papel e celulose e por fazendas de soja que se expandem para a região. |
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Maranhão Quebradeiras de Coco-Babaçu e agricultores familiares do Acampamento Viva Deus |
Quebradeiras de Coco-Babaçu e agricultores familiares do Acampamento Viva Deus, nos municípios de Imperatriz e Cidelândia, Maranhão, lutam pela titulação de um Assentamento de Reforma Agrária e vivem em constantes conflitos, ataques, vigilância e ameaças de desapropriação por empreendimentos de monocultivos de eucalipto de empresa fabricante de papel e celulose. |
Próxima audiência e veredito final
A Audiência Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade foi a segunda audiência temática da fase instrutória do júri do Tribunal. A primeira foi a Audiência das Águas, realizada nos dias 30 de novembro e 1 de dezembro de 2021.
A terceira e última audiência temática será sobre Terra e Território, e será realizada junto com a audiência final deliberativa. As duas atividades acontecerão entre os dias 8 e 10 de julho de 2022, de forma híbrida – presencial e virtual.
O foco dessa audiência temática serão as denúncias sobre os processos de desmatamento e grilagem de imensas porções de terras públicas e a imposição de grandes projetos de “desenvolvimento”, ao mesmo tempo em que não avançam processos de titulação de terras indígenas e territórios quilombolas e tradicionais da região, como processos provocadores do racismo fundiário e ambiental para os povos, contribuindo, em razão de sua sistematicidade geográfica e temporal, para o ecocídio do Cerrado e ameaça de genocídio cultural dos povos do Cerrado.
Teremos os depoimentos e testemunhos de representantes e assessores/as de todos os casos, articulados com a fala de relatores/as de acusação sobre a sistematização dessas denúncias em escala de Cerrado.
No último dia da Audiência Final, após a escuta dos casos, relatores de acusação e expressões culturais, o júri lerá uma primeira manifestação pública que antecipe elementos do veredito final.
Para saber mais sobre as atividades, acesse a programação oficial do TPP.
